DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3593 
 
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A Prefeita Municipal de Massapê Aline Aguiar Albuquerque, no uso 
de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar 
proposições 
sobre 
emergência 
climática 
para 
subsidiar 
a 
implementação das Políticas Nacional, Estadual e Municipais sobre 
Mudança do Clima, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o Fica convocada a Conferência Intermunicipal do Meio 
Ambiente da Região Sertão Norte, a ser realizada no dia 21 de 
novembro de 2024, no auditório da EEEP Guiomar Belchior Aguiar, 
localizado na Rodovia CE 183, SN – Bairro Cariré Velho, Cariré-CE, 
tendo como tema central: “Emerg ncia clim tica: o desafio da 
transformação ecol gica”, em conformidade com a Portaria do 
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no 1.079, 
de 10 de junho de 2024, que convoca a 5a Conferência Nacional do 
Meio Ambiente - 5a CNMA e a Portaria 89/2024 da Secretaria do 
Meio Ambiente e Mudança do Clima. 
  
Art. 2o As despesas decorrentes da realização da Conferência 
Intermunicipal do Meio Ambiente da Região Sertão Norte 
correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão 
gestor municipal de meio ambiente. 
  
Art. 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, ao 1º (primeiro) dia do 
mês  
de novembro de 2024. 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:7D718724 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 21/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
REVOGA ATOS ABAIXO ESPECIFICADOS, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR os Atos números: 03, 09, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 
20/2023; 01, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17/2024. 
  
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de novembro de 2024, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 18 DE NOVEMBRO 
DE 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:D5372C67 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 29, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária ao servidor Alênicon Pereira de Souza – 
CPF: ***.926.***-60, para participar do evento: XVIII ENCONTRO 
ESTADUAL 
DE 
CONTROLE 
INTERNO, 
promovido 
pela 
Controladoria Geral do Estado, na data de 22 de novembro de 2024, 
na cidade de Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
120,00 (cento e vinte reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 
por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta 
reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 18 de novembro de 
2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:88ADE560 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 30, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária à servidora Francisca Cleide da Silva – 
CPF: ***.656.***-85, para participar do evento: XVIII ENCONTRO 
ESTADUAL 
DE 
CONTROLE 
INTERNO, 
promovido 
pela 
Controladoria Geral do Estado, na data de 22 de novembro de 2024, 
na cidade de Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
120,00 (cento e vinte reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) 
por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta 
reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.