DOEAM 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.346 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
13
nov/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#202137#1#205737>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
N°. 010/2023 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e Empresa PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA., representada 
por seu sócio, o Sr. DANIEL MARIÊ DE PAIVA PAZ.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO, 
com fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) 
meses do prazo de vigência do Contrato nº 010/2023 - CASA CIVIL, a 
contar de 13/11/2024 a 13/11/2025, referente aos serviços continuados, 
especializados em manutenção preventiva e/ou corretiva, instalação e 
remanejamento nos aparelhos condicionadores de ar, com reposição de 
peças e fornecimento de mão de obra, para atender as necessidades da 
Casa Civil; bem como conceder reajuste por REPACTUAÇÃO no percentual 
de 0,895767% (oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e 
sete milionésimos) no valor global do contrato, com base na Cláusula Sétima 
do Termo de Contrato nº 010/2023-CASA CIVIL.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 
872.948,26 (oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito 
reais e vinte seis centavos). O valor mensal estimado do presente termo 
aditivo passa a ser de R$ 72.745,69 (setenta e dois mil, setecentos e 
quarenta e cinco reais sessenta e nove centavos), conforme cronograma 
de desembolso.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento ocorrerão à contar da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000834, 
datada de 05 de novembro de 2024, no valor de R$ 116.393,10 (cento e 
dezesseis mil, trezentos e noventa e três reais e dez centavos). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à contar da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 12 de novembro de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#202137#1#205737/>
Protocolo 202137
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#202212#1#205812>
RESENHA DA PORTARIA Nº 068-DAF/CM-2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação 
da PORTARIA Nº 010/2024 de 06 de fevereiro de 2024, publicado em 
Diário Oficial nº 35.159 de 06 de fevereiro de 2024, página 01 do Poder 
Executivo - Seção II. 
Manaus/AM, 13 de novembro 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#202212#1#205812/>
Protocolo 202212
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#202121#1#205721>
PORTARIA N.º 710/2024-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 288666/2024, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor 
EDILSON NONATO DA COSTA, matrícula n.º 100.057-9 E, 15 dias de 
licença médica, a contar de 24/09 até 08/10/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
11 de novembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#202121#1#205721/>
Protocolo 202121
<#E.G.B#202124#1#205724>
PORTARIA Nº 711/2024-GSPGE
CONCEDE afastamento ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 04 dias de afastamento ao servidor RODRIGO DO 
NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 231.289-1 D, nos termos do art. 98 da 
Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 11 a 14/11/2024, 
em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
11 de novembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#202124#1#205724/>
Protocolo 202124
<#E.G.B#202129#1#205729>
PORTARIA N.º 712/2024-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 04 dias de férias à servidora YARA DA SILVA LIMA, matrícula 
n.º 158.345-0 D, referente ao exercício de 2023, a contar de 11 a 14/11/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de 
novembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#202129#1#205729/>
Protocolo 202129
<#E.G.B#202130#1#205730>
PORTARIA Nº 713/2024-GSPGE
CONCEDE afastamento ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 114, II, da Lei n. 1.762/86, ao servidor 
DIELE OLIVEIRA PEINADO, matrícula nº 269.835-8 A, afastamento pelo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO