DOMCE 12/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3588

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Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO,
ESTADO DO CEARÁ, 28 de Outubro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
Código Identificador:EECA9B0D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 641/2024 - SEGOV

EXONERAR o(a) Sr(ª). SERGIO EDUARDO
MACIEL MONTEIRO no cargo que indica e dá
outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). SERGIO EDUARDO MACIEL
MONTEIRO, portador(a) do CPF: XXX.666.343-XX, do cargo de
ARTICULADOR REGIONAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 08 (oito) dias do
mês de outubro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:9A9A95C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 650/2024 - SEGOV

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais, em pleno
exercício do cargo e de acordo com que dispõe o Artigo 64, inciso II,
da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e com a lei Municipal
n°422/2005 de 16 junho de 2005.

RESOLVE:
Art.
1°.
ALTERAR
os(as)
senhores
e
senhoras
abaixo
relacionadas(as) para compor o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso – CMDI.
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Titular: Gabriela Magalhaes de Oliveira
Suplente: Bruna Crispim Bezerra

Representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Titular: Jorge Luiz Bandeira Souza
Suplente: Maria Kelciane de Oliveira

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e
Tecnologia.
Titular: João Deusdete Carneiro das Neves Filho
Suplente: Bruno Bessa Uchôa

Representante da Secretaria Municipal Administração.
Titular: Raimundo Vagner Holanda
Suplente: Francisca Taneide Medeiros dos Santos

REPRESENTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL (OSC):

Representantes da Associação de Moradores de Batoque,
Morrinhos, Carvalho e Ingá
Titular: Luciene Maciel Martins Soares
Suplente: França Lúcia Martins Muniz

Representantes da Associação dos Trabalhadores do Armador.
Titular: Marismar Costa Chaves
Suplente: Michelly Freire Silva

Representante
do
Sindicato
dos
Trabalhadores
Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Santo-CE.
Titular: Roginor Oliveira Silva
Suplente: Antônio Geonelson Silva

Representantes da Associação Comunitária dos Amigos de Alto
Santo – ACAAS.
Titular: Maria Inês Ferreira Farias Bessa
Suplente: Antônio Luiz de Souza Silva

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 15 (quinze) dias
do mês de outubro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:1195ACC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 666/2024 - SEGOV

NOMEAR o(a) Sr(a). JOAO ALVES MONTEIRO
no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). JOAO ALVES MONTEIRO,
portador (a) do CPF n° XXX.086.483-XX, para exercer o cargo de
ARTICULADOR REGIONAL, símbolo EXE 10, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, criado através Lei
n° 701, de 20 de Janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do
Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 18 (dezoito) dias
do mês de outubro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:6C2E7973

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 025 /2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas no art.
6º da LEI nº 904 de 28 de Outubro de 2024, Decreta:

Art. 1º. O detalhamento, por atividade, projeto e operação especial da
despesa orçamentária do Governo Municipal Alto Santo, para o
exercício financeiro de 2024, prevista na LEI Nº 904 de 28 Outubro
de 2024, será discriminado nos anexos que acompanham o presente
Decreto.