DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
porém o pagamento do mês de Abril ficou em aberto pelo fato do processo ter se encerrado, não foi feito a tempo a abertura do processo de pagamento de 
Abril, desta forma se faz necessário o reconhecimento de dívida no valor de R$ 23.239,10 (Vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos) 
referente ao Pagamento do mês de ABRIL de 2023. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 
30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 23.239,10 (Vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). 
DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE) e 
Francisco Jardel do Nascimento (Responsável Legal da FA2F – ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA).
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 44/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA OBJETO: As partes firmam o presente 
instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº2023 001 0512, referentes ao reconhecimento 
de dívida do ano de 2024 a categoria de VIGILÂNCIA. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 7.685,02 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco 
reais e dois centavos). O período do objeto acima refere-se a diferença de repactuação salarial de Janeiro e Fevereiro de 2024. JUSTIFICATIVA: O presente 
Termo de Reconhecimento de Dívida trata-se do processo da empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA contrato nº2023_001_0512 referente a reco-
nhecimento de Dívida do Pagamento de REPACTUAÇÃO dos meses de JANEIRO À FEVEREIRO de 2024, da categoria de VIGILANTE, esse contrato 
se encerrou no 03 de julho porém a empresa só deu entrada no processo de Repactuação após o encerramento do processo não sendo possível realizar o 
pagamento. Fazendo-se necessário o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA valor de R$ 7.685,02 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). 
FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste 
instrumento. VALOR: R$ 7.685,02 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024 SIGNATÁRIOS: 
Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE) e Maria Alice Mousinho de Sampaio (Responsável Legal da 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA).
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240049 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº10011.004122/2024-85; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº20240049 – 
PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº273-326, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
insumos laboratoriais – fast blue; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, 
especialmente com a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº65, 
de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº35.067, 
de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas 
alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o 
Edital do 20240049 – PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do Pregão Eletrônico nº20240049 – PEFOCE/CALF, nos termos 
propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 08 de novembro de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1417/2024 NUP 10041.005289/2024-14 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR COORDENAR, TUTORAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE 
OFICIAIS - CHO PM - 2024  - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.005289/2024-14, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1417/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM    - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO CLAIRTON 
ALVES DE ABREU
10039312
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTITUCIONAIS
36
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 2.779,92
SANDRA ADILA 
VIEIRA DA SILVA
10851815
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ELABORAÇÃO E GESTÃO 
DE PROJETOS
18
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
LUZIANE PEREIRA FREIRE
308.412-1-2
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
COMUNICAÇÃO SOCIAL
18
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
FRANCISCO 
MATIAS FILHO
12536518
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS 
- CHO PM    - 2024... GRUPO - 1
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
GLAYDSON 
PINHEIRO FARIAS
11333710
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS 
- CHO PM    - 2024... GRUPO - 1
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
JONE DE CASTRO BRASIL
02994011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUÇÃO GERAL
21
09/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 1.621,62
ANTÔNIO JOSECI 
PINHEIRO JUNIOR
13588112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
12
23/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 926,64
ANTÔNIO JOSECI 
PINHEIRO JUNIOR
13588112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
15
09/10/2024 a 
18/10/2024
R$ 1.158,30
JOSÉ WELLINGTON 
SOARES DA COSTA
308.533-1-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
12
23/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 926,64
ALISSON MOURA 
NEPOMUCENO
843.961-0-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL
6
14/10/2024 a 
28/10/2024
R$ 463,32
LEANDRO SALAZAR 
VASCONCELOS
30840712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
3
25/10/2024 a 
25/10/2024
R$ 231,66
LEANDRO SALAZAR 
VASCONCELOS
30840712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
15
09/10/2024 a 
18/10/2024
R$ 1.158,30
DAVID NASCIMENTO 
CÂMARA
30086414
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL
3
28/10/2024 a 
28/10/2024
R$ 185,34
SERGIO RICARDO 
VIEIRA DA SILVA
00061018
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
17
08/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.050,26
ANTONIO ARNALDO 
LOPES DO NASCIMENTO
0374681X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
12
16/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 741,36
ANTONIO ARNALDO 
LOPES DO NASCIMENTO
0374681X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO E 
FUNDAMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA
27
08/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.668,06