DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3593

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

020.266.153-90 e pela empresa: CONTRATADO: FRANCISCO
ELENILSON LIMA COLARES - CPF Nº 020.204.253-78.

Aratuba/CE, 08 de novembro de 2024

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:14C25C39

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº
2024.05.14.01

EXTRATO
DE
ADITIVO
CONTRATUAL
-
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.010-SAS.
CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA:
RAIMUNDA FERREIRA PAULO – CPF Nº 447.939.443-53.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas
alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato
originalmente avençado. VIGÊNCIA: 14/11/2024 a 14/05/2025.
ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE:
Francisco Wescley Gomes Santos – CPF: 020.266.153-90 e pela
empresa: CONTRATADA: RAIMUNDA FERREIRA PAULO -
CPF Nº 447.939.443-53.

Aratuba/CE, 14 de novembro de 2024

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:2C605979

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.14.01

CONTRATO Nº 2024.11.14.01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.032-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA
FÍSICA, A SRA. MARIA SOUZA CAVALCANTE BARROS

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE
ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE
ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA
UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº
14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais),
sendo o valor mensal de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses,
podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de novembro de 2024.

VIGÊNCIA...................: 14 de maio de 2025.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY
GOMES SANTOS – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: MARIA SOUZA
CAVALCANTE BARROS - CPF Nº 423.027.653-20.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:342EB67E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 052/2024.

LEI N 052/2024.

ARNEIROZ-CE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENTA: Estima a receita e, fixa a despesa e sua
Programação Financeira para o Exercício financeiro
que indica e dá outras Providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do
Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:

Art. 1º - O Orçamento do Município para o Exercício de 2025,
composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal estima a
Receita e Fixa a programação da Despesa em igual quantia de R$
40.328.266,00 (quarenta milhões, trezentos e vinte oito mil
duzentos e sessenta e seis reais).
Parágrafo único. O Orçamento Geral é composto pelos seguintes
orçamentos:

R E S U M O P O R E S F E R A
Esfera do Orçamento
Receita
Despesa
Orçamento Fiscal
32.288.110,00
27.757.190,26
Orçamento da Seguridade Social
8.044.156,00
12.571.075,74
Orçamento de Investimento
0,00
0,00
Total
40.328.266,00
40.328.266,00

Art. 2º - A Receita será realizada com o produto do que for
arrecadado na forma da legislação em vigor e das constantes do
Anexo 2 (Receita), parte integrante deste Projeto de Lei.
Parágrafo único. A Receita Prevista fica distribuída nas seguintes
fontes de receitas:

Fontes
Receitas Correntes
40.905.428,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
986.941,00
Contribuições
191.066,00
Receitas Patrimoniais
675.437,00
Transferências Correntes
38.863.457,00
Outras Receitas Correntes
188.527,00
Receitas de Capital
3.646.916,00
Operações de Crédito
2.450.000,00
Alienação de Bens
45.000,00
Transferências de Capital
1.151.916,00
Deduções
-4.224.078,00
Deduções
-4.224.078,00
Total Geral do Orçamento
40.328.266,00

Art. 3º - A Despesa será realizada conforme a programação das ações
administrativas distribuídas nos Projetos, Atividades e Operações
Especiais constantes dos Anexos 2 (Despesa) e, do Anexo 6 ao Anexo
9, que integram este Projeto de Lei.
Parágrafo único. A Despesa fixada fica distribuída nos órgãos,
segundo os Poderes Municipais:

Órgãos Participantes
CAMARA LEGISLATIVA
1.304.400,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE
616.010,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
142.759,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
114.815,00
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE
3.283.418,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.286.285,00
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA,
PESCA
E
RECURSOS HIDRICOS
1.311.962,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
233.281,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.265.953,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.866.016,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.459.930,74
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.510.429,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.230.215,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
618.268,40
SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO
374.066,00
ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
43.362,00
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.100,00
SECRETARIA
MEIO
AMBIENTE,
SUSTENTABILIDADE
E 153.000,00