DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Art. 1º. Designar MARIA ELANE FAUSTO DA SILVA, matrícula 
de nº 0157, e ROBERVANIA MATIAS ARAUJO, matrícula de nº 
532, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de 
Sindicância Investigativa destinada a apurar suposto fato de 
apresentação de atestados médicos com o fim de, indevidamente, 
justificar faltas ao trabalho pela Servidora FRANCISCA NATÁLIA 
GOMES BARRETO, matrícula de nº 3227 (Código), bem como os 
fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, em que o 
prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder 30 (trinta) 
dias. 
  
Art. 2º. Que seja observado os ditames legais pertinentes a Lei 
Complementar Municipal de nº 031, de 15 de dezembro de 2006. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 18 de novembro de 2024. 
  
ILDERLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Hortencia da Silva 
Código Identificador:5A5EFF71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
RESOLUÇÃO Nº 002/2024 
 
DENOMINA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE EM 
HOMENAGEM AO EX-PRESIDENTE DA UNIÃO 
DOS 
VEREADORES 
DO 
CEARÁ 
(UVC), 
VEREADOR CÉSAR ARAÚJO VERAS.  
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e 
pela Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de 
Resolução: 
  
Art. 1º Fica denominada Escola do Legislativo “Vereador César 
Araújo Veras” a unidade educacional destinada à capacitação e 
formação dos vereadores, servidores públicos e demais interessados, 
vinculada à Câmara Municipal de Quixeré – CE. 
  
Art. 2º A homenagem ao ex-presidente da União dos Vereadores do 
Ceará (UVC), Vereador César Araújo Veras, visa reconhecer sua 
incansável dedicação à causa municipalista, à educação política e ao 
aperfeiçoamento do trabalho legislativo em todo o Estado do Ceará. 
  
Art. 3º O Poder Legislativo de Quixeré fica autorizado a providenciar 
todas as alterações necessárias em seus documentos oficiais e 
instalações para dar cumprimento ao disposto nesta Resolução. 
  
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-Ce, 18 de novembro de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-Ce 
  
Publicado por: 
José Aldenir da Silva Junior 
Código Identificador:55D9E95D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do 
município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 1411.01/2024, 1411.02/2024, 1411.03/2024, 
1411.04/2024, 1411.05/2024 e 1411.06/2024 resultante da PREGÃO 
ELETRONICO Nº 033/2024 - SECULT, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO 
DE DADOS, INFORMÁTICA, VIDEO AUDIO E FOTO E 
MOBILIÁRIO 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
DOTAÇÕE ORÇAMENTÁRIA:  
  
Dotação/ Projeto/Atividade 
Fonte de Recurso 
1701.13.392.1305.2.110 - GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
1701000000 
  
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:  
SUBELEMENTOS DE DESPESA: 
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52.42 - MOBILIÁRIO EM GERAL; 4.4.90.52.35 - 
EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS; 
4.4.90.52.33 - EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E 
FOTO 
  
EMPRESA CONTRATADA: 
  
CONTRATADOS 
VALOR GLOBAL 
M V DA SILVA INFORMATICA 
R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos e cinquenta 
reais); 
JOSE AIRTON SOUSA PINTO LTDA 
R$ 10.948,00 (dez mil novecentos e quarenta e oito 
reais); 
K J DE M ANDRADE LTDA 
R$ 12.000,00 (doze mil reais); 
C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS LIMITADA 
R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais); 
  
DISTRIBUIDORA 
MARTINS 
DE 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, 
R$ 10.468,93 (dez mil e quatrocentos e sessenta e 
oito reais e noventa e três centavos) 
COSTA 
LIMA 
COMERCIO 
E 
REPRESENTAÇÕES LTDA 
R$ 21.995,84 (vinte e um mil e novecentos e noventa 
e cinco reais e oitenta e quatro centavos); 
  
VALOR GLOBAL: R$ 66.712,77 (sessenta e seis mil, setecentos e 
doze reais e setenta e sete centavos). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de novembro de 2025. 
  
ASSINA PELOS (AS) CONTRATADOS (AS): Márcio Vieira da 
Silva (M V DA SILVA INFORMATICA); JOSE AIRTON SOUSA 
PINTO (JOSE AIRTON SOUSA PINTO LTDA); Kátia Jeane de 
Medeiros Andrade (K J DE M ANDRADE LTDA); Thatianne 
Cristini Chagas (C2X ASSESSORIA, (PROJETOS E SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS LIMITADA); Daniella Gomes dos Santos 
(DISTRIBUIDORA 
MARTINS 
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE 
INFORMÁTICA LTDA); Antonio Francisco da Costa Lima (COSTA 
LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA). 
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: SUSY LARA SANTIAGO 
LIMA 
  
Quixeré – CE, 14 de novembro de 2024. 
  
SUSY LARA SANTIAGO LIMA 
Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:43DC475A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, 
torna público o extrato do TERCEIRO ADITIVO ao contrato 
decorrente do processo de PREGÃO ELETRONICO nº 0010/2024, 
cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE 
APOIO DIAGNÓSTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE