DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
13.10.01/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.10.29.1 
 
Onde se Lê: Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 
2024.10.29.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da 
Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, 
através Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa 
M.R. 
DA 
SILVA 
GONÇALVES, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº. 
42.023.744/0001-71. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS 
PERMANENTES, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE 
MILAGRES/CE, DE ACORDO COM O PROJETO EXECUTIVO 
PROCAD-SUAS 2023 (PLANO DE AÇÃO). Valor Total do 
Contrato: R$ 39.109,36 (trinta e nove mil cento e nove reais e trinta e 
seis centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. 
Signatários: Yasmine Figueiredo Ribeiro e Maria Roziane da Silva 
Gonçalves. Milagres/CE, 13 de novembro de 2024. 
  
Leia-se: Extrato do Contrato Nº 13.10.01/2024. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.10.29.1. Fundamento da Contratação: 
Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O 
Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa 
M.R. 
DA 
SILVA 
GONÇALVES, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº. 
42.023.744/0001-71. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS 
PERMANENTES, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE 
MILAGRES/CE, DE ACORDO COM O PROJETO EXECUTIVO 
PROCAD-SUAS 2023 (PLANO DE AÇÃO). Valor Total do 
Contrato: R$ 39.109,36 (trinta e nove mil cento e nove reais e trinta e 
seis centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. 
Signatários: Yasmine Figueiredo Ribeiro e Maria Roziane da Silva 
Gonçalves. 
  
Milagres/CE, 13 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:510C3921 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240588 SEDUC 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 75 da Lei n.º 
14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023, 
de 30 março de 2023.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISIONAIS 
ESPECIALIZADOS NO ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMA DO FNDE – FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE 
RESPOSANSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA - SEDUC.CONTRATADA: FX SERVIÇOS MUNICIPAIS 
LTDA, COM SEDE Á TRAVESSA A, (CONJUNTO NOSSA 
SENHORA DAS GRAÇAS), N° 20, SALA 01, GUSTAVO 
SAMPIO, BATURITÉ, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
34.179.190/0001-78.VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
42.999,96 
(QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E 
NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA 
CONTRATAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA N°: 0802 12 361 0291 2.021 – GESTÃO E 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE 
TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA; 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.05 
– 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS, FONTE DE RECURSOS: 1500100100 – 
RECEITA DE IMPOSTOS E/OU 1513000000 – RECURSOS 
ORDINÁRIOS, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
DE 2024.DATA DA ASSINATURA: 13 DE NOVEMBRO DE 
2024.PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
13 
DE 
NOVEMBRO 
DE 
2025.SIGNATÁRIOS: EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PELA 
CONTRATANTE) E RAIMUNDO ERIVANALDO CAVALCANTE 
– REPRESENTANTE LEGAL (PELA CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:BC0F503A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2024 - SESA. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO ESTRUTURADO 
PARA 
ESTUDO 
DA 
SAÚDE 
BUCAL 
NAS 
UNIDADES 
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO 
DE MORADA NOVA, VINCULADAS AO PROGRAMA SAÚDE 
NA ESCOLA (PSE), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE 
SAÚDE, 
E, 
EM, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES E PARECER PEDAGÓGICO, ANEXOS DESTE 
EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE 
DISPUTA: 
ABERTO 
E 
FECHADO. 
O 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A 
ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O 
DIA 03.12.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS 
DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess ―Acesso 
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.  
 
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:DAC49953 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1811-A/2024 – GAB 
 
Indica os membros para compor o Conselho 
Municipal de Defesa do Meio Ambiente 
– 
CONDEMA, no biênio 2024 a 2026. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA no uso das 
atribuições que lhe confere o Artigo 75, inciso XV, da Lei Orgânica 
Municipal e em especial atenção a Lei Municipal nº 1.272 de 07 de 
julho de 2005, que dispõe acerca do Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente. 
  
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS 
SECAS-DNOCS 
TITULAR – FRANCISCA ROSÂNGELA BARBOSA SILVA 
CPF - 209.353.233-68 
RG – 195.667-81 
SUPLETE – JOSÉ GILDÊNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 
CPF- 204.064.953-00 
RG – 1089-70 
  
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MORADA NOVA 
TITTULAR - NARCÉLIA MEIRI COUTINHO LIMA 
CPF- 365.866.333-20 
RG- 2001020052560 
SUPLENTE - MAURA ANDREA DA SILVA CAVALCANTE 
CPF- 017.577.603-26 
RG – 2002032010122