DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº100/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º, do Decreto Nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE constituir Comissão, designando os 
SERVIDORES Bárbara Diniz da Silva, Matrícula 300036-4-0 (presidente), Antônio Ítalo Oliveira Abreu, Matrícula 300002-5-0, José Marcelo Rodrigues 
Pereira, Matrícula 300033-8-1, Marilene da Páscoa Barros, Matrícula 300031-1-X, e Fransueudes Bandeira Lima, Matrícula 300033-5-7 (membros), para 
realizar o Levantamento de Inventário de Bens Móveis da FUNCEME, para um período de 02 (dois) anos, com vigência a partir da data de sua publicação. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 31 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUI-
PAMENTOS LTDA; RUA ANA SILVEIRA AMORIM, Nº 100; BAIRRO: VOLDAC; CEP.: 27.285-010; VOLTA REDONDA-RJ. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a aquisição de Aquisição de equipamentos estratégicos para garantir a continuidade das ações de gerenciamento dos recursos 
hídricos nas 12 regiões hidrográficas do estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240025-COGERH, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação apli-
cável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.008460/2024-12, parte integrante deste Termo, 
independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
432.976,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. 
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Patricia de 
Oliveira Almeida Martins / CONTRATADA. 
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.077660/2024-12 (Suite), RESOLVE conceder diárias para a SERVIDORA 
lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Outubro/2024, deslocar-se 
aos municípios de Iguatu, Quixadá e Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Márcia Soares e Silva
010211-1-7
Ag.de Admin.
II
14,5
131,43
1.905,74
07-11, 14-18, 21-26
TOTAL
1.905,74
 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.077653/2024-11 (Suite), RESOLVE conceder diárias para os SERVIDORES 
lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Outubro/2024, deslo-
car-se aos municípios de Brejo Santo, Iguatu, Fortaleza, Aurora, Barro, Assaré e Farias Brito, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela 
unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Carlos Henrique de Sá Macedo
085041-1-3
Ag.de Adm.
II
1,0
131,43
131,43
09, 14
Fabiola Alencar de Biscuccia
301602-5-8
DAS-2
II
2,5
131,43
328,58
02-04
Maria Luizete Barbosa Duete Xenofonte
085864-1-1
V. Sanitario
II
1,5
131,43
197,15
02, 09, 21
Áurea Pereira de Matos
492369-1-3
Téc. Laborat.
II
2,5
131,43
328,58
02- 04
Ana Érica de Oliveira Brito Siqueira 
495493-1-8
Enfermeira
II
2,5
131,43
328,58
17-19
Risomar Nunes dos Santos
014210-1-8
At. Dental
II
1,5
131,43
197,15
14, 21, 25
TOTAL
1.511,47
 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº2140/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
Nº 01050885/2022 do VIPROC, fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE MAJORAR o 
percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à 
servidora EVA FREITAS MACIEL, matrícula nº 491562-1-9, que ocupa o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia Ceará – HEMOCE, por cumprir escala de plantão no setor de 
Coagulopatias, a partir de 03 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2511/2024.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO que o 
art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude 
de concurso público é adquirida após três anos de efetivo exercício; CONSIDERANDO que o art.29 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1994, com a nova 
redação dada pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, estabelece que a autoridade competente para nomear expedirá ato administrativo declaratório de 
estabilidade no cargo de provimento efetivo, após cumprimento de estágio probatório e aprovação na avaliação especial de desempenho; CONSIDERANDO 
que o art. 27, § 11, da Lei nº 15.819 de 27 de julho de 2015, preleciona que o servidor em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão 
ou função de direção, chefia ou assessoramento no seu órgão ou entidade de origem, com função ou funções similares ao cargo para o qual foi aprovado em