DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100196
196
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
FERREIRA
LIMA
JUNIOR
TRANSPORTES,
28.327.130/0001-52,
CPN6635, FRMEP00259962023, 683-12; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA,
29.244.436/0001-08, IYV6B39, FRMEP00305752023, 683-12; ALMIR ROGERIO DA SILVA
OLIVEIRA, 37.333.108/0001-06,
FOP1H31, FRMEP00186632023,
683-12; ALTER N AT I V E
TURISMO 2021 LTDA, 07.101.598/0001-54, lue2a91, FRMEP00262762023, 683-13;
ALEXANDRE TIBURCIO, 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00275102023, 683-12; AKI
FREIOS
ACOPLAMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.678.692/0001-50,
AVR7B38,
FRMEP00292892023,
683-12;
AMERICO
MATSUI,
***.608.651-**,
EMU4J02,
FRMEP00301192023, 683-12; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01,
MLQ4147,
FRMEP00219252024,
683-12;
ALESSANDRA
MARA
DE
LIMA
FERRAZ,
***.650.528-**, MMB3I35, FRMEP00300902023, 683-12; ALBANI TRANSPORTES LTDA ,
01.799.612/0001-59,
RYQ9G35,
FRMEP00223062023,
683-13;
RXO0B86,
FRMEP00267872023, 683-13; ANDERSON AUGUSTO CONTE, ***.735.498-**, MQE0H15,
FRMEP00308092023,
683-12;
ALISSON
LUCAS
OENNING
TRANSPORTES
LTDA,
31.048.589/0001-21, SER0E54, FRMEP00256602023, 683-12; AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RAV6C62, FRMEP00294402023, 683-12; ALCEU &
NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, RMS4C89, FRMEP00310942023, 683-11;
ALEMAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
05.494.041/0002-86,
QJN1G28,
FRMEP00303282023, 683-11; ALTO DA COLINA TRANSPORTES LTDA, 07.456.597/0001-22,
CUB4506, FRMEP00178512023, 683-12; ANTONIO JAIR DALLA COSTA CPF 580.524.969-34,
05.289.753/0001-82, QCB9E07, FRMEP00265632023, 683-12; AMERICA LATINA LO C ACO ES
LTDA, 22.903.907/0001-01, AVI2H63, FRMEP00200172024, 683-13; ALEXANDRE FAGUNDES
HOFFMANN, 09.607.358/0001-51, IUA7E64, FRMEP00289142023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26021/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 85.177.814/0001-59, RLD5A60,
FRMEP00302642023,
683-12;
RLD5C20,
FRMEP00306452023,
683-12;
RAD4305,
FRMEP00286652023,
683-12;
RXU0F55,
FRMEP00286592023,
683-12;
AVELOG
TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, RHV5E68, FRMEP00178942023, 683-13; AUTO
TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, QXZ6J31, FRMEP00265752023, 683-
12; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E
ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29,
AWN6F56, FRMEP00201642024, 683-13; B10 TRANSPORTES LTDA, 10.462.180/0001-87,
NJE2I81, FRMEP00308052023, 683-12; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ,
19.168.207/0001-06, RHS3B27, FRMEP00000102024, 683-12; AUTOGERADORA COMERCIO
E LOCACAO
DE GERADORES
E MAQUINAS
LTDA, 10.497.319/0001-28,
IZK7C35,
FRMEP00300742023, 683-13; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37,
SPC7D31, FRMEP00296172023, 683-12; ARAMON TRANSPORTES LTDA, 28.788.064/0001-
18, PJA2E67, FRMEP00192742024, 683-12; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-
37, ODQ3562, FRMEP00143592024, 683-12; QRJ5C76, FRMEP00144402024, 683-12; AUTO
VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, rki5c08, FRMEP00284942023, 683-11; RKI5C13,
FRMEP00284932023, 683-11; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, AXI2J22,
FRMEP00293112023, 683-12; ATUAL TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ,
22.029.534/0001-83, FVS6D37, FRMEP00201612023, 683-13; AHS INDUSTRIA E S E R V I CO S
LTDA, 00.064.368/0001-13, RLC7J30, FRMEP00260982023, 683-13; ALEXANDRE LUIZ BAU,
***.753.649-**, LXW4H76, FRMEP00289532023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26023/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
OAY1758,
FRMEP00306192023,
683-12;
RRI5C04,
FRMEP00178832023,
683-12;
RAK8E61,
FRMEP00181892023,
683-12;
OAY1758,
FRMEP00002862024,
683-12;
RRI5D64,
FRMEP00308312023,
683-12;
RAK8D61,
FRMEP00287502023,
683-12;
QCJ4331,
FRMEP00182862023,
683-12;
OAQ0A11,
FRMEP00182572023,
683-12;
RAT5B09,
FRMEP00188192024,
683-12; BENDO
& CIA
LTDA, 80.432.693/0004-73,
RYD6H48,
FRMEP00246432023,
683-12;
RLG9H55,
FRMEP00247182023,
683-12;
RYD6J38,
FRMEP00200662024,
683-12;
RXQ2B49,
FRMEP00200962024,
683-12;
RYH1I88,
FRMEP00306972023, 683-12;
RXP0B98, FRMEP00307062023, 683-12;
BINOTTO S/A
LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.592.484/0017-34,
MDR5196, FRMEP00289482023, 683-12; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41,
JCR1B59,
FRMEP00288962023,
683-12;
BC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.089.536/0001-75, GEE5E57, FRMEP00008212024, 683-12; BKP PARTICIPACOES LTDA,
07.136.266/0001-05,
FER2942,
FRMEP00217342024,
683-11;
BILAC
TRANSPORT ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, SPD2I27, FRMEP00005872024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26027/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C DOS SANTOS RIBEIRO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 24.495.242/0001-61,
SDS6B89, FRMEP00278642023, 683-11; SDS5A44, FRMEP00278702023, 683-12; B R AV O
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, HNN5G72, FRMEP00135582024, 683-12;
BM SCHEIDEGGER TRANSPORTES LTDA, 19.283.528/0001-43, KRR5517, FRMEP00185312023,
683-13; C D CAMPOS, 15.187.539/0001-79, OOM8D84, FRMEP00214882023, 683-13;
BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEP00198112024, 683-12;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUI2B42, FRMEP00006882024, 683-12;
BGC2B14, FRMEP00196892024, 683-11; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL, 47.509.120/0001-82,
LQL8766, FRMEP00262562023,
683-13; GFM7E91,
FRMEP00254952023, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0001-41, AOZ2C24,
FRMEP00006602024, 683-12; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-
55, SCW3F98, FRMEP00187482024, 683-12; BR500 - TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-
57, SRM1A73, FRMEP00290272023, 683-13; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-
67, BCA4861, FRMEP00195452024, 683-12; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ,
77.863.223/0001-07, BDR3J63, FRMEP00266812023, 683-12; C. L. FAGUNDES & CIA LTDA,
26.633.847/0001-05, IVG3F62, FRMEP00274892023, 683-13; BOA VISTA TRANSP O R T ES
LTDA, 15.639.595/0001-05, QAU9H20, FRMEP00301412023, 683-12; BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59,
RKW3C33,
FRMEP00002592024,
683-12;
A.H.P
TRANSPORT ES
RODOVIARIO LTDA, 08.687.382/0001-85, BBS5619, FRMEP00300002023, 683-12; A K PORT
TRANSPORTES LTDA, 11.863.267/0001-29, MIS7I12, FRMEP00304352023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26886/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OTANI AGRO PECUARIA LTDA, 12.760.237/0001-50, ELW3F93, EPSMA00507132024,
683-11; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, RJH5F99, EPSMA00507452024, 683-13; FS
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, RRZ6B26, EPSMA00509842024,
683-11; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0001-95,
AWA2I65, EPSMA00511622024, 683-12; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-
65, BEP1G15, EPSMA00512662024, 683-12; SANTOS & EVANGELISTA TRANSPORTES LTDA ,
14.579.187/0001-34, HLQ4H40, EPSMA00514272024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0080-63,
RCE1F04,
EPSMA00514512024,
683-12;
PETROLEO
BRASILEIRO
S
A
PETROBRAS,
33.000.167/0088-62,
OWO7D45,
EPSMA00516622024,
683-12;
EXPRESSO
AZUL
DE
TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP4230, EPSMA00518172024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar