DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3593

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

ORDENADORA DE DESPESAS. Nova Russas, 19 de novembro de
2024.

Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:C959F2D9

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – SI-PE001/2024

O Município de Nova Russas, Estado do Ceará, através da Secretaria
de Infraestrutura e Urbanismo, torna público a ANULAÇÃO da
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº SI-PE001/2024, que
objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS,
DE
ILUMINAÇÃO
E
CORRELATOS
PARA
SUBSTITUIÇÃO/INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. Nova Russas/CE, 19 de
novembro de 2024.

JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR -
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.

Publicado por:
José Nilton Aragão Júnior
Código Identificador:2BB8A01B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2024.11.19- 02

Palhano-Ce, 19 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no
dia 19 de novembro de 2024, junto a Secretaria das cidades para tratar
de assunto relativos ao município de Palhano-Ce. Ficando atribuída 01
(uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da
Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:4BA9034A

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2024.11.19-01

Palhano-CE, 19 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no
dia 19 de novembro de 2024, junto a Secretaria das Cidades para dar
continuidade aos assuntos de interesse do município de Palhano no
que diz respeito aos convênios firmados com a Prefeitura Municipal
de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00
(Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação
própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:0DC385F6

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

AVISO DE ADIAMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º
009/2024-DL

Objeto: Aquisição de periféricos que compõem kit biométricos
utilizados nos atendimentos de solicitação de Carteira de Identidade
Nacional - CIN, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Nova
data recebimento das propostas: até às 8:30 AM de 25/11/2024. Nova
data abertura das propostas: 25/11/2024, às 9:00 AM. Nova data fase
de lances: 25/11/2024, das 9:00 AM às 3:00 PM. Horários: Brasília-
DF.
Local
do
edital
e
de
abertura
das
propostas:
www.novobbmnet.com.br. Palhano-CE, 18/11/2024.

JALCIA MARISA GOMES SOUSA.
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jalcia Marisa Gomes Sousa
Código Identificador:3EC5B0BF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro
público no bairro Alto Alegre, e dá outras
providências.

CONSIDERANDO o Projeto de Indicação nº 03/2024, de 17 de junho
de 2024, da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, de autoria do
vereador Antônio Leandro de Medeiros; e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei municipal nº 308/2017, de 02
de outubro de 2017, que regulamenta a denominação de logradouros e
bens público de Piquet Carneiro,

O Prefeito do município de Piquet Carneiro, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Raimundo Luiz Vieira, o logradouro
público existente intitulado Rua Goiás, via localizada no bairro Alto
Alegre, paralela à rua Inácio Xandoca, tendo início na coordenada
453287.9358331, prosseguindo no sentido sudeste/noroeste até a
coordenada 453240.9358500, ver no Anexo Único, parte integrante
desta Lei, Planta de Localização.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, em 13 de
novembro de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito