DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01550092024, 606-82; APARECIDA CRISTINA FRANCO, ***.098.208-**, DBC2200,
FRMEV01418262024,
606-82;
ANTONIO
LUIZ
DIONEL,
***.974.259-**,
MDL5C89,
FRMEV01565742024,
606-82;
ARANAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.423.934/0001-65, GHV6H71, FRMEV01467432024, 606-82; ANTONIO CARLOS SANTOS
PIRES, ***.342.385-**, EFU7E43, FRMEV01459522023, 606-82; AP - DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA, 10.370.388/0001-76, EFV6F36, FRMEV00133652024, 606-82; ARI
FAGUNDES GARCIA, ***.960.219-**, BBG2657, FRMEV01679772024, 606-82; ANTONIO
VEIGA, ***.119.128-**, MAG2I76, FRMEV01474672023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RAJ9540,
FRMEV01697962024, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-21, QJJ8G70,
FRMEV01698312024, 606-82;
BALDUINO ALBANO
BAUER, ***.667.750-**,
IZO8J90,
FRMEV01097542024, 606-82; IZO8J90, FRMEV01097572024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A,
03.357.962/0001-90,
AXN6E46,
FRMEV01506142024,
606-82;
AXN6C25,
FRMEV01531562024, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80,
AAK9D58, FRMEV01552992024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE
FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV00421772024, 606-82; IUC9C11,
FRMEV01083112024, 606-82; IUC9C11, FRMEV00991472024, 606-82; B. B. S. COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.885.618/0001-25, QJO5503, FRMEV01661562024,
606-82; BAZIL TURISMO E SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.767.519/0001-03,
OLL0D47, FRMEV01488992024, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
13.451.467/0001-08,
RDP5C49,
FRMEV01499302024,
606-82;
BELLAVALE
&
LUPE
TRANSPORTES LTDA, 39.600.815/0001-47, BYI7H94, FRMEV01685372024, 606-82; B F
BRASIL
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
26.843.388/0001-86,
PJA2430,
FRMEV00007772024, 606-82; BECAR MULTIMARCAS LTDA, 39.416.801/0001-78, FUR3A91,
FRMEV01436192023, 606-82; BCR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.092.289/0001-96,
RLG7C90, FRMEV01353262023, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01,
RLG1C89, FRMEV01470342023, 606-82; QIV8811, FRMEV01248762024, 606-82; QIJ7827,
FRMEV00781812023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENOIT
ELETRODOMESTICOS
LTDA,
87.296.026/0197-11,
QIW1627,
FRMEV01543362024,
606-82;
QIW1267,
FRMEV01537132024,
606-82;
BENINI
TRANSPORTES
LTDA,
07.706.796/0001-41,
JBI1I59,
FRMEV00828412024,
606-82;
JBW1B59, FRMEV00830102024, 606-82; JBW1B59, FRMEV00146432024, 606-82; J BT 1 F 5 9 ,
FRMEV00153262024, 606-82; BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
94.653.839/0001-72, ISA2521, FRMEV00847002024, 606-82; BENEDITO ANTONIO RAMOS,
***.135.888-**,
AAS1619,
FRMEV01358042024,
606-82;
BENTO
&
FRAGOSO
-
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA, 10.861.396/0002-04,
SDE9H82,
FRMEV01217662024, 606-82;
BENDO
&
CIA LTDA,
80.432.693/0004-73,
RXX6G79,
FRMEV01494822024,
606-82;
RYD6B28,
FRMEV01495032024,
606-82;
RXW0A18,
FRMEV01309482024,
606-82;
BENEDETTA
TRANSPORTES
LTDA,
45.611.866/0001-77, QIO1G75, FRMEV01534772024, 606-82; BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA0F21, FRMEV01683572024, 606-82; RYW3J48,
FRMEV01535262024,
606-82;
RYW3I68,
FRMEV01565232024,
606-82;
BENTOS
CHURRASCARIA,
PIZZARIA
&
TRANSPORTES
LTDA,
19.130.078/0001-59,
RVE8F33,
FRMEV01576882024,
606-82;
BENNY
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.499.866/0001-29,
IZK9I40, FRMEV01500232024,
606-82;
BENDO
& CIA
LTDA,
80.432.693/0001-20,
RDV7F93,
FRMEV01531452024,
606-82;
QIT5B92,
FRMEV01536272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-
40, QJV8254,
FRMEV01358182024, 606-82;
QJV8254, FRMEV01358192024,
606-82;
GGI1D81, FRMEV01266812024, 606-82; BERNARDETE MATTE UEZ, 07.663.530/0001-69,
DBM8D73, FRMEV01057402024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA,
04.983.701/0001-49, RXT3J92, FRMEV01363282024, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01541362024, 606-82; BIOTEC
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
05.906.781/0001-00,
FDB9G91,
FRMEV01610032024, 606-82; BIO TRANSPORTES LTDA, 02.633.108/0001-47, IIY1B66,
FRMEV00924192024,
606-82;
IIY1B66,
FRMEV01055152024,
606-82;
BLESSED
CONSTRUTORA
LTDA,
40.165.807/0001-07,
AIA6C21,
FRMEV01171102024,
606-82;
BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.588.566/0001-44, RLL6I35,
FRMEV01498472024,
606-82;
BIANCARDI
&
CHIERATI
TRANSPORTES
LTDA,
15.791.620/0001-63,
SUF4D92,
FRMEV01424782024,
606-82;
BIANCHINILOG
LTDA ,
29.858.013/0001-88,
IZY8D21,
FRMEV01104662024,
606-82;
JAW4F04,
FRMEV01478622023,
606-82; BJP
LOCACAO
E
MANUTENCAO DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 34.960.917/0001-50, CUA8C55, FRMEV01428562023, 606-82; BMG
VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RLF0J41, FRMEV01616362024, 606-82;
BNTG LOGISTICA
LTDA, 81.615.627/0001-59,
RLL3F89, FRMEV00067332024,
606-82;
QJX8E75, FRMEV01692542024, 606-82; RLA2E91, FRMEV01667612024, 606-82; BOLATER -
TRANSPORTE
E
LOCACAO
DE
MAQUINAS
LTDA,
08.144.900/0001-14,
FXD5D13,
FRMEV01678402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BPM-TRANSPORTES LTDA, 04.731.877/0001-03, QQI5550, FRMEV01383112024,
606-82;
QMW0005,
FRMEV01274542024,
606-82;
BR
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
20.758.582/0001-87,
MHY3C06,
FRMEV01310542024,
606-82;
QHU8G20,
FRMEV01303442024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37,
FRMEV01543492024,
606-82;
RFO5B43,
FRMEV01554162024,
606-82;
SIA5B16,
FRMEV01550012024, 606-82; BOVMEAT PROCESSADORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA .,
11.270.328/0001-44, GHL9445, FRMEV01765812024, 606-82; BONARDI INDUSTRIA QUIMICA
LTDA, 08.775.142/0001-32, SEH1G20, FRMEV01359212024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, CUI4B86, FRMEV01511562024, 606-82; CUQ4B89, FRMEV01577242024,
606-82; BORG EXPRESS LOGISTICA LTDA, 05.580.347/0001-74, IYK1139, FRMEV00917082024,
606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82,
EAD8704, FRMEV01877402024, 606-82; BRENDA FRANCO SOUZA MOREIRA, ***.827.218-**,
PDI2H52, FRMEV01295582024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01394212024, 606-82; PDI2H52,
FRMEV01271872024,
606-82;
BRIAN
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
40.356.924/0001-40, RFE5G03, FRMEV01571512024, 606-82; BORALE - LIVRARIA E PAPELARIA
LTDA, 36.668.678/0001-94, FML7E57, FRMEV01244042024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0002-22,
AOZ7G67,
FRMEV01788562024,
606-82;
BORGES
E
FILHOS
TRANSPORTES LTDA, 20.597.164/0001-55, QJC0C14, FRMEV01163172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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