DOMCE 22/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3594

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO

Aviso
de
Homologação
E
AUTORIZAÇÃO
PARA
CONTRATAÇÃO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.º
2024.11.19.1 (Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 2024.10.24.1,
oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º
2024.10.03.1, da Secretaria de Educação do Município de Crato/CE).
Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais didáticos
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Educação do Município de Farias Brito/CE. Empresa Detentora do
Registro: a empresa ANA PATRÍCIA AGUIAR DOS SANTOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 47.677.758/0001-22, totalizando o valor de
R$ 623.722,25 (seiscentos e vinte e três mil setecentos e vinte e dois
reais e vinte e cinco centavos). Homologo e Autorizo o presente
processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei
n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 14.770/2023 – Aliomar Liberalino de
Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria
Municipal de Educação. Data da Homologação e Autorização: 21
de novembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:0C8EA7C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1071/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Ratifica a denominação do Centro de Educação
Infantil
(CEI)
Alaíde
Rodrigues
de
Lima,
denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de
junho de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1º. Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI)
Alaíde Rodrigues de Lima, situado na Rua Cícero Teixeira, na sede do
Município de Fortim, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23
de junho de 2022.
Art. 2º. A biografia da homenageada integrará o anexo desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de novembro de
2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:B1C61FC9

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1245/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Convoca para a participação na 1ª Conferência
Intermunicipal do Meio Ambiente, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, juntamente com a
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre
emergência climática para subsidiar a implementação da Política
Nacional sobre Mudança do Clima;
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima (MMA) nº 1.079 de 10 de junho de 2024, que
convoca a 5a Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a CNMA;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 89/2024, que Convoca a 5a
Conferência Estadual do Meio Ambiente – 5ª CEMA;
CONSIDERANDO o Ofício de nº 184/2024-SEMMAM, da
Secretária Municipal de Meio Ambiente, que solicita edição de
Decreto convocando a participação na 1ª Conferência Intermunicipal,
entre os Municípios participantes do COMARES - UCV;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a participação na 1ª Conferência Intermunicipal do
Meio Ambiente, a ser realizada entre os Municípios participantes do
Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
COMARES - UCV.
Parágrafo único. A 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente
será realizada no no dia 03 de dezembro de 2024, às 9:00h, no
Auditório do NAEC - Núcleo de Arte, Educação e Cultura, localizado
na Avenida Chanceler Edson Queiroz, 605, Centro, Cascavel/CE,
tendo como tema central: ―Emergência climática: o desafio da
transformação ecológica‖.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de novembro de
2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:4A0569FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 1411.01/2024 – SME -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 3110.01/2024 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1411.01/2024 – SME
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO N. 3110.01/2024 - SME; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviço de oficinas e palestras para
professores e profissionais de apoio do AEE (Atendimento
Educacional Especializado), junto à Secretaria de Educação do
Município
de
Fortim/CE.
CONTRATADO:
CONCEITO
CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o n° 40.150.475/0001-89; VALOR GLOBAL: R$ 14.700,00
(quatorze mil e setecentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro
de 2024; ORDENADORA DE DESPESAS: IVONEIDE DE
ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.
Fortim/CE, 21 de Novembro de 2024.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:6BB0F5FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO
AOS CONTRATOS: Nº 2405.01/2024 - SMDU E Nº 2405.02/2024
– SEJUV – 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO
PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº
1912.01/2023-PMF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
PRAZO AOS CONTRATOS: Nº 2405.01/2024 - SMDU e Nº
2405.02/2024 – SEJUV – 02° ADITIVO CONTRATUAL -
referente ao Processo Administrativo TOMADA DE PREÇOS Nº
1912.01/2023-PMF. PARTES: Município de Fortim, através das
Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Esporte, Juventude e Lazer;