DOEAM 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de novembro de 2024 37
PORTARIA Nº 166/DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 
2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando o Parágrafo Único do Art. 70 da Constituição Federal;
Considerando o Parágrafo Único do Art. 39 da Constituição do Estado do 
Amazonas; e,
Considerando o disposto no Art. 9º, caput e parágrafos, da Lei nº 2423/96 
que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas e dá outras providências.
Resolve:
I - Instituir Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração 
dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao 
erário, referente ao Processo nº 01.02.017306.004241/2024-60, que 
trata da inobservância à Prestação de Contas em relação ao Processo 
nº 01.02.017306.004266/2023-82, eferente a Concessão de Diárias e 
Passagens n° 33, de 18.07.2023.
II - Designar os servidores a seguir relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro, comporem a referida Comissão: Raimundo Sidnei dos 
Santos Campos, Matrícula 189.574-5B, Presidente; Elane Ferreira Melo, 
Matrícula 212.965-5A, Membro; Márcio Vinício Souza de Oliveira, Matrícula 
206.426-0A, Membro; e Roseane da Silva Ferreira, matrícula 207.905-4A, 
Membro.
III - Estabelecer o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para 
conclusão dos trabalhos.
IV - Dispor que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, 
acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários 
ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda, solicitar 
auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, 
conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, 
cumpra-se 
e 
publique-se. 
Gabinete 
da 
Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 12 de novembro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#202255#37#205855/>
Protocolo 202255
<#E.G.B#202256#37#205856>
PORTARIA Nº 167/DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 
2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando o Parágrafo Único do Art. 70 da Constituição Federal;
Considerando o Parágrafo Único do Art. 39 da Constituição do Estado do 
Amazonas; e,
Considerando o disposto no Art. 9º, caput e parágrafos, da Lei nº 2423/96 
que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas e dá outras providências.
Resolve:
I - Instituir Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração 
dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao 
erário, referente ao Processo nº 01.02.017306.004335/2024-39, que 
trata da inobservância à Prestação de Contas em relação ao Processo 
nº 01.02.017306.003201/2023-10, eferente a Concessão de Diárias e 
Passagens n° 188, de 24.05.2023.
II - Designar os servidores a seguir relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro, comporem a referida Comissão: Raimundo Sidnei dos 
Santos Campos, Matrícula 189.574-5B, Presidente; Elane Ferreira Melo, 
Matrícula 212.965-5A, Membro; Márcio Vinício Souza de Oliveira, Matrícula 
206.426-0A, Membro; e, Roseane da Silva Ferreira, matrícula 207.905-4A, 
Membro.
III - Estabelecer o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para 
conclusão dos trabalhos.
IV - Dispor que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, 
acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários 
ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda, solicitar 
auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, 
conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, 
cumpra-se 
e 
publique-se. 
Gabinete 
da 
Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 12 de novembro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#202256#37#205856/>
Protocolo 202256
<#E.G.B#202257#37#205857>
PORTARIA Nº 168/DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 
2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando o Parágrafo Único do Art. 70 da Constituição Federal;
Considerando o Parágrafo Único do Art. 39 da Constituição do Estado do 
Amazonas; e,
Considerando o disposto no Art. 9º, caput e parágrafos, da Lei nº 2423/96 
que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas e dá outras providências.
Resolve:
I - Instituir Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração 
dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao 
erário, referente ao Processo nº 01.02.017306.004332/2024-03, que 
trata da inobservância à Prestação de Contas em relação ao Processo 
nº 01.02.017306.003262/2023-87, eferente a Concessão de Diárias e 
Passagens n° 190, de 24.05.2023.
II - Designar os servidores a seguir relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro, comporem a referida Comissão: Raimundo Sidnei dos 
Santos Campos, Matrícula 189.574-5B, Presidente; Elane Ferreira Melo, 
Matrícula 212.965-5A, Membro; Márcio Vinício Souza de Oliveira, Matrícula 
206.426-0A, Membro; e, Roseane da Silva Ferreira, matrícula 207.905-4A, 
Membro.
III - Estabelecer o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para 
conclusão dos trabalhos.
IV - Dispor que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, 
acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários 
ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda, solicitar 
auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, 
conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, 
cumpra-se 
e 
publique-se. 
Gabinete 
da 
Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 12 de novembro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#202257#37#205857/>
Protocolo 202257
<#E.G.B#202258#37#205858>
PORTARIA Nº 169/DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 
2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do Art. 70 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do Art. 39 da Constituição do Estado 
do Amazonas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, caput e parágrafos, da Lei nº 
2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas e dá outras providências.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração 
dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao 
erário, referente ao Processo nº 01.02.017306.004263/2024-20, que 
trata da inobservância à Prestação de Contas em relação ao Processo 
nº 01.02.017306.003230/2023-81, eferente a Concessão de Diárias e 
Passagens n° 15, de 19.05.2023.
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro, comporem a referida Comissão: Raimundo Sidnei dos 
Santos Campos, Matrícula 189.574-5B, Presidente; Elane Ferreira Melo, 
Matrícula 212.965-5A, Membro; Márcio Vinício Souza de Oliveira, Matrícula 
206.426-0A, Membro; e, Roseane da Silva Ferreira, matrícula 207.905-4A, 
Membro.
III - ESTABELECER o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, 
para conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar 
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos 
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo 
ainda, solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em 
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, 
cumpra-se 
e 
publique-se. 
Gabinete 
da 
Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 12 de novembro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#202258#37#205858/>
Protocolo 202258
<#E.G.B#202264#37#205864>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO