DOMCE 12/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3588 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
01.002.2024-PESRP da Secretaria de Educação do Município de 
Carnaubal-CE, na forma de CARONA EXTERNA Nº 003/2024, 
cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAL E 
ACERVOS 
DE 
OBRAS 
DE 
LITERATURA 
INFANTIL, 
LITERATURA INFANTO JUVENIL, OBRAS LITERARIAS DE 
CLASSICOS BRASILEIROS E LITERARIAS, E REGIONAL COM 
LICENCA PARA USO DE PLATAFORMA BIBLIOTECA 
DIGITAL DE EBOOKS, para que produza os efeitos legais em favor 
de: 
R3 
EDITORA 
E 
TECNOLOGIA 
LTDA, 
CNPJ: 
47.099.511/0001-76, com o valor global de R$ 613.560,00 (seiscentos 
e treze mil e quinhentos e sessenta reais).  
  
Frecheirinha/CE, 11 de novembro de 2024. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA - 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:9D23F804 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.06.1 
  
O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 
14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa 
apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Contratação do 
cantor Junior Viana para realização e 01 (um) show artístico, por 
ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira 
Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa J 
G VIANA JUNIOR ME, sendo que a respectiva contratação terá 
como valor total para a realização do show completo a importância de 
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), ocorrendo o evento no dia 
07 de dezembro de 2024 em Local Público, determinando, outrossim, 
que 
se 
proceda 
a 
publicação 
do 
devido 
extrato 
desta 
Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, 
parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Data: 11 de novembro de 2024.  
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:5E9651D4 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.06.2 
  
O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 
14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa 
apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Contratação da 
Banda Libanus para realização e 01 (um) show artístico, por ocasião 
das comemorações alusivas as festividades da Padroeira Nossa 
Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa 
DUETO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, sendo que a respectiva 
contratação terá como valor total para a realização do show completo 
a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), ocorrendo o 
evento no dia 07 de dezembro de 2024 em Local Público, 
determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido 
extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos 
do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Data: 11 de novembro de 2024.  
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:754B6CC4 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.06.3 
  
O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 
14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa 
apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Contratação do 
cantor Lorim Vaqueiro para realização e 01 (um) show artístico, por 
ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira 
Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa 
MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, sendo que a 
respectiva contratação terá como valor total para a realização do show 
completo a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
ocorrendo o evento no dia 07 de dezembro de 2024 em Local Público, 
determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido 
extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos 
do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Data: 11 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:007B2FE4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 258/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO 
DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Groaíras. 
CONSIDERANDOa necessidade de instituir processo de transição 
governamental para preservação da continuidade dos serviços 
públicos, visando a supremacia do interesse público do Município de 
Groaíras/CE; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a nova gestão administrativa 
necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a 
implantação de seus projetos, programas de governo e compromissos 
de campanha, já a partir do início do exercício do novo mandato; 
  
CONSIDERANDO,que os agentes e autoridades administrativas, têm 
o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficácia, razoabilidade, 
precaução e transparência; 
  
CONSIDERANDO,os termos da Instrução Normativa nº 01/2016, do 
Tribunal de Contas, que dispõe sobre recomendações de providências 
administrativas a serem adotadas visando à regular transição de 
governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos 
Municípios do Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO,por fim, a Recomendação Ministerial nº 
0003/2024/PMJVGRO, da Promotoria de Justiça da Comarca de 
Cariré e Vinculada de Groaíras, proferida nos autos do Procedimento 
Administrativo Nº 09.2024.00034526-8; 
  
CONSIDERANDO o art. 3° do Decreto N° 033/2024, de 24 de 
outubro de 2024 e o Ofício N° 001/2024, encaminhado pela prefeita 
eleita.