DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3593 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando 
revogados os Decretos nº 027/2022 de 29 de novembro de 2022 e nº 
011/2024 de 13 de março de 2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, em 18 de 
novembro de 2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:31949371 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 076/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
PATRICIA BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA DO SOCORRO DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) diaria, 
para participar de uma capacitação do Projeto Eu Sou Cidadão, 
Amigos da Leitura. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Apdmce na data 21/11/2024. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando - se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 18 de novembro de 2024. 
  
PATRICIA BARROS BEZERRA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:3F2E0146 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 077/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
PATRICIA BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) SAMATHA VIEIRA LUCENA, 
ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) diaria, para participar do 
Encontro Estadual com Operadores de Sistema de Garantia de 
Direitos da Criança e do Adolescente. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Centro Urbano de Cultura na data 
22/11/2024. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando - se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 18 de novembro de 2024. 
  
PATRICIA BARROS BEZERRA  
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:ADE69DB8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
PORTARIA Nº 19/11/2024-01 
 
PORTARIA Nº 19/11/2024-01 
  
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O 
TURISMO – COMPTUR, do Município de Potengi – 
CE, para o QUADRIÊNIO 2024/2027. 
  
O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento ao 
preconizado pelo Ministério do Turismo – MTUR, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Atender às determinações do DECRETO FEDERAL Nº 
12.136, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (Aprova o Plano Nacional de 
Turismo para o Quadriênio 2024-2027), bem como à LEI 
FEDERAL Nº 14.978, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (Lei 
Geral do Turismo) e Lei Municipal Nº 508, de 26 de junho de 
2024 que, de maneira alinhada, versam sobre a devida criação, 
composição, 
funcionamento 
e 
cadastro 
do 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO 
– COMPTUR, deste Município de Potengi, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º Nomear as pessoas abaixo especificadas, em seus segmentos 
representativos, como Conselheiros legitimados do CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO 
– COMPTUR, para atuação de mandato de 04 (anos) anos, conforme 
preconizado na legislação em epígrafe, com desfecho no Execício de 
2027: 
  
Nº 
NOME 
SEGMENTO 
CPF 
CADEIRA 
01 
CICERO 
ADRIANO 
PAULINO RODRIGUES 
PODER EXECUTIVO 032.655.213-89 
TITULAR 
02 
ISLÂNIO 
GOMES 
FEITOSA 
PODER EXECUTIVO 042.141.173-28 
SUPLENTE 
03 
RAIMUNDO 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
SEC. MUN. CULTURA 037.728.643-50 
TITULAR 
04 
SAUL ARAÚJO SILVA 
SEC. MUN. CULTURA 600.791.863-78 
SUPLENTE 
05 
JOSINALDO RODRIGUES 
CÂNDIDO 
CMDCA 
053.929.523-05 
TITULAR 
06 
RENATO 
BATISTA 
PEREIRA 
CMDCA 
052.435.513-41 
SUPLENTE 
07 
CICERO 
KANNIDIA 
ELIAS DE SOUZA 
CONSELHO 
TUTELAR 
044.224.383-95 
TITULAR 
08 
ANDRÉ 
JEFFERSON 
RODRIGUES DA SILVA 
CONSELHO 
TUTELAR 
061.016.543-70 
SUPLENTE 
09 
ANTONIO 
NASCER 
BRILHANTE DE LIMA 
SOCIEDADE CIVIL 
156.850.803-44 
TITULAR 
10 
ARNALDO 
BERNARDO 
DE JESUS 
SOCIEDADE CIVIL 
076.609.053-17 
SUPLENTE 
  
Art. 3º Fica a atuação do CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO – COMPTUR do 
Município de Potengi – CE, condicionada à elaboração, apreciação e 
aprovação de Regimento Interno pelo próprio Conselho, assim como 
emissão 
de 
pareceres 
conclusivos, 
proposições, 
fiscalização, 
monitoramento e avaliação do PLANO MUNICIPAL DE 
TURISMO – PMTUR 2024/2027. 
  
Art. 4º Nomear o Servidor, CICERO ADRIANO PAULINO 
RODRIGUES, de CPF Nº 032.655.213-89, Presidente Legitimado 
do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA OTURISMO – COMPTUR do Município de Potengi – CE, 
para o Quadriênio 2024 – 2027, e o Sr. RAIMUNDO ESTEVAM