DOEAM 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.346 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
13
nov/2024
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#201923#1#205523>
EXTRATO DO TERMO DE PARALIZAÇÃO E
SUSPENSÃO DE OBRA
ESPÉCIE: Termo de Paralização e Suspensão ao TC n.º 032/2023.
Tomada de Preço n.º 008/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Terratech Locações e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 37.404.291/0001-93.
Objeto: Adequação de estradas vicinais, conforme Contrato de Repasse n.º 
917399/2021/MAPA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio 
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado(a) 
pela Caixa Econômica Federal e o município de Apuí - AM, objetivando a 
execução de ações relativas a agropecuária sustentável, em conformidade 
com o Memorial descritivo, Especificações técnicas, Cronograma físico 
financeiro, Planilha orçamentária, BDI, Composições, Memória de Cálculo, 
QCI - Quadro de Composição do Investimento, Cronograma Previsto PLE, 
Agrupadores de Eventos, PLQ - Planilha de Levantamento de Quantidades, 
Nota de Serviço de Terraplenagem, Lista de Verificação de Acessibilidade, 
Levantamento de Quantitativos, Índice de Suporte Califórnia, Ensaio de 
Solo, Cálculo de Volume, Análise Granilometria, Plantas e Relatório 
Fotográfico e Projeto Básico, de acordo com as condições constantes no 
edital e demais anexos.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Termo de Paralização encontra-se 
embasado no Art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/93, especialmente em seus 
artigos 8°, 26, 57 (§§ 1° e 2°), 58 (II e IV), 67 (§§1° e 2°), 69,70,76,77,78 e 
79, e conforme Parecer Técnico n.º 018/2024-SEMOB.
Parágrafo Único - A Administração Municipal se viu obrigada a Paralisar/
Suspender a Ordem de Serviços da obra referente ao Termo de contrato 
em referência, por acordo com a Contratada, devido ao fato de Crédito do 
Recurso não ter sido repassado ao Município até o presente momento, 
sendo o mesmo, condicionante para a continuação da obra.
DO PRAZO - O Prazo de (Execução) e de (Vigência do Termo de Contrato 
em referência fica suspenso por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da 
data de assinatura de (06 de novembro de 2024) e cessando em pleno direito 
em 03 de fevereiro de 2025, enquanto aguarda nova ordem de serviços para 
a continuidade da obra, conforme o Art.78 Inciso XIV da Lei nº 8.666/93.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 06/11/2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#201923#1#205523/>
Protocolo 201923
<#E.G.B#201926#1#205526>
EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 1º Apostilamento a Ata de Registro de Preço n.º 002/2024.
Pregão Presencial: 013/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Irmãos Galvan Agropecuária Industria e Comércio Ltda, CNPJ 
sob o n.º 05.202.182/0001-05.
Objeto:  Aquisição de gás GLP e vasilhames (botijões vazios).
Do Reajuste: Ficam reajustados os valores dos itens 01 e 03 da cláusula 
terceira da Ata de Registro de Preço n.º 013/2024.
Valor: R$ 167.984,89 (Cento e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e 
quatro reais e oitenta e nove centavos).
Em Conformidade com a documentação anexa e a Lei Federal 14.133/21 e 
alterações posteriores.
Ficam integralmente mantidas as demais Cláusulas da ata de registro 
supra, que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições 
deste aditivo.
Data: 11/11/2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal de Apuí/Am
<#E.G.B#201926#1#205526/>
Protocolo 201926
<#E.G.B#201929#1#205529>
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 027/2024
PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2024-SRP
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, com base nas informações constantes nos autos do 
Processo Licitatório 027/2024, Pregão Presencial n.º 023/2024-SRP, para 
contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção 
em bombas de poços artesianos, considerando que o mesmo está de 
acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21.
Homologo:
Todos os atos administrativos do “Processo Licitatório n.º 027/2024, 
Pregão Presencial n.º 023/2024-SRP”, para atender a demanda da 
Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo - SEMOB, na 
contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção 
em bombas de poços artesianos, para que produzam os efeitos legais 
e autorizo a eventual contratação, tendo recebido as propostas e sido 
habilitado e julgado como vencedores os fornecedores:
57.076.057 Jose Vilomar de Sousa inscrita no CNPJ sob o n.º 
57.076.057/0001-91, vencedora do(s) item(s): 02, 03 e 04, constando em 
sua proposta o valor global de R$ 76.095,94 (setenta e seis mil, e noventa e 
cinco reais e noventa e quatro centavos).
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração 
dos necessários contratos, conforme o empenho na Dotação do Orçamento 
vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido na Lei Federal 
14.133/2021 e suas regulamentações, para fins de eficácia da homologação 
aqui proferida.
Apuí-AM, 12 de novembro de 2024.
JONAS NEVES DE CASTRO
Prefeito Municipal em Exercício
<#E.G.B#201929#1#205529/>
Protocolo 201929
<#E.G.B#201939#1#205539>
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 027/2024
PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2024-SRP
O PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE APUÍ, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e,
CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo 
administrativo relativo ao Processo Licitatório 027/2024, Pregão 
Presencial n.º 023/2024-SRP, para contratação de empresa(s) para 
prestação de serviços de manutenção em bombas de poços artesianos, 
instaurado no Departamento Municipal de Licitação;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao referido processo licitatório e considerando que foram observados os 
princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo 
legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e 
parágrafos da Lei 14.133/2021, assim, não havendo dúvidas quanto ao(s) 
fornecedores(as) vendedores(as), dou como legal o presente processo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO