DOMCE 22/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3594

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de Registro de Imóveis desta comarca e demais concessionárias de
serviços públicos, a alteração na denominação do logradouro, assim
como
procederá
as
modificações
necessárias
nos
cadastros
municipais.

Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 19 DE NOVEMBRO DE
2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:836FC616

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO 021/2024

DECRETO N° 021/2024 Milagres, CE-8 de novembro de 2024

Convoca a 5ª Conferência Intermunicipal do Meio
Ambiente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Municipal
1.369, de 1º de abril de 2020, e nos termos das demais Leis pátrias.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Intermunicipal do Meio
Ambiente, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2024, no Prédio
da UFCA, situado na Rua Olegário Emídio de Araújo, SN Brejo
Santo/CE Estado do Ceará tendo como tema central: "Emergência
climática: o desafio da transformação ecológica", em conformidade
com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA) N° 1.079, de 10 de Junho de 2024, que convoca a 5a
Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a CNMA.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência
Intermunicipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação
própria do orçamento do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL /
CORES CARIRI ORIENTAL.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos
018/2024 e 019/2024.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CICERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 8 DE NOVEMBRO DE
2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:AABCE834

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.18.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 2024.11.18.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE
MISSÃO VELHA/CE. Critério de julgamento: MENOR PREÇO.
Fundamentação legal: art. 75, I, da Lei n° 14.133/2021. Término do
período de cadastramento: 27 de novembro de 2024 as 14:00 hrs.
Os
interessados
deverão
cadastrar
as
propostas
no:
www.portaldemissaovelha.com.br.

Missão Velha/CE, 21 de novembro de 2024.

BRUNO TAVARES MACIEL –
Secretário de Cultura e Turismo.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:A0E7069B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO PRÉ- QUALIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº
10.23.01.2024

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PRÉ-
QUALIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 10.23.01.2024. O
Município de Missão Velha-CE, através da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, mediante a Comissão de Chamamento Público para a
Pré-Qualificação de livros didáticos destinados aos alunos e
professores das turmas do ensino infantil e ensino fundamental I (anos
iniciais 1º ao 5º ano) e ensino fundamental II (anos finais 6º ao 9º
ano), nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e
Socioemocional, junto as instituições públicas que integram a rede
municipal de ensino Missão Velha/CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento, onde a
EDITORA ÁTICA S.A, com a Coleção Acerta Brasil, Ensino
Fundamental I e II anos iniciais e anos finas e também a Coleção
O Lider Em Mim, Socioemocional 6º ao 9º ano e a EDITORA
EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA,
Coleção Descobrir e Aprender Ensino Infantil 02,03,04 e 05 anos
estão aptas, tendo em vista que o material possui condições
pedagógicas capaz de trazer resultados positivos para o ensino e
aprendizado da Rede Pública de Ensino do Município de Missão
Velha/CE,. A intimação deste resultado será publicada na imprensa
oficial em cumprimento ao §1º do art. 54 da Lei de licitações e, neste
ato, fica, portanto, aberto o prazo recursal, nos moldes do art. 165, inc.
I, alínea ―a‖ da Lei 14.133/21 que correrá a partir da data de intimação
na impressa oficial e na sua contagem será observado o que determina
o art. 165 do mesmo diploma legal. Estando todos os presentes de
acordo e nada mais a constar, encerra-se a presente sessão. Missão
Velha-CE, 21 de novembro de 2024.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:04AB3C3C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-
2024SEINFRA

A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, através da
Pregoeira, torna público que será realizado às 10:00h, do dia 09 de
dezembro
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO nº 002-
2024SEINFRA.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA,
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA
DO
MUNICIPIO DE MOMBAÇA - CE. O edital e seus anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-
br.
Informações
pelo
e-mail:
licitacaomombaca@gmail.com.
Mombaça/CE, 21 de novembro de 2024.