DOMCE 22/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3594 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA ARENINHA NA 
LOCALIDADE DA BARRA, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E ESPORTE, JUVENTUDE E 
LAZER; DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; CONTRATADO: 
GTM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
42.340.181/0001-45; DATA DO ADITIVO: 19 de Novembro de 
2024. ORDENADORES DE DESPESAS: Francisco Ribeiro da 
Costa – Sec. de Desenvolvimento Urbano e Amadeu Félix Barboza 
Filho – Sec. de Esporte, Juventude e Lazer. 
  
Fortim/CE, 21 de Novembro de 2024.  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:091FB4AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: EXTRATO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Comércio, 
Turismo e Empreendedorismo – Regente: Agente de Contratação – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 0511.01/2024-SETUR 
– Objeto: Contratação do artista plástico Walterlan Veríssimo de 
Paula para fabricação e instalação de Obras de Arte (coleção 
de esculturas autorais com representações da Via Sacra), na sede do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE – Favorecido: STUDIO 
WALTERLAN VERISSIMO LTDA – CNPJ Nº 46.355.559/0001-35 
– Valor: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) – Fundamentação 
Legal: Art. 75, inciso IV, alínea ―k‖, da Lei Federal nº 14.1333/21 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.  
Agente de Contratação do Município de Guaraciaba do Norte/CE 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9B8615DE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 8ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato nº 250552-01-01/05 – Processo 
Originário: 
Tomada 
de 
Preços 
N.º 
02/2022-SEINFRA 
– 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE EPP, CNPJ 
nº 20.915.247/0001-45 – Finalidade 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
DA ESTRADA QUE LIGA A CE - 187 AO MONASTÉRIO 
AGOSTINHO 
NOSSA 
SENHORA 
DE 
GUARDALUPE 
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 01/11/2024 – Nova 
Vigência: 05/11/2024 até 03/07/2025 – Fundamentação Legal: §1º 
inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); José 
Jorge Mendes Junior (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E702D5C0 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1109-2401/05 – Processo 
Originário: Concorrência 
Eletrônica 
nº 
007/2024-SEINFRA– 
Contratante Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 
26.721.727/0001-51 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato 
nº 1109-2401/05 , cujo objeto é a Contratação de empresa 
especializada para execução de pavimentação em pedra tosca 
com rejuntamento na sede e em diversas localidades do município de 
Guaraciaba do Norte-CE. – Valor da Alteração: R$ 29.282,97 (vinte e 
nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos). – 
Novo Valor Global: R$ 781.974,04 (setecentos e oitenta e um mil, 
novecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
12/11/2024 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e 
art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Antônia Evani de Araújo 
Teles Gomes (CONTRATANTE); Rafael Araújo Ávila Goes 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:26E67230 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA MUNICIPAL 
 
PORTARIA N.º 0240/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE 
DESAPROPRIAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
ESTEVÃO SOUSA FREIRE, IBARETAMA-CE. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes e, 
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da Escola de Ensino 
Fundamental Estevão Sousa Freire, localizada no distrito de Pedra e 
Cal, credenciada no INEP 23099267; 
CONSIDERANDO que a desapropriação por utilidade pública é 
regida pelo Decreto-Lei nº 3.365/1941, que estabelece as condições e 
o procedimento para que ela ocorra; 
CONSIDERANDO que a desapropriação por utilidade pública é um 
procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a 
propriedade de um terceiro por razões de utilidade pública ou de 
interesse social; 
RESOLVE: 
Art. 1º- Constituir Comissão de Avaliação de Bem Imóvel para fins de 
desapropriação, que será composta pelos seguintes servidores, já 
devidamente nomeados conforme atos específicos: 
I- Presidente: Aline Sousa de Oliveira, matrícula nº. 4622774 e 
Portaria nº 093/2024-GP; 
II- 1º Membro: Thomaz Wesley de Alencar Nobre, matrícula nº. 
4610920 e Portaria nº 048/2024-GP; 
III- 2º Membro: Beatriz de Oliveira Rabelo, matrícula nº 7004. 
Art. 2º- À Comissão de avaliação, ora constituída, fica conferida 
competência para avaliar um bem imóvel, com as seguintes 
características: uma área de 1.797,25 m² (metros quadrados), numa 
extensão de 50 metros de frente com 36.26 metros de fundo, 
encravado na Escritura e Compra e Venda de Bem Imóvel do Registro 
Imobiliário nº. 01634501552024700001104000012422 do 1º Ofício 
desta cidade de Ibaretama-CE., de propriedade Sr. Cleirton Ferreira da 
Silva, portador do CPF nº 011.731.773-02. 
Art. 3º- Na condução do procedimento de avaliação a Comissão zelará 
pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à 
Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica 
em vigor. 
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.