DOMCE 22/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3594 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
I - R$381.000,00 (Trezentos e Oitenta e Um Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Novembro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00131/24 de 19 de 
Novembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 
08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Municipio do Desenvolvimento Economic 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 500,00 
  
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 500,00 
  
PARA: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Desenvolvimento Rural 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 30.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 30.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 10.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 84.000,00 
10 302 0176 2.078 Manutenção do Bloco da Atencao de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 110.500,00 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 45.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 239.500,00 
  
PARA: 
  
17 17. Procuradoria Geral do Municipio 
04 122 0037 2.098 Manutencao das Atividades da 
Procuradoria Geral do Municipio 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 41.000,00 
  
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 41.000,00 
  
PARA: 
  
24 24. Fundo Municipal de Cultura 
13 392 0307 2.108 Manutencao das Atividades Culturais 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 60.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 60.000,00 
  
TOTAL GERAL 381.000,00 
  
Nova Olinda, 19 de Novembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00131/24 de 19 de 
Novembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 122 0171 2.068 Manutenção de Outros Programas Saúde 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde 
300,00 
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 
300,00 
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
13.915,00 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
25.215,00 
10 301 0171 2.072 Manutenção do Programa Agentes 
Comunitários de Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
20.000,00 
1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias 
30.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias 
22.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
10.000,00 
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal 
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
140,00 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.255,00 
10 301 0171 2.074 Manutenção das Atividades do Programa 
de Compensação de Especificidades Region 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
5,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
5,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
5,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica