DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3593
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.11.06.1.1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 2024.11.06.1. 1 referente ao Processo
Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2024.11.06.1. Partes: O
Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de
Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento e a Pessoa Física
TACIZIO MATIAS LUCENA. Objeto: Locação de um prédio
comercial, situado na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro -
Quixelô, para funcionamento do Arquivo Administrativo da Prefeitura
Municipal de Quixelô/CE, por intermédio da Secretária Municipal de
Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento Valor Total
GLOBAL: R$ 8.656,56 (oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e
cinquenta e seis centavos). Valor mensal: R$ 721,38 (setecentos e
vinte e um reais e trinta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Tacizio Matias
Lucena.Quixelô/CE, 11 de Novembro de 2024.
Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:E3E3C58E
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.11.12.3.1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 2024.11.12.3.1. Inexigibilidade de
Licitação nº 2024.11.12.3. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III,
Alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de
QUIXELÔ, através da Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração, Finanças e Orçamento e a empresa PRACTICUS
TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 50.416.175/0001-52 . Objeto: Contratação de escritório de
advocacia
especializado
na
prestação
de
serviços
técnicos
profissionais
em
INSCRIÇÕES
DOS
SERVIDORES
(AS)
PÚBLICOS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA FISCAIS E
GESTORES DE CONTRATO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
(LEI Nº 14.133/2021), A SER OFERECIDO PELA INSTITUIÇÃO
PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, COM
FUNDAMENTO
NA
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
C NF E A . 74, NC , AL NEA “F”, DA LE Nº
14.133/2021, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS
E
ORÇAMENTO DE QUIXELÔ/CE. Valor Total do Contrato: R$
2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.
Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Paulo Roberto Moreira
Dias. Data da assinatura: 14 de Novembro de 2024.
Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:A7D85FA1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO
AMBIENTE
E
INFRAESTRUTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
QUIXERÉ, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação,
da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2024
- SEINFRA cujo objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS
TIPO
ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA
E
MOTONIVELADORA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO
MUNICIPIO DE QUIXERÉ, tendo como vencedora a seguinte
empresa: M F CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº
10.935.477/0001-12, com endereço em Rua Manoel Cunha nº 1010,
Centro, Quixeré/CE, CEP 62.920-000 vencedora do lote 01 no valor
global de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais).
Quixeré – CE, 19 de novembro 2024.
JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR
Secretário
de
Desenvolvimento
Urbano,
Meio
Ambiente
e
Infraestrutura
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:DDEEF636
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
A Secretária de CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do
Município de Quixeré-Ce, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no Art. 71, inciso II, da Lei 14.133/2021, resolve REVOGAR
o processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
0031/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO E PERMANENTE DESTINADOS A EXECUÇÃO DO
PROGRAMA SKATE POR LAZER DA SECRETARIA DE
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE
QUIXERÉ, CONFORME CONVÊNIO MINISTÉRIO DO ESPORTE
Nº 67/2023 – TRANSFEREGOV.BR Nº 947031/2023.
JUSTIFICATIVAS:
A revogação é justificada por um equívoco no processo inicial de
escolha da modalidade licitatória. No momento de elaboração do
termo de referência do projeto, optou-se pelo uso da modalidade de
dispensa eletrônica devido ao valor dos itens e ao entendimento da Lei
nº 14.133/2021. Contudo, após consulta aos técnicos do Ministério do
Esporte, foi orientado que a dispensa eletrônica não seria adequada
para o presente caso, sendo recomendado o retorno ao pregão
eletrônico como modalidade de contratação, conforme consta no
Termo de Referência anexo ao Convênio. Desta forma, diante da
necessidade de adequação ao procedimento recomendado pelo órgão
convenente e de garantir a conformidade do processo com as melhores
práticas legais e administrativas, a revogação do processo de dispensa
é medida necessária para assegurar a correta execução do Programa
Skate por Lazer.
Comprovadas as razões de interesse público, resta para a
Administração a faculdade legal de cessar os efeitos do presente
processo, valendo-se da prerrogativa do ato de revogação, com o
devido amparo legal de início enfocado.
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo
REVOGADO, para todos os efeitos.
PUBLIQUE-SE.
Quixeré-Ce, 19 de novembro de 2024.
SUSY LARA SANTIAGO LIMA
Secretária de Cultura, Esporte e Juventude
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:748ACB86
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE N° 114/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024,
REFERENTE A 60ª CONVOCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, convoca os
candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para
Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia
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