DOEAM 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de novembro de 2024
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Unidade de Gerenciamento do
Programa de Aceleração do
Desenvolvimento da Educação do
Estado do Amazonas - UGPADEAM
<#E.G.B#202191#32#205791>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 003/2024
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024
PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP-PADEAM,
denominada CONTRATANTE, e, R. R. SERVIÇOS DE TRANSPORTE E
NAVEGAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.473.078/0001-84, denominada CONTRATADA.
OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar o
serviço de locação de 01 (um) veículo automotor, Tipo: SEDAN EXECUTIVO;
Com capacidade para 5 passageiros, motor biocombustível, potência Motor
mínimo 120cv, Zero quilômetro, 4 portas laterais, com ar-condicionado,
direção hidráulica ou elétrica, câmbio automático, vidros e travas elétrica nas
4 portas, sistema de som, sem motorista e sem combustível, com jogo de tape
de borracha, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos
pela legislação em vigor, quilometragem livre, seguro total e manutenção
corretiva e preventiva por conta da contratada, com substituição do veículo
quando em manutenção, para atender as necessidades da UGP-PADEAM,
em conformidade com o detalhamento contido no Termo de Referência
constante ao processo nº 01.01.028102.000083/2024-46 e especificações
das notas de empenho, das partes integrantes do instrumento de contratação.
FUNDAMENTAÇÃO: Por Ata de Registro de preço, na modalidade de CAE-
Compra por Ata Externa, termos do Art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 221
do Decreto Estadual nº 47.133/2023 de acordo o Termo de Contrato sob o
nº 003/-2024- UGP-PADEAM. Este contrato foi celebrado em 06/11/2024 e
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas na data de 13/11/2024.
VALOR GLOBAL: R$77.112,00 (setenta e sete mil, cento e doze reais).
PRAZO: O prazo de duração do serviço ora contratado será de 07 (sete)
meses, iniciando em 06/11/2024 até 06/06/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do
presente contrato correrão no presente exercício, conforme Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028102; Programa de Trabalho:
12.122.0001.2001.0001;
Fonte
de
Recurso:
1.500.100.0.0000.0000;
Natureza de Despesa: 33903308, tendo sido emitida pela CONTRATANTE,
em 06 de novembro de 2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000023, no
valor de R$11.016,00 (onze mil e dezesseis reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 13 de novembro de 2024.
THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA
Coordenadora Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de
Aceleração do Desenvolvimento da Educação
do Amazonas - UGP-PADEAM
<#E.G.B#202191#32#205791/>
Protocolo 202191
<#E.G.B#202190#32#205790>
PORTARIA GCG Nº 005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
A COORDENADORA GERAL DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO
DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP-PADEAM, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o Art. 117 da Lei nº 14.133/21 e o Art. 234 do Decreto
nº 47.133, de 10/03/2023, referentes aos procedimentos de controle,
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da UGP-PADEAM.
RESOLVE:
I. DESIGNAR como Gestor do Contrato o servidor CARLOS MARTINS
JÚNIOR, matrícula nº 198.251-6C, e como Fiscal do Contrato o servidor
DIEGO PACHECO SOBRINHO, matrícula nº 269.754-8C, e como Fiscal
suplente o servidor GEORGE FELIPE PALMEIRA SILVA, matrícula nº
269.755-6B, para fiscalizar e acompanhar os processos de pagamentos
referentes ao Termo de Contrato Nº 003/2024, celebrado entre o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio desta UNIDADE DE GERENCIAMENTO
DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP-PADEAM e a empresa R. R.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NAVEGAÇÃO LTDA a contar de 06 de
novembro de 2024, e durante toda a vigência do referido Termo de Contrato,
ou até que seja determinada substituição por outros servidores;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº
14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por intermédio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Manaus (AM), 13 de novembro de 2024.
THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA
Coordenadora Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de
Aceleração do Desenvolvimento da Educação
do Amazonas - UGP-PADEAM
<#E.G.B#202190#32#205790/>
Protocolo 202190
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#202118#32#205718>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1266.2024 DE 06/11/2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de compor a equipe
que irá realizar fiscalização de transito, nos Municípios de BERURI-AM E
CAAPIRANGA-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) EWERTON
THERSON LIMA DO NASCIMENTO 2) ELVIS DO AMARAL NUNES 3)
IGOR LOPES KNIPHOFF 4) WENDERSON MAGALHÃES CAVALCANTE
5) FABIO DEIVIDES DE OLIVEIRA 6) CHRISTIANO PIRES DE OLIVEIRA
7) FABIO LIMA FERREIRA 8) KLEBER MONTEIRO DA SILVA para se
deslocarem aos aludido municípios, no período de 11/11/2024 a 15/11/2024,
para o desempenho da atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202118#32#205718/>
Protocolo 202118
<#E.G.B#202119#32#205719>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.422.2024 DE 23.10.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame
Prático de Direção Veicular, no município de PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM
RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) WENDELL DANTAS MENEZES e
2) HÉLIO MONTEIRO MOTA e 3) MIQUEIS FERNANDES DOS SANTOS
para se deslocarem ao aludido município, no período de 08/11/2024 a
10/11/2024, para o desempenho da atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202119#32#205719/>
Protocolo 202119
<#E.G.B#202120#32#205720>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.262.2024 DE 31.11.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame
Teórico- Técnico de Legislação de Transito e Teste Pratico de Direção
Veicular, nos municípios de EIRUNEPE-AM E ENVIRA-AM RESOLVE:
DESIGNAR os servidores 1) MARCOS ROGÉRIO FERREIRA MORENO
e 2) LUCIMAYRE ALVES CARVALHO para se deslocarem ao aludido
município, no período de 28/11/2024 a 03/12/2024, para o desempenho
da atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202120#32#205720/>
Protocolo 202120
<#E.G.B#202196#32#205796>
RESENHA DA PORTARIA Nº1480/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº9.503, de
23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
- CTB; CONSIDERANDO que os respectivos servidores obtiveram
prévia aprovação em Concurso Público, conforme previsto no inciso I,
do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO que a Lei nº 5.722, de 06 de dezembro de 2021, que
institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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