DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3593

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CONSIDERANDO que a interrupção das atividades administrativas
no meio da semana acarreta prejuízos na prestação dos serviços
públicos;
CONSIDERANDO que a Administração Pública precisa primar pela
economicidade na prestação do serviço público e pelo atendimento do
interesse local.
DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido, excepcionalmente, no curso do corrente
ano, para o dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira), o feriado em
comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,
celebrado no dia 20 de novembro de 2024 (quarta - feira),
estabelecido pela Lei Federal n° 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2°. Será expediente normal nos órgãos e unidades
administrativas do Poder Executivo Municipal de Arneiroz, o dia
20 de novembro de 2024 (quarta -feira).

Art. 3°. Na data de 22 de novembro de 2024 (sexta -feira), para qual
foi transferido o referido feriado nesta municipalidade, nos termos do
art. 1º deste Decreto, serão assegurados os serviços essenciais e
indispensáveis à população, o abastecimento de água, o atendimento
médico- hospitalar, da limpeza pública, segurança, guarda municipal e
outros congêneres de caráter inadiável.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando -se as disposições em contrário.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:B1784826

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO nº 23, de 18 de novembro de 2024.

Convoca a 12ª Conferência Intermunicipal do Meio
Ambiente.

O Prefeito Municipal de Arneiroz,ANTÔNIO MONTEIRO
PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições e, considerando a
necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para
subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do
Clima,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência intermunicipal do Meio
Ambiente, a ser realizada no dia 04 de Dezembro de 2024, tendo
como
tema
central:
“Emerg ncia
clim tica:
o
desafio
da
transformação ecol gica”, em conformidade com a Portaria do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079,
de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do
Meio Ambiente - 5ª CNMA.

Art 2° A 12ª Conferência intermunicipal do Meio Ambiente
desenvolver seus tra alhos so o tema Central “Emerg ncia
clim tica: o desafio da transformação ecol gica”.

EIXOS TEMÁTICOS:
I – Mitigação: redução de emissões nos setores de agricultura, energia,
indústria, transportes, floresta, entre outros.
FACILITADOR: - Jânio Loiola - Parambu
II – Adaptação e Preparação para Desastres: meios de enfrentamento e
redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas.
FACILITADOR:
III – Justiça Climática: interseccionalidade, gênero, racismo
ambiental, direitos animais.
FACILITADOR:
IV
–
Transformação
Ecológica:
pesquisa,
desenvolvimento
tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia verde e
estratégias para a mudança de sistemas econômicos e sociais para um
sistema de baixo carbono.
FACILITADOR: - Jéssica Vale - Quiterianópolis
V – Governança e Educação Ambiental: institucionalização de
mecanismos e instâncias de controle social, gestão participativa e
educação ambiental.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência
Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria
do orçamento do órgão gestor municipal de meio am biente e do
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Sertão de
Inhamuns.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 18 de novembro
de 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz- CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:5FEA08C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
N. º 2024.06.18.02
CONTRATANTE: Município de BANABUIÚ/CE, através da
SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATO: Nº 2024.06.18.02,
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2024-SRP
PE. CONTRATADA: ANTONIO ERNANDES F NOGUEIRA-ME,
inscrito
no
CNPJ:
04.195.726/0001-88:
AQUISIÇÕES
DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL
MUNICIPAL
SENADOR
CARLOS
JEREISSATI
E
AS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE, R$ 47.063,33 (QUARENTA E SETE MIL,
SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, I, II da Lei Federal Nº 14.133/21.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sr. WEYBER DOUGLAS
SILVA NOBRE, ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO
ERNANDES FREIRES NOGUEIRA. DATA DE ASSINATURA:
05/11/2024, BANABUIÚ/CE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:4DF8B078

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19.11.001/2024

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por
meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos
abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no
Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha/CE, regido
pelo Edital nº 001/2023/PMB, homologado pela Portaria n°
01.02.013/2023, de 01 de fevereiro de 2024, destinado a contratação
temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos
Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram convocados,
situando-se a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499,
Cirolândia; a Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre