DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240492
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240492 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904922024, até o dia 10/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de novembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240581
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240581, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905812024, até o dia 10/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de novembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91012/2024 Comprasnet, de interesse da FSPDS/PC, 
cujo OBJETO é a prestação dos serviços de psicologia para a realização de avaliação psicológica (testes psicológicos) aos policiais civis do estado do Ceará, 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitantes interessadas foram inabilitadas e desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232112
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 02112/2023- Comprasnet, referente ao Grupo 1 e aos itens 
7 e 8 homologados, os itens 5 e 6 restaram pendentes, de interesse da SESA, cujo OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232112
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 02112/2023- Comprasnet, referente ao Grupo 1 e aos itens 7 
e 8 homologados, os itens 5 e 6 restaram fracassados, de interesse da SESA, cujo OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2024/NUP 13001.014652/2024-49 - IG: 1347046000
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 03 (três) Licenças de Softwares 
de Avaliação de Empreendimentos Imobiliários (SISRENDA) para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, através dos recursos do Fundo de 
Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência do Processo nº 13001.014652/2024-49-PGE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-FUNPECE, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, os preceitos 
do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, 
para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da 
Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 8.415,00 (oito mil, quatrocentos e quinze reais) 
pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.10406.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA ASSI-
NATURA: 07 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e Antônio Pelli Neto, 
Representante Legal da Empresa.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº13001.005060/2023-55.
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.005060/2023-55, CONSIDERANDO 
que a despesa do PRÊMIO FUNPECE foi custeado pela PGE, sedo pago a maior para os Procuradores: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA E FREDY 
BEZERRA DE MENEZES. CONSIDERANDO que no mês de junho de 2023, foi feito a Restituição para o FUNPECE, dos valores pagos a maior em 
maio/23. CONSIDERANDO que R$ 300,55 foi custeado pelo saldo da conta individual dos honorários do Procurador do Estado Fredy Bezerra de Menezes 
e R$ 1.663,79 custeado pelo saldo da conta individual dos honorários do Procurador Vicente Martins Prata Braga. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar os valores de R$ 300,55 custeado pelo saldo da conta individual dos honorários do Procurador do Estado Fredy Bezerra 
de Menezes e R$ 1.663,79 custeado pelo saldo da conta individual dos honorários do Procurador do Estado de Vicente Martins Prata Braga, no processo de 
nº 13001.005060/2023-55.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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