DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            380
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1425/2024 NUP 10041.005321/2024-53 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, TUTORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMI-
NISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2024 - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005321/2024-53, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1425/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JACOB STEVERSON 
DE SANTANA 
CARVALHO MENDES
13261512
TUTOR
DOUTOR
R$ 139,00
NORMAS INTERNACIONAIS 
DE DIREITOS HUMANOS
18
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 2.502,00
FRANCISCO EDNALDO 
FERREIRA DO CARMO
30850610
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
18
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
JOSÉ EDVALDO 
FERREIRA ALVES NETO
12468016
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
COMUNICAÇÃO SOCIAL
18
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.945,98
JOSÉ HUMBERTO 
SILVA CARVALHO
00052418
MONITOR
MÉDIO
R$ 30,89
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO 
QOA PM/BM - 2024... GRUPO - 1
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.235,60
PÂMELA COSTA 
LANDIM SABOYA
15183810
COORDENADOR
MESTRE
R$ 108,11
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO 
QOA PM/BM - 2024... GRUPO - 1
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 4.324,40
CÍCERO OSVALDO 
ZACARIAS PEREIRA
12596812
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INTERVENÇÃO E EMERGÊNCIAS 
COM PRODUTOS PERIGOSOS
20
08/10/2024 a 
29/10/2024
R$ 1.544,40
DYEGO GALDINO 
BARCELOS
15185112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TEORIA E PRÁTICA DE 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 
(IT, AO, SIND, IPM)
24
09/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 1.853,28
RAFAEL BARBOSA 
GONÇALVES
30046919
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
12
09/10/2024 a 
28/10/2024
R$ 926,64
NAYARA HELENA 
MEIRELES DA FONSECA
30852311
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LICITAÇÃO E DEMAIS FORMAS 
DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS
7
16/10/2024 a 
29/10/2024
R$ 540,54
CARLA TATIANA 
MARTINS DE MORAES
19822710
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10
08/10/2024 a 
22/10/2024
R$ 772,20
ALNDILSON DO 
NASCIMENTO FORTE
108783-1-4
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
GESTÃO DE CONTRATOS 
E CONVÊNIOS
3
30/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 231,66
TOTAL DE H/A PORTARIA: 210
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 17.266,66
*** *** ***
PORTARIA Nº1426/2024 NUP 10041.005316/2024-41 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR COORDENAR, TUTORAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - 
CHO CBMCE - 2024 - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.005316/2024-41, realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1426/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO CBMCE    - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUIZ CLÁUDIO 
ARAÚJO COELHO
00020818
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTITUCIONAIS
36
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.891,96
JOÃO ROMÁRIO 
FERNANDES FILHO
30031814
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
COMUNICAÇÃO SOCIAL
18
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
ALEXSANDRO VIANA 
COUTINHO FREITAS
30041178
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
ELABORAÇÃO E GESTÃO 
DE PROJETOS
18
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.945,98
DANILLO CIDREIRA DOS 
SANTOS DE ALMEIDA
30033515
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS 
- CHO CBMCE    - 2024... GRUPO - 1
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
JOSÉ LEANDRO MARINHO
11623816
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS 
- CHO CBMCE    - 2024... GRUPO - 1
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
CÍCERO OSVALDO 
ZACARIAS PEREIRA
12596812
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRIMEIROS SOCORROS (EMERGÊNCIA 
E SOCORRO DE URGÊNCIA).
12
01/10/2024 a 
24/10/2024
R$ 926,64
FRANCISCO RONALD 
SILVA DE FREITAS
10674514
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL 
15
02/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 1.158,30
DANIEL OLIVEIRA 
LANDIM
13372314
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
OPERAÇÕES BOMBEIRO MILITAR
40
02/10/2024 a 
25/10/2024
R$ 3.088,80
JOSÉ ROBERTO 
SILVA DO REGO
30034619
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
OPERAÇÕES BOMBEIRO MILITAR
40
02/10/2024 a 
25/10/2024
R$ 3.088,80
NATANAEL MARTINS 
PONTES LIMA
300.403-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRIMEIROS SOCORROS (EMERGÊNCIA 
E SOCORRO DE URGÊNCIA).
10
01/10/2024 a 
24/10/2024
R$ 772,20
RAIMUNDO GILBERTO 
FORTE VASCONCELOS
108.062-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TEORIA E PRÁTICA DE 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 
(IT, AO, SIND, IPM)
24
08/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.853,28
RAIMUNDO GILBERTO 
FORTE VASCONCELOS
108.062-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
6
29/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 463,32
RAIMUNDO GILBERTO 
FORTE VASCONCELOS
108.062-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL 
10
02/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 772,20
VALDENIO GOIANA MELO
00060616
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
15
14/10/2024 a 
28/10/2024
R$ 1.158,30
WEIBSON BRAGA JUNIOR
00015210
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO E 
FUNDAMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA
21
01/10/2024 a 
24/10/2024
R$ 2.270,31
ADEMAR FEITOSA CRUZ
12665814
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO E 
PROCESSO DISCIPLINAR MILITAR
3
30/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 231,66