DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1182/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Paulo Henrique Parente Neiva 
Santos. 161.729.143 - 91
034.509 AG: 
06246 C/C: 
013.694-8
Diretor 
Administrativo e 
Financeiro ALS -02
Fortaleza / São 
Paulo - SP
06/11 a 09/11/2024
Aéreo
Representar este Poder, no 
evento de premiação dos 
melhores programas de estágio 
em território nacional, onde 
a ALECE será premiada.
R$ 825,15
R$ 3.300,60
Wellington Tabosa dos 
Santos. 480.143.623 - 49
018.995 AG: 0607 
C/C: 072.021-6
Assessor Técnico 
II AL 004
Fortaleza / São 
Paulo - SP
06/11 a 09/11/2024
Aéreo
Representar este Poder, no 
evento de premiação dos 
melhores programas de estágio 
em território nacional, onde 
a ALECE será premiada.
R$ 400,00
R$ 1.600,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1193/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Mário da 
Silva 11.634.533-15
000.675 AG: 607 
C/C: 69294-8
Servidor Motorista
Aquiraz - CE
31/10/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço 
da PEM
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1194/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edson Eustáquio dos Santos 
Junior 014.802.556 - 02
027.847 AG: 0607 
C/C: 068761-8
Coordenador 
De Eventos e 
Cerimonial AL 001
Fortaleza - 
CE / Belo 
Horizonte - MG
02/11 a 06/11/2024
Aéreo
Participar do XXVIII 
Congresso Nacional de 
Cerimonial e Protocolo.
R$ 600,00
R$ 3.000,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°1219/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 66/2024, e como fiscal o Servidor, MÁRCIO MONTEIRO DIAS, 
matrícula nº 037.037. Firmado com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ,, cujo objeto é o Patrocínio, por meio de apoio financeiro ao Projeto 
“34º CINE CEARÁ – FESTIVAL IBERO-AMERICANO DE CINEMA”, através da ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 02.945.813/0001-80, cujo objeto consiste em concretizar um evento de promoção, exibição e reflexão acerca do audiovisual, por meio da realização 
de mostras competitivas de filmes de longas-metragens ibero-americanos, de curtas-metragens nacionais e de produções cearenses, além de debates com 
realizadores, exibições especiais, mostras sociais e homenagens a personalidades de destaque no âmbito audiovisual, tendo em vista a preocupação com o 
desenvolvimento de atividades culturais, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL
PROCESSOS Nº08085/2024 E 09910/2024 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 114/2024, da empresa CLARO 
S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 40.432.544/0001-47, estabelecida na Rua Henri Dunant, n° 780, Torres A e B, Bairro Santo 
Amaro, São Paulo/SP, CEP n° 04.709-110, neste ato representada por Charles Allan Duarte Lima, portador do documento de identidade n° 90002227822, 
expedido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o n° 447.685.753-15, para a prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL DE PESSOAL, com vistas a atender 
as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. GESTORA: Lise Maria Novaes Eleutério Costa, matrícula: 000121. VIGÊNCIA: a partir de 
13 de novembro de 2024, estendendo-se pelo prazo restante de vigência do termo justificativo de inexigibilidade de licitação n° 114/2024. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Charles Allan Duarte Lima, pela empresa CLARO 
S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº123/2023 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da sua Diretora Geral, torna público para conhecimento de todos os inte-
ressados que foi realizada ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº26/2024-NLCD ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023, 
GERENCIADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO DE 
VIDEOMONITORAMENTO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº 00032317-30.2021.8.17.8017, por meio do Processo Administrativo nº 09094/2024 - ALECE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO VIDEOMONITORAMENTO E DE CONTROLE DE ACESSO 
POR BIOMETRIA FACIAL E DIGITAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE