DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
tados pelo setor de saneamento; Considerando que entre os principais destaques do seminário está a diversidade da programação, que proporciona uma rica 
interlocução com especialistas renomados na área de saneamento básico; Considerando que o evento também se destaca pelas apresentações de trabalhos 
técnicos, oferecendo a oportunidade de conhecer experiências bem-sucedidas de saneamento básico em diversas regiões do país; Considerando que o seminário 
valoriza a tecnologia e a inovação como pilares essenciais para o setor de saneamento e, finalmente, considerando que a ampla feira de tecnologias, que faz 
parte do evento, contará com a participação de empresas que oferecem soluções inovadoras para os municípios. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos 
nesta parceria. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 ( duzentos e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei n.º 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada pela Diretoria Executiva da 
Cagece. Fortaleza, 22 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, 
em cumprimento ao disposto no art. 5º, item 1, alínea “c”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, a 
inexigibilidade de licitação, objeto do Processo n.º 0635.000290/2024-58-Cagece. Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 12/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, n.º 01, Bairro Santa Clara, Eusébio – CE, CEP: 61760-000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no 
processo NUP 31001.000819/2024-76; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA 
QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência e de 
execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, renovados os créditos orçamentários; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 
(Dois mil e quatrocentos reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 06 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes 
Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Gilberto Sales Costa, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº118/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a 
circulação, (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 
(trinta) dias, contados a partir de 13/11/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Thereza Maria Magalhães Moreira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº11/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA CSP ALVES GESTÃO INTELIGENTE DE RESIDUOS LTDA.; III – OBJETO: a 
prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 26/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Caio Sandreson Pereira Alves, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº12/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA GCNUTRICARE SOLUÇÕES LTDA; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e do prazo de vigência até 26/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Georgia Eluza 
Cavalcante Borba, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº14/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SOLUÇÕES DE TRATAMENTO E ÁGUA E ENERGIA MÓVEL LTDA.; III – OBJETO: a 
prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Heverson da Silva Oliveira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº19/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PLATAFORMA INCLUA INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Raiane Darla 
Moreira Dias Vieira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº23/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: L N O ANDRADE LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos 
e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Flavio Roberto Melo de Andrade, 
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº26/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CHEMALL INOVAÇÕES PARA LABORATÓRIOS INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: 
a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Sueslley Gurgel Guimarães Rodrigues, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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