DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60,
FRMEV02967932024, 606-82;
METAL LOG
TRANSPORTES LTDA,
42.555.940/0001-97,
FVW0J38,
FRMEV02971122024, 
606-82;
MCR
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
43.455.224/0001-09, RAF8D33, FRMEV02971692024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA., 
07.059.135/0001-71, 
RRZ1E87,
FRMEV02977402024, 
606-82; 
RRX1B74,
FRMEV02977432024, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, ***.272.530-**, HKE6J58,
FRMEV02985642024,
606-82; 
MSG
GESTAO
DE
PASSAGENS 
E
SERVICOS
LTDA,
23.392.387/0001-74,
OUJ5B40, 
FRMEV02950012024,
606-82;
OUJ5B40,
FRMEV02950562024, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001-
37, IYO8670, FRMEV02984792024, 606-82; MAXCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
39.892.707/0001-95, QNR6579, FRMEV02987202024, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA,
21.738.051/0001-95, FJU1I13, FRMEV02942102024, 606-82; MOINHA DIVINOPOLIS LTDA,
71.152.565/0001-32, RVE1A56, FRMEV02987062024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA,
31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV02989732024, 606-82; MARUTANI ALIMENTOS LTDA,
03.606.933/0001-15, PWP8G11, FRMEV02991042024, 606-82; MOACYR SEVERINO LOPES,
***.553.531-**, LWT8403,
FRMEV02993412024, 606-82;
MPIT TRANSPORTES
LTDA ,
15.516.097/0001-67, FWT4E53, FRMEV02997362024, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO
E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IZQ6B81, FRMEV02984152024, 606-82; MENDES & KOCH
LTDA, 74.006.115/0001-20, QJB9294, FRMEV02992732024, 606-82; MEDILAR IM P O R T AC AO
E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JAV 4 H 0 7 ,
FRMEV02936082024, 606-82; MURALHA TOUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
28.203.338/0001-60, AWY0E57, FRMEV02949702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAIR CARDOSO PEREIRA, ***.500.561-**, AVE3H07, FRMEV02940642024,
606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, GIV2A33,
FRMEV02941962024, 606-82; OCEANOS COMERCIO DE MADEIRA E CAVACOS LTDA,
34.146.872/0001-84, HEH4C77,
FRMEV02947162024, 606-82;
OTTO TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RBT0A88, FRMEV02948392024, 606-82; NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA,
10.655.370/0001-10,
JBI7G82,
FRMEV02954142024, 606-82; NEXT SECURITIZADORA S.A, 34.639.441/0001-50, EZZ1B48,
FRMEV02955012024, 606-82; NOSSA SENHORA APARECIDA TRANSPORTES & OFICINA
MECANICA LTDA, 23.583.959/0001-00, RUW1H19, FRMEV02967522024, 606-82; NOEL
SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.348.730/0001-77, NYY6J95, FRMEV02976862024, 606-
82; ODIRLEI
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 26.069.030/0001-48,
AQE0G04, FRMEV02982302024, 606-82; NOEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
07.935.996/0001-76, ACF5B33, FRMEV02972922024, 606-82; N & N SERVICOS LTDA ,
41.816.757/0002-16, 
OXE7028,
FRMEV02978102024, 
606-82;
P 
&
W 
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCT5G51, FRMEV02984912024, 606-82; PAED
TRANSPORTES 
CONSULTORIA 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
04.486.159/0001-19, 
BAP3D82,
FRMEV02982422024, 
606-82; 
NOVA 
PESCA 
S/A, 
38.082.875/0001-52, 
SXB8H01,
FRMEV02983062024, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0002-11, FUR1J42,
FRMEV02989982024, 
606-82; 
PAGANI
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.291.836/0001-86,
RLP7A26,
FRMEV02964532024,
606-82;
MVT 
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
29.141.681/0001-90, JCZ4E53, FRMEV02999672024, 606-82; NORIVAL DE SOUZA
GRUTZMACHER, 28.837.684/0001-08, MLS3E64, FRMEV02995262024, 606-82; NA R BA L
MENDONCA MARTINS, ***.609.379-**, GVH2E21, FRMEV02956642024, 606-82; OSORIO
SEBASTIAO FRANCO, ***.741.126-**, HIF2E28, FRMEV02969952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULINERIS 
TRANSPORTES 
E 
ENCOMENDAS 
LTDA, 
42.846.634/0001-00,
QQC1C84, FRMEV02972122024, 606-82; PAULO DE BORBA BAUER, ***.571.009-**,
MFS0A29, FRMEV02976672024,
606-82; PAULO
SERGIO CHAVES,
***.327.376-**,
GSW5046, FRMEV02946892024,
606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
LTDA, 35.673.901/0001-29,
RNT3H44, FRMEV02951182024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SDY8E85,
FRMEV02959562024, 606-82; PENTEADO CARRA - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
31.849.878/0001-20, FON5A67, FRMEV02965732024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA,
05.561.202/0001-26, IYO3I88, FRMEV02988722024, 606-82; PATRIQUE DOS SANTOS,
***.993.599-**, 
IUB8I41, 
FRMEV02989802024, 
606-82; 
PEDRINHO 
TRANSPORTES ,
TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV02996132024, 606-
82; 
PEDRO
UBIRATAN 
GOMES
HERNANDORENA, 
***.864.370-**,
OBQ2C84,
FRMEV03003972024, 606-82; PAULO EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA, ***.360.201-**,
IRW9E07, FRMEV03004072024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, 
JBW4D03, 
FRMEV03004432024,
606-82; 
JCC9A52,
FRMEV03005202024,
606-82; 
JBS4A03,
FRMEV02753912024, 
606-82;
JBO8D12,
FRMEV02937692024, 
606-82; 
BXZ7E94, 
FRMEV02937992024, 
606-82; 
PAGANI
TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXS4I51, FRMEV02944402024, 606-82; RXR1G12,
FRMEV02945562024, 
606-82; 
PAULO 
SERGIO 
SITTA, 
***.092.448-**, 
BLX7G95,
FRMEV02948372024,
606-82; PAULO
SILVA DE
SOUZA, ***.417.291-**,
QJZ5D83,
FRMEV02994442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032,
FRMEV02944282024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20,
OLQ4G72, FRMEV02972042024,
606-82; RBS
GUINCHO LTDA,
46.033.336/0001-51,
SXK0C64, 
FRMEV02974872024,
606-82; 
REGINALDO
SANTOS 
COUTINHO
JUNIOR,
***.267.808-**, 
EGK8C74,
FRMEV02943032024, 
606-82;
PONTUAL 
LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEV02977612024, 606-82; RADIO
GAUCHA SA, 90.721.994/0001-28, JAQ8F01, FRMEV02978752024, 606-82; PEPSICO DO
BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, FUK6893, FRMEV02983082024, 606-82; RAFA E L A
PASSOS ROCHA, ***.464.915-**, HLK6E06, FRMEV02986632024, 606-82; QUICIANE HELENA
MILANI, ***.996.919-**, PQP5D00, FRMEV02981972024, 606-82; R C A TRANSPOR T ES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
OUF7H59, 
FRMEV02984992024,
606-82;
OLG9C90,
FRMEV03001832024, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67,
AZM9F30, FRMEV02985992024, 606-82; RAIMUNDO FEITOSA NETO, ***.179.745-**,
PER8E73, 
FRMEV02990192024,
606-82; 
REGINALDO
ADRIANO 
MONTEIRO
SILVA,
***.994.641-**, BTT0751, FRMEV02870882024, 606-82; QUEIROZ & QUEIROZ FLORES LTDA,
02.226.931/0001-38, JVK0A32, FRMEV02993182024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA,
04.827.730/0001-11, QCH7437, FRMEV02997272024, 606-82;
R L TEDESCO LTDA,
11.666.822/0002-03, GBQ6D86, FRMEV02992592024, 606-82; RANOR FERNANDO DE
AQUINO, ***.441.166-**, LQS0F78, FRMEV02918592024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA,
34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV03005902024, 606-82; RAFAEL FERREIRA SCHAFKA,
***.434.089-**, MKP7J54, FRMEV02945122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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