DOMCE 22/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3594 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
A 
RATIFICAÇÃO 
PROCESSO 
ADESÃO 
A 
ATA 
DE 
REGISTRO DE PREÇO N° ADESÃO-06/2024, CUJO OBJETO: 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
QUE OFERTAM 8› ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM 
TEMPO 
INTEGRAL(DOZE 
UNIDADES), 
CONFORME 
CONVÊNIO N› 214/2024, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em favor da Empresa ADAMAH LTDA JUNTO À 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
IPUEIRAS-CE, ratificada pela Secretária de Educação, Sra. 
CÁTIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE  
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:6951E0A4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO N° ADESÃO-06/2024 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO faz publicar o extrato resumido 
do processo de adesão a ata de registro de preços de licitação a seguir: 
  
OBJETO 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO 
DAS 
UNIDADES 
ESCOLARES 
QUE 
OFERTAM 
8› 
ANO 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL(DOZE UNIDADES), 
CONFORME CONVÊNIO N› 214/2024, JUNTO AO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ. 
  
CONTRATADA: ADAMAH LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ R$ 347.400,00 (trezentos e quarenta e sete 
mil, quatrocentos reais) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.770 de 22 de dezembro de 
2023, Art. 86 da lei 14.133 e suas alterações  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:FBE44BCB 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
 As Secretarias Municipal de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO, 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE 
ESPORTE, 
CULTURA 
E 
TURISMO, 
SECRETARIA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO e SECRETARIA DE 
SAÚDE- torna público que realizará registro de preços pelo prazo de 
12 meses, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇO 
DE 
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, LANCHES E COFFE BREAK 
DESTINADO 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
SECRETÁRIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE 
IPUEIRAS/CE. A intenção de registro de preço poderá ser adquirida 
no endereço www.gov.br/compras/pt-br. Dos seguintes itens: 
FORNECIMENTO 
DE 
COFFEE 
BREAK 
- 
Especificação: 
FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK ( INCLUSO TALHERES, 
GUARDANAPOS 
E 
DESCARTAVEIS) 
CONTENDO 
UMA 
PORÇÃO DE BOLO, UM SALGADO VARIADO COM, NO 
MINIMO 80GR, UMA PORÇÃO DE BISCOITOS, UMA PORÇÃO 
DE PAO DE QUEIJO, UM SANDUICHE PEQUENO, UMA 
PORÇÃO DE CAFÉ, UMA PORÇÃO DE LEITE, UM COPO DE 
200ML DE SUCO, VITAMINA; FORNECIMENTO DE LANCHE - 
Especificação: 
FORNECIMENTO 
DE 
LANCHE 
(INCLUSO 
GUARDANAPOS 
E 
EMBALAGEM 
PARA 
ENTREGA) 
CONTENDO: Recheios, Pão, Condimentos, Complementos, Bebida; 
FORNECIMENTO 
DE 
BRUNCH 
- 
Especificação: 
FORNECIMENTO DE BRUNCH (INCLUSO GUARDANAPOS E 
EMBALAGEM PARA ENTREGA CONTENDO OPÇOES DE 
TORTA SALGADA, TORTAS FRIAS E DOCES COM RECHEIOS 
VARIADOS, SANDUICHES VARIADOS COM DIVERSOS TIPOS 
DE PÃES, 2 TIPOS DE PRATOS QUENTES, CALDOS 
VARIADOS, PANQUECAS DOCE E SALGADA COM VARIOS 
TIPOS DE RECHEIO; LOCAÇÃO DE MESAS EM MATERIAL 
PLÁSTICO - Especificação: LOCAÇÃO DE 
MESAS EM 
MATERIAL PLASTICO; LOCAÇÃO DE TOALHAS DE MESA 
REDONDAS 
- 
Especificação: 
LOCAÇÃO 
DE 
TOALHAS 
REDONDAS DE MESA EM TECIDO TIPO JACQUARD EM 
CORES DIVERSAS PARA COBERTURA TOTAL DAS MESAS 
ATÉ O CHÃO; LOCAÇÃO DE TOALHAS RETANGULARES 
PARA MESA - Especificação: LOCAÇÃO DE TOALHAS 
RETANGULARES EM TECIDO TIPO JACQUARD EM CORES 
DIVERSAS PARA COBERTURA TOTAL DAS MESAS ATÉ O 
CHÃO; LOCAÇÃO DE CADEIRAS - Especificação: LOCAÇÃO 
DE CADEIRAS SEM BRAÇO, ESTRUTURA EM MADEIRA, 
ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM TECIDO DE COR 
CLARA (ESTILO MEDALHÃO); LOCAÇÃO DE TABLADOS 
Especificação: LOCAÇÃO DE TABLADOS REDONDOS PARA 10 
LUGARES, EM MADEIRA. Os órgãos interessados em participar do 
referido registro de preços, deverão encaminhar o pedido de adesão 
através do e-mail cpl.ipueiras@gmail.com em até 8 (oito) dias úteis 
após esta publicação, as propostas serão recebidas até dia 05 de 
Dezembro de 2024.  
  
IAGO LUIS MESQUITA DE SOUSA,  
Secretário de Saúde. 
  
Ipueiras, 21 de Novembro de 2024  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:86F0DE1F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI N° 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO 
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 DESTINADO 
A PREENCHER VAGAS 
EXISTENTES 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
PERMANENTE 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
  
CONSIDERANDO que o art.37, caput, da Constituição Federal 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
CONSIDERANDO que o art.37, inciso III, da Constituição Federal 
faz previsão sobre a possibilidade de a Administração Pública 
prorrogar o prazo de vigência de concurso em andamento; 
  
CONSIDERANDO que, após análise técnica sobre o quadro 
permanente existente de servidores na Prefeitura Municipal de 
Irauçuba/CE, constatou-se o interesse do Poder Público na 
prorrogação do prazo do certame; e 
  
CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2022, em seu Capítulo I, item 
3, faz previsão expressa sobre eventual prorrogação de prazo de 
vigência, 
  
DECRETA: