DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
e quarenta e um centavos), junto ao requerente DAVIS NUNES DE MESQUITA, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES) matrícula nº4955642-1-X, lotado (a) no(a) Superintendência Regional Norte - SRNOR, referente ao pagamento Gratificação 
Especial de Desempenho no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 10 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 e a partir de 01 de 
janeiro de 2022 o percentual é de 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento base. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09395618/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.956,40 (doze mil novecentos e cinquenta e seis reais e 
quarenta centavos), junto ao requerente ALCINA BAIU CARNEIRO, que exerce o cargo/função Técnico Administrativo, (Grupo Funcional Atividades 
Tecnico Administrativo/ADS), matrícula Nº.405076-1-2, lotado (a) no(a) Hospital Mental Professor Frota Pinto, referente a Gratificação de Risco de Vida 
de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 27/09/2021 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00257702/2022
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº16.710/2018, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 11.087,64 (Onze mil, oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINIS-
TRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº09.172.237/0001-24, referente a repactuação do contrato 54/2016, relativa ao período de dezembro de 2021. 
Fortaleza/CE, 04 de julho de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02359359/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.813,73 (vinte e dois mil e oitocentos e treze reais e 
setenta e três centavos), junto à requerente MARIA SALETE DE BRITO GOMES, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, matrícula nº301640-7-5, 
lotado (a) no(a) Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% 
(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 10/03/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03638081/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.455,95 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e cinco 
reais e noventa e cinco centavos), junto ao requerente MARIA EDNA ISIDORO COSTA, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.00870110, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr Albert Sabin-HIAS, referente a majoração da Gratificação 
Especial de Desempenho de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 13/04/2022 
a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06899293/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.977,56 (oito mil e novecentos e setenta e sete reais e cinquenta 
e seis centavos), junto ao (a) requerente JACQUELINE ALAM CASTRO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº40391819, 
lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre seu vencimento base, referente ao período de 12 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07581815/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.429,60 (quatro mil e quatrocentos e vinte e nove reais e 
sessenta centavos), junto ao (a) requerente ANA CLARA FEITOSA DO NASCIMENTO, Gestora do contrato Nº449/2021, matrícula nº3000017X, lotado 
(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional na Coordenadoria Administrativa - COADM, referente à concessão da Gratificação de Incentivo às 
Atividades Especiais – GIATE, sobre seu vencimento base, referente ao período de 21 de Setembro a 31 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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