DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº36.323 ,DE 22 DE NOVEMBRO 2024
DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX, TOYOTA YARIS SA XS15. FABRICAÇÃO 
2023. MODELO 2024.
Nº DE ORDEM
MUNICÍPIO
QUANTIDADE
VALOR DO BEM
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
1
HORIZONTE
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
2
PACATUBA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
3
BARREIRA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
4
IRACEMA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
5
PEDRA BRANCA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
6
LIMOEIRO DO NORTE
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
7
FORQUILHA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
8
ITAPIPOCA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
9
BARBALHA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
10
BATURITÉ
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
11
BEBERIBE
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
12
MARANGUAPE
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
13
MUCAMBO
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
14
NOVA RUSSAS
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
15
NOVO ORIENTE
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
16
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
17
MOMBAÇA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
18
IBIAPINA
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
19
SÃO BENEDITO
01
R$ 127.600,00
ZERO KM
TOTAL
19
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC 1430/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 4 1/2 (quatro e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, Matrícula 30001176, por viagem, com a finalidade de mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Piquet Carneiro/CE, no período de 11 a 15 de novembro 
do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um 
reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortale-
za-CE, 19 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 1437/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial – GAS 1, Matrícula 30001605, por viagem, com a finalidade 
de participar de eventos oficiais, a cidade de Moraújo/CE, no período de 11 a 12 de novembro de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 3º e seu §3, art. 4º e seu 
§ 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021 CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.019.150/0001-11, com sede na Rua 
Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.012518/2024-
22, no contrato nº 123/2021, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no 
art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação 
do contrato nº123/2021, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (Motorista 
– DF000642/2024). VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (Motorista – DF000642/2024), o valor mensal do 
contrato em epígrafe passará de R$ 93.896,12 (noventa e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos), para R$ 95.735,84 (noventa e cinco mil, 
setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.50091
00000.0.  DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024;  DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. DATA: Fortaleza/
CE, 22 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida Filho - CONTRATADA.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DO CONTRATO 187/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Cons-
titui-se objeto deste contrato os serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para 
o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e 
suporte especializado, para atender as necessidades da Casa Civil e Secretarias vinculadas, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº. 009/2024, através do 
NUP 30001.007530/2024-15, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de 
Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação 
aplicável. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo 
ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 
661.860,10 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavos), o qual deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme 
utilização dos serviços. Dotação Orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Karinny Custódio de Melo – CONTRATADA, em respondência.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA