Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100201
201
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JCM8H55,
FRMEV02953562024, 606-82; TRANSPORTADORA CARDOSO LTDA, 45.904.944/0001-21,
ADI9C29, 
FRMEV02973402024, 
606-82; 
TRANSKOMPA 
LTDA, 
65.311.235/0001-40,
GAG9548, 
FRMEV02978032024, 
606-82; 
TRANSMARCON 
TRANSPORTES 
LTDA,
78.637.063/0001-40, 
CVN9H27, 
FRMEV02981522024,
606-82; 
QIM7006,
FRMEV02988502024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17,
RNJ1J20,
FRMEV02950882024,
606-82; 
RMW6G27,
FRMEV03002462024,
606-82;
TRANSJUCA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
08.772.132/0001-43,
RLD4E63,
FRMEV02915772024, 606-82; TRANSPORTADORA
AGC LTDA, 06.048.390/0001-56,
IZJ6F53, FRMEV02980412024, 606-82; TRANSBROTHERS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
26.114.403/0001-55, FFN5E83, FRMEV02987542024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES
LTDA., 
13.022.072/0001-81, 
QIM5587, 
FRMEV02989272024, 
606-82; 
RYS8B74,
FRMEV02990782024,
606-82;
TRANSPOLI TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RYE4E19, FRMEV02993282024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS 
LTDA, 
10.263.997/0001-26,
JBZ0D51, 
FRMEV02994672024, 
606-82;
TRANSLIQUIDOS LTDA,
88.313.457/0001-05, IVR8035,
FRMEV02999852024, 606-82;
TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7466,
FRMEV03000432024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
A.P. 
LTDA,
12.989.850/0001-43,
JAK8H16,
FRMEV03000452024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
ACFERREIRA
LTDA,
08.378.356/0001-75, 
GTN7C89, 
FRMEV02942162024,
606-82; 
TRANSMARONI
TRANSPORTES 
BRASIL
RODOVIARIOS 
LTDA,
03.831.403/0001-70, 
SUO4A34,
FRMEV02988452024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA,
09.003.761/0001-71, MIB5584, FRMEV03004612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
COSTA
ELIAS LTDA,
11.767.941/0001-71,
PWG2F22,
FRMEV02946192024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00,
MWO1D49,
FRMEV02958212024, 606-82;
ASR6A75, FRMEV02959992024,
606-82;
TRANSPORTADORA 
TRANSREZENDE 
LTDA,
08.437.050/0001-42, 
FAU7A33,
FRMEV02963092024, 606-82; TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, 49.363.255/0001-08,
PUR3I91, 
FRMEV02970052024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
W. 
F. 
LTDA,
06.097.503/0001-03, 
RPJ1D54, 
FRMEV02970322024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
PEREGRINA 
LTDA, 
08.158.720/0013-25,
JCJ2A21, 
FRMEV02977002024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
LOPES 
& 
FILHOS 
LTDA, 
12.958.465/0001-39, 
RTN8I29,
FRMEV02978332024, 606-82;
TRANSPORTES ALBAROSSI
LTDA, 21.797.268/0001-76,
GIW3F80, 
FRMEV02976082024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
NOVA 
UNIAO
LTDA,
02.400.001/0005-82, 
QXD7G55, 
FRMEV02976992024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
JOLIVAN 
LTDA,
32.438.772/0003-68, 
FOS0D42,
FRMEV02980222024, 
606-82;
TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, SEC2J52, FRMEV02996142024,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
RIO 
VERDE 
LTDA, 
18.410.434/0001-25, 
SFK0E63,
FRMEV03004012024, 606-82; TRANSPORTADORA LUIZ ALVES LTDA, 08.371.714/0001-18,
QHR7569, FRMEV03004912024, 606-82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001-
71, QWW7D67, FRMEV02983372024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL
LTDA, 
47.202.007/0001-50,
FVD0D00, 
FRMEV02990202024,
606-82; 
TRANSPORTE
XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCU8G61, FRMEV02997452024, 606-82; JBW4H27,
FRMEV02998762024, 606-82; TRANSPORTADORA HDS LOG LTDA, 46.209.165/0001-79,
FTD1B03, FRMEV02986532024, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-
43, RLA4I50, FRMEV02913912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
FOLLETTO
LTDA, 
18.137.765/0001-33,
RLF5C44,
FRMEV02969862024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RXM2D31,
FRMEV02970732024,
606-82;
TRANSPORTES RODRIWER
LTDA,
92.503.903/0001-03,
CJU5415, 
FRMEV02973192024,
606-82; 
TRANSPORTES
SANTOSPAGANI 
LTDA,
02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV02977192024, 606-82; TRANSPORTES RODUANE
LTDA, 06.335.808/0001-06, FGW5B49, FRMEV02979052024, 606-82; TRANSPORTES OURO
NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV02980482024, 606-82; TRA N S P O R T ES
MZZ BRESSAN LTDA, 17.574.511/0001-10, JAH9G38, FRMEV02875832024, 606-82;
TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXP4J58, FRMEV02898352024,
606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYO4923, FRMEV02915402024,
606-82; IYR9664, FRMEV02919152024, 606-82; JBE0D42, FRMEV02929762024, 606-82;
TRANSTOTOLO TRANSPORTES LTDA, 13.076.210/0001-05, QJC7B77, FRMEV02976932024,
606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6314, FRMEV02987552024,
606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV02988092024,
606-82; 
TRANSPORTES 
CORDENONSI 
LTDA, 
75.818.849/0001-76, 
RXW7F65,
FRMEV02991062024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGA RIO GRANDE DO SUL LTDA,
31.033.361/0001-68, ARF4G61, FRMEV02994722024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA,
12.210.614/0001-87, RLP8F19, FRMEV03002142024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA,
22.627.253/0001-22, RXX1H20, FRMEV02918312024, 606-82; TRANSPORTES DOURADO
LTDA, 
97.534.676/0001-05, 
ISI2334,
FRMEV03003982024, 
606-82; 
TRANSRIMA
TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RXZ9A15, FRMEV02931742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 02.488.357/0001-96, IUB0G86,
FRMEV02544072024, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, ***.406.876-**, BAE0B70,
FRMEV02962832024,
606-82; VALERIA
DE SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES
LTDA,
16.620.240/0006-33, SDH2C74, FRMEV02970882024, 606-82; VALE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV02971202024, 606-82; TR A N S V I CO N
TRANSPORTES 
VITORIA 
DA 
CONQUISTA 
LTDA, 
33.890.542/0001-36, 
PLY1H13,
FRMEV02978592024, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0003-02, 
JAY7B02, 
FRMEV02980092024, 
606-82;
RVD3G53, FRMEV02982232024, 606-82; JAS4B84, FRMEV02982922024, 606-82; JCA4B81,
FRMEV02984192024, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0001-70,
BEW6G92, FRMEV02964202024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66,
IYU0620, FRMEV02984442024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIY6J20, FRMEV02971582024, 606-82; VALE
DAS AGUAS PISCICULTURA LTDA, 41.080.090/0001-55, BBL3G01, FRMEV02976742024, 606-
82; 
TROPICAL 
VIAGENS 
E 
TURISMO 
LTDA, 
24.545.888/0001-06, 
ISY3B94,
FRMEV02981762024, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02,
IWB5I31, FRMEV02872362024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
RXL9I75,
FRMEV02993222024,
606-82;
VAGNER 
SARMENTO
DA
ROSA
LTDA,
10.591.158/0001-37, PYA9D45, FRMEV02994032024, 606-82; VALDENILSON DA S I LV A
BICUDO - SERVICOS DE TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04, SFL1H85, FRMEV02994512024,
606-82; 
TREDERLINE 
TRANSPORTE
LTDA, 
42.762.943/0001-00, 
MJH7A87,
FRMEV02994542024, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-
38, RMI2H03, FRMEV03001262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W.S.
TRANSPORTES 
LTDA,
02.914.592/0001-82,
RAC4220,
FRMEV02577402024, 606-82;
W FELLER
CONSTRUTORA LTDA,
26.550.851/0001-00,
MMF5G60, FRMEV02952142024, 606-82; VASSOLER ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS
LTDA,
90.710.583/0001-37, 
IYW1B64,
FRMEV02970782024, 
606-82;
IYK5B18,
FRMEV02982342024, 
606-82; 
VENDAGRO
INSUMOS 
AGROPECUARIOS 
LTDA,
16.366.946/0001-06, KXQ5D58, FRMEV02970982024, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS
LTDA, 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV02974932024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E

Fechar