DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            390
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº812/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR UNI.
TOTAL
ACRÉSCIMO
EDUARDO SAMPAIO DE MELO 
DPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
ISAILTON CASTRO DE LIMA 
DPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
FRANCISCO ÉLCIO 
SANTOS DA COSTA 
EPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
GEORGE LUCAS 
CARNEIRO BEZERRA 
EPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
ANDRÉ PONTES TEIXEIRA 
IPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
ELY GUIMARÃES CORDEIRO 
IPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
FÁBIO FREIRE MARTINS 
IPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
LEANDRO GONÇALVES 
MACIEL PINHO 
IPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
JOSÉ DEDILSON DE 
OLIVEIRA JÚNIOR 
EPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
JOSÉ GOMES FIGUEREDO NETO 
IPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
LEONARDO JOSÉ CARLOS 
DE OLIVEIRA PEREIRA 
EPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
MARCOS EMANOEL 
MARTINS CHAGAS 
EPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
NATÁLIA LETÍCIA 
AGUIAR ROSA 
EPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
SIOMARA MÁRCIA DE 
ARAÚJO COUTINHO 
EPC
II
29 A 30/10/2024
FORTALEZA – CE / 
SÃO BENEDITO – CE / 
TIANGUÁ – CE / IPÚ – CE 
/ FORTALEZA – CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
0,00%
R$ 197,15
TOTAL GERAL
R$ 2.760,10
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº813/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, 
da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO as informações contidas no SISPROC nº 2310994507, bem como o teor do despacho exarado 
por este subscritor que determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, noticiando possível prática de lesão corporal dolosa no contexto 
de violência doméstica por parte do Inspetor de Polícia Civil VLADIMIR SARAIVA VERAS, MF nº 405.160-1-8, fato ocorrido no dia 27 de setembro de 
2023, conforme boletim de ocorrência nº 303-8439/2023; CONSIDERANDO que a conduta, prima facie, viola o dever contido no art. 100, I, configurando 
ainda as transgressões disciplinares previstas no art. 103, b, I, II; c, IX, XII, todos da Lei nº. 12.124/1993; CONSIDERANDO a tramitação prioritária dos 
procedimentos administrativos disciplinares envolvendo vítimas de violência doméstica, disciplinada pela PORTARIA CGD Nº404/2022, publicada no DOE 
nº 176, de 30/08/2022. RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e baixar a presente portaria em face do Inspetor de 
Polícia Civil VLADIMIR SARAIVA VERAS, MF nº 405.160-1-8, com o fim de apurar as condutas transgressivas que lhe são atribuídas; e II) Designar 
a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos DELEGADOS de Polícia Civil Milena Martins Monteiro, M.F. 
133.852-1-1 (Presidente), e Fernando Figueiredo De Vito, M.F. 198.404-1-7 (Membro), e pela Escrivã de Polícia Civil Marleide Andrade da Silva, M.F. 
028.380-1-X (Secretária), para instruir o processo regular. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº814/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, da 
Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO as informações contidas no SISPROC nº SISPROC nº 473012024 e SUÍTE nº 53001.005238/2024-
63, bem como o teor do despacho exarado por este subscritor que determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, diante do teor do Relatório 
Técnico nº 724/2024/COINT/CGD, datado de 04/11/2024, no qual consta que no dia 31 de outubro de 2024 foi dado cumprimento a mandado de pisão 
temporária, bem como de busca e apreensão em desfavor do Policial Penal JOSÉ RAMONY EMANUEL DE MELO COSTA; CONSIDERANDO que os 
referidos mandados foram expedidos pelo 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito/Caucaia/CE nos autos do processo nº 0207158-19.2024.8.06.0300, 
a partir das investigações realizadas no Inquérito Policial nº 323-62/2024; CONSIDERANDO que a conduta do servidor, prima facie, violou os deveres 
funcionais contidos no art. 6º, incisos VI, X, XII e XIV, bem como praticou, em tese, as transgressões disciplinares previstas no artigo 10, incisos V, VI e X 
e artigo 11, inciso IV, todos previstos na Lei Complementar nº 258/2021. RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e 
baixar a presente portaria em face do Policial Penal JOSÉ RAMONY EMANUEL DE MELO COSTA, M.F. nº 431.083-3-6, com o fim de apurar as 
condutas transgressivas que lhe são atribuídas; e II) AFASTAR PREVENTIVAMENTE o servidor de suas funções com esteio no artigo 18 e parágrafos da 
Lei Complementar nº 98/2011; III) Designar a 1ª Comissão Civil Permanente de PAD, composta pelos DELEGADOS de Polícia Civil Bianca Oliveira 
Araújo, M.F. 133.807-1-6 (Presidente) e Renato Almeida Pedrosa, M.F. 126.888-1-4 (Membro), e pelo Escrivão de Polícia Civil Antônio Marcos Dantas 
dos Santos, M.F. 198.256-1-2 (Secretário), para instruir o processo regular. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***