DOMCE 12/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3588 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
DECRETA:  
Art. 1º - Fica instituída Comissão de Transição de Governo do Poder 
Executivo Municipal, a qual será composta por servidores indicados 
pelo atual prefeito e pela prefeita eleita, conforme nomes a seguir. 
  
I - Membros indicados pelo atual prefeito (Gestão 2021-2024): 
  
NOME 
FUNÇÃO 
Márcio Maciel de Oliveira 
Secretário da Administração, Finanças e Controle – 
Coordenador da Transição 
Larissa Maria Silva Melo 
Controladora Geral do Município 
Flávia Ferreira Melo 
Chefe de Almoxarifado e Patrimônio 
Moésio Muniz Lopes 
Assessor Jurídico da Secretaria de Educação 
Moisés Feijão Melo Neto 
Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito 
  
II – Membros indicados pela prefeita eleita (Gestão 2025-2028): 
  
NOME 
FUNÇÃO 
Aurenisa Coelho Morais 
Coordenadora da Transição 
José Aquino Rufino Vieira 
Membro 
Francisco Edilson Vasconcelos Júnior 
Membro 
Célia Maria Carneiro Braga 
Membro 
Artênio Mesquita Ramos 
Membro 
Antônia Patrícia Mesquita Maciel 
Membro 
Francisco Davi Alves Feijão 
Membro 
  
Art. 2° - Ficam designadas três reuniões, que serão realizadas no 
Centro Cultural João Batista Feijão, na Rua Antônio Alves Matos, s/n, 
Bairro Raimundo Antônio Cassimiro. 
I – 20 de novembro de 2024 – 10h. 
II – 04 de dezembro de 2024 – 10h. 
III – 11 de dezembro de 2024 – 10h. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
11 de novembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0335744B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº316/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 12 de 
novembro de 2024, para transportar para transportar as pacientes 
Maria do Socorro Melo para policlínica e Iracema Julião de arruda 
para CDERM. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 11 de novembro de 2024 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:67F607E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ABERTURA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – 
Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº 029/2024-SEDUC – Objeto: 
Aquisição de material didático para o Ensino Infantil e Fundamental I 
e II de toda a rede municipal de ensino, junto a Secretaria de 
Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE, – 
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/exter
no/ 
licitacoes/processo.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; 
www.gov.br/pncp – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 
08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: 
https://bnc.org.br 
– 
Data 
de 
Abertura: 
27/11/2024 
– 
Horário: 08H30MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A8758BB5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 518/2024 
 
Portaria Nº 518/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 
05/11/2024, com a finalidade de tratar sobre a construção da Areninha 
na Comunidade de Olho D’água, no município de Icapuí, junto ao 
gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia 
Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.