DOEAM 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de novembro de 2024
26
mais consta no Processo nº 01.01.019101.005208/2024-43, e o Parecer nº 
916/2024 -ASJUR/SECT.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
74, inciso III, c da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação 
de pessoa jurídica para serviço de auditoria contábil, para atender as 
necessidades da SECT.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa DINISTEK 
CONTABILIDADE LTDA, CNPJ nº 06.948.449/0001-62, pelo valor global 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#202265#26#205865/>
Protocolo 202265
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#202157#26#205757>
EXTRATO Nº 166/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 036/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa M SALES 
GOMES TRANSPORTE LTDA; Objeto: O presente Termo de Contrato tem 
por objeto a prestação dos serviços de locação de veículos tipo pick-up e 
van, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, incluindo 
seguro total e manutenção corretiva e preventiva, conforme detalhamento 
no Termo de Referência. Valor Global: R$ 1.493.640,00 (Um milhão, 
quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta reais); Vigência: 
12 (doze) meses, a contar de 15/11/2024; Data da Assinatura: 11/11/2024; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903308 Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0001239; 
Processo Administrativo: 016361/2024-48; Fundamento do ato: Art.40 
da Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa n° 02 de 05 de abril de 2023. 
Manaus, 13 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#202157#26#205757/>
Protocolo 202157
<#E.G.B#202273#26#205873>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM. Nome e cargo: EMILIA DE PAIVA AGUIAR, 
COLABORADORA. Destino e período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM 
- 25/11 a 27/11/2024. Objetivo: Participar da 140ª Reunião Ordinária do 
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência- CONEDE.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#202273#26#205873/>
Protocolo 202273
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#202061#26#205661>
ERRATA
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 01/11/2024, Edição nº 35.338 
do DOE, extrato nº 173/2024-SEAS, do 5°Termo Aditivo ao Contrato de 
Gestão nº 001/2021-SEAS firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
ONDE SE LÊ: Extrato N° 173/2024-FEAS; Termo de Contrato n° 
001/2021-FEAS; Valor do Aditivo: R$ 25.004.600,80.
LEIA-SE: Extrato N° 173/2024-SEAS; 5° Termo Aditivo ao Contrato de 
Gestão n° 001/2021-SEAS; Valor do Aditivo: R$ 25.004.600,78.
Manaus, 12 de novembro de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#202061#26#205661/>
Protocolo 202061
<#E.G.B#202063#26#205663>
EXTRATO Nº 185/2024-SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 059/2023-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS 
MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER - LAR DAS MARIAS, CNPJ 
08.742.329/0001-30, representada por sua representante legal, a Sra. 
ADELAIDE MACHADO PORTELA. Objeto: O presente aditamento tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 12 (doze) 
meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; 
ND: 33504301; NE: 2024NE0000499, emitida em: 31/10/2024, Valor 
Empenhado: R$ 200.000,00, ficando o valor remanescente a ser 
empenhado no exercício financeiro subsequente; Valor do Termo: R$ 
600.000,00; Vigência: 10/11/2024 a 10/11/2025; Assinatura: 04/11/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.005135/2024-95 - SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Art. 55 da Lei 13.019/2014.
Manaus, 11 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#202063#26#205663/>
Protocolo 202063
<#E.G.B#202064#26#205664>
EXTRATO Nº 182/2024- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 028/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o OÁSIS ADULTOS E FAMÍLIAS, CNPJ 
34.685.315/0001-31, representada por sua representante legal, a Sra. 
IRAJANE RAMOS DE SOUZA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem 
por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, 
provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada nº 018/2024, de autoria 
do Deputado Estadual Felipe Souza, para promover segurança alimentar 
através da aquisição de produtos do gênero alimentícios destinados ao 
projeto da Proteção Social Básica Oásis Vida e Esperança, fortalecendo a 
função protetiva das famílias e prevenindo a ruptura de vínculos; UO: 31701; 
PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; 
NE: 2024NE0000534; Valor do Termo: R$100.000,00; Vigência: de 8 (oito) 
meses, contados de 11/11/2024 a 11/07/2025; Assinatura: 11/11/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001657/2024-18-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.
Manaus, 11 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#202064#26#205664/>
Protocolo 202064
<#E.G.B#202171#26#205771>
EXTRATO Nº 187/2024- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 031/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA SAÚDE 
DO MEU FILHO - IVV, CNPJ 13.523.495/0001-85, representada por sua 
representante legal, a Sra. IVANITA CALDEIRA LIMA. Objeto: O presente 
Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos 
e financeiros dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar de 
Bancada nº 013/2024, de autoria do Deputado Estadual Delegado Péricles, 
para aquisição de gêneros alimentícios, atendendo as necessidades de 
crianças e adolescentes, de ambos os sexos, de 0 a 18 anos incompleto, 
sob medida protetiva de abrigo, a fim de garantir proteção integral, até 
que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou 
colocação em família substituta; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; 
FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2024NE0000542; Valor do 
Termo: R$100.000,00; Vigência: de 9 (nove) meses, contados de 12/11/2024 
a 12/08/2025; Assinatura: 12/11/2024; Processo Administrativo: 01
.01.031101.001887/2024-87-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014.
Manaus, 13 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#202171#26#205771/>
Protocolo 202171
<#E.G.B#202175#26#205775>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO