DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.20.01
Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus,
destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas
pertencentes as diversas Secretarias do munícipio de Arneiroz/CE O ordenador de despesa,
que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições. Considerando, que a revogação do
referido objeto acima pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase
externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato; Considerando, a
possibilidade da administração de rever e anular seus próprios atos, com fulcro no inciso
II art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que a referida obra superveniente de vicio insanável
pode ser revista e revogada pela administração pública, conforme autoriza Súmula do
Supremo Tribunal Federal: Súmula 473 - A administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou
revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; Considerando, que foi
identificada a necessidade de ajustes no Termo de Referência para garantir que as
especificações e quantidades dos produtos atendam de forma adequada e eficiente às
demandas da Secretaria Municipal de Saúde, evitando possíveis falhas na aquisição dos
itens, justifica-se há necessidade de adequação no termo de referência para atendimento
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, a medida visa assegurar o correto
emprego dos recursos públicos, com aquisição de itens que atendam plenamente às
especificações técnicas e ao uso demandado pelas secretarias envolvidas, em especial a de
saúde. Resolve: Revogar em todos os seus termos, por interesse da administração, o
Processo Nº 2024.09.20.01 - Pregão Eletrônico, e consequentemente todos seus atos com
o mesmo número. Junte-se o presente termo de revogação nos autos do processo.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Arneiroz - CE, 8 de novembro de 2024.
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de despesas Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAI
Extrato
do
Instrumento
Contratual N°
2506.01/2024,
resultante
da
Concorrência
2705.01/2024; Objeto: Serviços de engenheira para obra das salas digital da Estação
Ferroviária, no município de Baturité/CE, conforme Anexo I; Contratada: Cordeiro Engenharia
e Serviços Ltda; Valor Global: R$ 32.561,36 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e um
reais trinta e seis centavos); Assina Pela Contratada: Dhieimisson Cavalcante Cordeiro; Assina
Pela Contratante: Cicero Antônio Sousa Bezerra; Data da Assinatura: 25 de junho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.01 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº
2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a
unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº
11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: JB Atacadista LTDA - ME, CNPJ nº
40.214.434/0001-09 - Valor: R$ 6.381,33 (seis mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta
e três centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano -
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de
Macêdo Lima (contratante); Niander Ismael Ramos Gomes (contratada).
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.02 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº
2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a
unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº
11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: J. E. de Oliveira Comercio e Serviços LTDA,
CNPJ nº 13.463.803/0001-24 - Valor: R$ 15.299,00 (Quinze mil, duzentos e noventa e nove
reais) - Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano -
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de
Macêdo Lima (contratante); José Estácio de Oliveira (contratada).
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.03 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº
2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a
unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº
11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: José Airton Sousa Pinto LTDA, CNPJ nº
48.777.092/0001-47 - Valor: R$ 5.140,00 (Cinco mil, cento e quarenta reais) - Data da
Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94,
inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de Macêdo Lima (contratante) José
Airton Sousa Pinto (contratada).
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.04 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº
2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a
unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº
11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: NORT MED Hospitalar LTDA, CNPJ nº
74.068.008/0001-26 - Valor: R$ 12.991,00 (doze mil, novecentos e noventa e um reais) -
Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal:
Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de Macêdo Lima
(contratante); Manuela de Oliveira Dantas (contratada).
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Original:
Contrato Nº 2024.11.07.05
- Processo
Originário: Pregão
Eletrônico Nº 2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e
material permanente para a unidade básica de saúde da sede conforme
proposta do ministério da saúde Nº 11463735000123001, junto a Secretaria de
Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde
- Contratada: T Pinheiro Paiva LTDA, CNPJ nº 19.255.771/0001-58, - Valor: R$
2.639,25 (Dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos)
- Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano -
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários:
Elimara de Macêdo Lima (contratante); Thiago Pinheiro Paiva (contratada).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024-SEDUC
Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico N° 11/2024-
SEDUC. Comunica aos interessados que no próximo dia 28 de Novembro de 2024, às 09h,
estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2024-SEDUC - Registro de
preços para futura e eventual aquisição de cadernos pedagógicos, destinados aos alunos da
rede municipal de ensino, em conformidade com o projeto "Cruz aprende mais", para
atender
a
Secretaria
de
Educação
e
Cultura,
pelo
sistema
Licita+Brasil-
www.licitamaisbrasil.com.br.
O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede do Setor de Licitação, à
Praça dos
Três Poderes s/nº -
Bairro Aningas e nos
sites: www.cruz.ce.gov.br,
www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br.
Cruz-CE, 8 de Novembro de 2024.
EROCHANIA ACÁCIO LOPES PINHO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2024.10.10.01-SEINFRA, resultante da
Concorrência Eletrônica nº CE-002/2024-SEINFRA, com base na conformidade com o que
preceitua a Lei Federal nº lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os
contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir ajustadas. As despesas
decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária n°: 0701
15.451.1504.1.010.0000 - pavimentação de vias e logradouros públicos; elemento de
despesa: 4.4.90.51.00 - obras e instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 - outras
obras e instalações, recursos oriundos da emenda parlamentar impositiva n" 40460005
consignado no orçamento municipal de 2024. Objeto: contratação de obras e serviços de
engenharia para executar pavimentação asfaltica em cbuq, em vias públicas, deste município,
de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme
caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de
cálculo, composição de b.d.i, composição de preços unitários, composição de encargos
sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e ART.
Contratada: REMC Construtora & Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP. Francisco das
Chagas Bezerra Freitas. sócio administrador. Carlos Henrique Pessoa de Souza - Secretário de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Valor global do aditivo: R$ 117.921,82.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 30/2024
Aviso de Informativo.
O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL, torna
público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o I N FO R M AT I V O
encaminhado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, por meio do
ofício Nº 1043/2024/SECULTFOR/GAB/ASJUR/COCRIF, no âmbito da Chamada Pública Nº
30/2024,
referente
ao
Edital
Nº
10304,
encontra-se
disponível
no
sítio
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-
licitacao.asp?id=2799&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição na
Rua Padre Valdevino, 1040, Joaquim Távora, CEP 60135-040, Fortaleza-CE, ou pelo telefone
(85) 3105-1387. | CCEL. PROCESSO: Chamada Pública Nº 30/2024. ORIGEM: Secretaria
Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o
fomento a 12 (Doze) projetos de caráter cultural para concessão de apoio financeiro para
firmar parcerias que possam contribuir para a elaboração de mapeamento dos povos e
comunidades tradicionais da cidade de Fortaleza. O Mapeamento deverá ser construído
com a participação dos representantes e participantes do segmento, construindo-se uma
cartografia básica que mostre a localização precisa dos lugares, assim como condense
informações históricas, levantamento de fontes e entrevistas, formando assim um banco
de dados com referências que subsidiem políticas públicas futuras e aplicação de
Instrumentos de Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Fortaleza - CE, 8 de novembro de 2024.
WAGNER PEREIRA VALDIVINO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de
Licitações - CCEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.11.1-PE
A Agente de Contratação torna público aos interessados que a Secretária de
Saúde do município de Horizonte/CE, determinou a Anulação do Processo Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico N.º 2024.10.11.1-PE, tendo em vista as impugnações ao
edital impetradas, sendo necessária alterações devido a erros insanáveis.
A íntegra do Termo de Anulação e demais informações poderão ser obtidas nos
endereços
eletrônicos
www.comprasnet.gov.br,
www.horizonte.ce.gov.br,
www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação.
Horizonte/CE, 8 de novembro de 2024.
FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 004/2024 - SEC
Através da Secretaria de Educação e Cultura, faz publicar o Aviso de
Homologação referente ao Pregão Eletrônico Nº PE 004.2024 - SEC - Secretaria de
Educação e Cultura, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de
Serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar para os alunos da Rede
Pública de Ensino Infantil e Fundamental, como também para o Ensino Técnico e
Universitário, conforme as devidas especificações e Rotas, constantes do Anexo I (Termo
de Referência), de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do Município de
Ibaretama/CE. Tornam Público que fica Homologado o processo supracitado em favor da
empresa VICO
IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK
CAR, inscrita no
CNPJ/MF nº.
48.895.470/0001-97; para os Lotes: 01, 02 e 03, com valor total de R$ 3.485.265,34 (Três
milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e
quatro centavos). Secretaria de Educação e Cultura.
Ibaretama - CE, 8 de novembro de 2024.
ALESSIO COSTA LIMA
Secretário Educação e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SEDUC
A Secretaria de Educação, através da CPL da Prefeitura Municipal de
Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de
Pregão Eletrônico Nº 005/2024 - SEDUC, cujo objeto é o Registro de Preços visando
Futuras e Eventuais Prestações de Serviços de Manutenção Predial de Edificações
Públicas no Município de Ibiapina/CE, conforme Termo de Referência. A sessão se
realizará às 08:00hs, do dia 28 de setembro de 2024.
O
referido
edital
está
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://licitamaisbrasil.com.br, Site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, conforme
IN-04/2015 e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Deputado
Fernando Melo, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00hs.
Ibiapina - CE, 8 de setembro de 2024.
MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Agente de Contratação.
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