DOMCE 22/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3594 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., 10 de outubro de 
2024. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:C02E1FE4 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE MUNICIPAL 
 
PORTARIA 
Nº 241/2024 – GP 
19 de Novembro de 2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA 
POR MOTIVO DE MORTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
CONSIDERANDO a informação e apresentação do Atestado de 
Óbito de falecimento da Servidora Efetiva, Ana Paula Silva Ribeiro, 
conforme matrícula 0163450155 2021 4 00004 254 0002033, 
expedido pelo Cartório Brasilino 1º Ofício de Ibaretama-Ceará em 08 
de Setembro de 2021. 
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR, por motivo de MORTE a Servidora Pública 
Municipal, Ana Paula Silva Ribeiro, matrícula nº 4601840, 
portadora da Cédula de Identidade nº 240361-92 SSP/CE e CPF Nº 
538.258.373-00 do exercício do Cargo de Provimento Efetivo de 
Recepcionista, junto a Secretaria de Saúde do Município de 
Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 19 de Novembro de 
2024. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:5674D0CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA Nº 06.01/2024 - DL 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS tornam público o 
interesse da Administração em obter propostas de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 06.01/2024 - DL, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE ULTRASSOM VETERINÁRIO 
MODERNO, 
LEVE 
E 
PORTÁTIL, 
PROJETADO 
PARA 
DIAGNÓSTICOS PRECISOS EM PEQUENOS, MÉDIOS E 
GRANDES ANIMAIS. COM UM MONITOR LED DE 12 
POLEGADAS, BRILHO E CONTRASTE INTENSOS, ALÉM DE 
UMA BATERIA INTERNA COM AUTONOMIA DE PELO 
MENOS 2 HORAS, COM DOUPPLER PULSADO E COLORIDO 
COM 2 TRANSDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE 
ICÓ-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de 
Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br . 
Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do 
endereço eletrônico: cplico2023@gmail.com, até às 17 horas do dia 
27 de Novembro de 2024. 
Icó/CE, 21 de novembro de 2024 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1A344A21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA PGMI Nº 006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS 
DA 
COMISSÃO 
DE 
SELEÇÃO 
DE 
PARECERISTAS 
PARA 
AVALIAÇÃO 
DO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2024 – 
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA 
DE IGUATU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público Nº 03/2024, 
publicado pelo município de Iguatu, cuja finalidade é a seleção de 
projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços 
culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da 
Política Nacional de Cultura Viva. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Seleção de Pareceristas 
para avaliação do Edital de Chamamento Público 03/2024 – Rede 
Municipal de Pontos de Cultura de Iguatu-CE, a seguir descritos: 
  
I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 
a) Francisco Luiz Teixeira dos Santos, CPF Nº 015.341.033-76, RG 
Nº 2002021021306; 
b) Daniel Bruno Batista Martins, CPF Nº 001.097.453-96, RG Nº 
2023210373-3. 
  
II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: 
a) Miquéias Felipe da Silva, CPF Nº 076.447.733-12, RG Nº 
20088767030; 
b) José Marcondes Pereira Bento, CPF Nº 022.865.693-12, RG Nº 
2006029021359. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, EM 
21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO  
Procurador-geral do Município de Iguatu-CE 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:99AF60B9 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2544/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei 
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - REVOGAR, a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES, concedida o(a) servidor(a) JEOVANE ALVES DE 
LIMA, inscrito no CPF Nº: 885.834.813-34 e RG Nº: 374024558, 
ocupante do cargo efetivo de Tratorista, matrícula: 0067102, lotado na 
Secretaria da Educação – SME.