DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100308
308
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 367/2023. CONTRATANTE: Município de Joinville -
Secretaria de Educação. CONTRATADA: Construtora Azulmax Ltda, inscrita no CNPJ nº
26.322.885/0001-39, cujo quadro societário é formado por Celso dos Santos Cordeiro,
neste ato representado pelo Sr. Celso dos Santos Cordeiro, que versa sobre a construção
de quadra coberta na Escola Municipal Anaburgo, na forma do edital de Concorrência nº
449/2022. O Município adita o contrato acrescendo-o quantitativamente em 7,53% (sete
inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), equivalente ao valor de R$ 170.861,13
(cento e setenta mil oitocentos e sessenta e um reais e treze centavos). Através do
presente termo, de comum acordo entre as partes, o Município adita o contrato
acrescendo-o qualitativamente em 10,58% (dez inteiros e cinquenta e oito centésimos por
cento), equivalente ao valor de R$ 240.251,30 (duzentos e quarenta mil duzentos e
cinquenta e um reais e trinta centavos). Justifica-se conforme a Solicitação SEI nº
0023028946; anuência SEI nº 0023028926; planilha orçamentária sintética SEI nº
0023025563; parecer técnico SEI nº 0023059791 - SAP.ARC.AEN e; Parecer Jurídico SEI nº
0023364552 - PGM.UNP. Ricardo Mafra. Secretário de Administração e Planejamento.
Joinville, 7 de novembro de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2024
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em
conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará
realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 448/2024, Portal de Compras do
Governo Federal nº 90448/2024, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual
aquisição de mesas e arenas para competições de robótica e uso no nos laboratórios
makers, na Data/Horário: 29/11/2024 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital
encontra-se 
à
disposição 
dos
interessados 
no
site 
www.joinville.sc.gov.br 
e
www.gov.br/compras/pt-br,
UASG 
453230.
Chave
TCE:
A 2 7 2 FC 3 5 D 8 E 8 E 9 8 B D D C 7 EA 3 A 4 1 3 C 0 8 C 3 0 0 C 0 9 2 D 7 .
Joinville/SC, 6 de novembro de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 512/2024
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em
conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará
realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 512/2024, Portal de Compras do
Governo Federal nº 90512/2024, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual
Aquisição de portas automatizadas e kits de automação para portas e portões com
instalação, na Data/Horário: 29/11/2024 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O
edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e
www.gov.br/compras/pt-br,
UASG 
453230.
Chave
TCE:
A 5 A 4 8 1 0 E 1 D 3 9 6 C C 1 D DA 6 0 8 0 8 DA 7 3 7 8 4 F 5 A 6 7 A 3 3 C .
Joinville/SC, 6 de novembro de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 327/2023
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria
Administração e Planejamento, publica o julgamento do recurso referente ao processo
licitatório Pregão Eletrônico nº 327/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e
eventual Aquisição de insumos da linha têxtil para atendimento aos pacientes no Hospital
São José de Joinville e Unidades de Saúde da Rede da Secretaria Municipal da Saúde do
Município de Joinville. Diante dos motivos expostos no Julgamento do Recurso, a Pregoeira
decide CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa AMED S/A ao
item 12 do presente certame, sendo tal decisão acolhida pela autoridade superior. O
julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.joinville.sc.gov.br e
www.gov.br/compras/pt-br.
Joinville/SC, 6 de novembro de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 463/2024
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria
Administração e Planejamento, publica o julgamento do recurso referente ao processo
licitatório Pregão Eletrônico nº 463/2024, Portal de Compras do Governo Federal nº
90463/2024, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de
materiais para a realização de coleta laboratorial (Agulhas), UASG 453230. Diante aos
motivos expostos no julgamento, o Pregoeiro decide negar provimento ao recurso
interposto 
pela 
empresa 
Distrilab 
Distribuidora
de 
Equipamentos 
e 
Insumos
Laboratoriais, sendo tal decisão acolhida pela autoridade superior. O julgamento
encontra-se à disposição
dos interessados nos sites
www.joinville.sc.gov.br e
www.gov.br/compras/pt-br.
Joinville/SC, 6 de novembro de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024
Projeto: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO SUSTENTÁVEL DE JOINVILLE - PROSAJ
Resumo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABORDAGEM DOMICILIAR NO
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
Empréstimo nº: BID 5685/OC-BR
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados
que adjudica e homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREG ÃO
ELETRÔNICO Nº 123/2024, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABORDAGEM
DOMICILIAR NO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS, bem como o
julgamento e adjudicação efetuado pelo pregoeiro, à empresa vencedora, TERRANORTE
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 06.115.054/0001-89, pelo valor global de R$ 205.000,00
(duzentos e cinco mil reais).
Joinville, 1º de novembro de 2024.
SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor-Presidente
ANDRE DOMINGOS ROMERO CASTRO
Diretor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 120/2024
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2024
Caracterização da Situação: O município vai efetuar a concessão do direito real de uso -, de
uma área de terra de 3.548,43 m2, situado no Distrito Industrial Estanislau Novacki,
Município de Porto União - SC, constante da Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Porto União, sob o n° 11.628, com as seguintes medidas e confrontações:
FRENTE: Rua Valdir Lemos de Camargo por 54,50 metros; LADO DIREITO: Denilson Roque
Furlan por 63,11 metros; FUNDOS: Loteamento Vila Santa Inês, por 52,72 metros; LADO
ESQUERDO: Dirceu Fernandes ME por 69,62 metros.
Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente de uma área de terra de 3.548,43
m2, situado no Distrito Industrial Estanislau Novacki, Município de Porto União - SC,
constante da Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União, sob
o n° 11.628, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: Rua Valdir Lemos de
Camargo por 54,50 metros; LADO DIREITO: Denilson Roque Furlan por 63,11 metros;
FUNDOS: Loteamento Vila Santa Inês, por 52,72 metros; LADO ESQUERDO: Dirceu
Fernandes ME por 69,62 metros, para a empresa "Formato Indústria e Comércio de
Compensados LTDA", CNPJ sob nº 03.909.543/0001-14.
Razão da Escolha: A concessão do direito real de uso se torna necessária para fins de
expansão da empresa "Formato Indústria e Comércio de Compensados LTDA", CNPJ sob nº
03.909.543/0001-14, tendo em vista a proximidade do terreno ao imóvel pertencente à
empresa em questão. A concessão de direito real de uso, visa salvaguardar o patrimônio
público e dar cumprimento à sua função social, garantindo benefícios à Municipalidade e
aos seus cidadãos.
Do Preço: A concessão de uso de terreno público será sem custos à empresa.
Da vigência: O prazo de concessão de uso de terreno público será de 50 (cinquenta) anos,
prorrogável por igual período a critério da Administração Municipal e, desde que
cumpridas todas as obrigações contratuais.
Justificativa: O caso in concreto trazido no presente processo enquadra-se no caput do Art.
74 da Lei n.º 14.133/2021.
Porto União - SC, 7 de novembro de 2024.
ELISEU MIBACH.
Prefeito
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024
PROCESSO Nº 41/2024
Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de Menor Preço. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a aquisição de 3 impressoras, 1 cadeira
executiva, 1 tablet para melhoria no atendimento aos usuários, conforme Termo de
Referência. Data realização etapa de lances: 18/11/2024, às 09h00min. Início do
recebimento de propostas: 11/11/2024, às 08h30min. Fim do recebimento das propostas:
14 de novembro, às 23h59min. Local: plataforma eletrônica de pregão no site:
http://45.180.40.154:5656/comprasedital/ horário de Brasília/DF.
Aparecida D'Oeste/SP, 8 de novembro de 2024.
IZAIAS APARECIDO SANCHEZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO Nº 35/2023
Contratado: CECM Pães Ltda-EPP.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias ou seja até 18/01/24.
Data: 01/11/24
Modalidade: Pregão Presencial nº 21/2023
Processo n.º 3783/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024
PROCESSO Nº: 3018/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR.
ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 05/11/24 às 09h00min - 25/11/24 às 08h59min
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/11/24 às 09h00min
ABERTURA DE PROPOSTAS: 25/11/24 às 09h05min
O certame será realizado por meio do sistema BLL (www.bll.org.br), estando o edital
disponível no endereço https://pmbiritibamirim.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.
Contato: compras@biritibamirim.sp.gov.br, fone: (11) 4692-1211 - ramal 216.
Biritiba Mirim/SP, 5 de novembro de 2024.
CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR
Prefeito