DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
empresas CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.779.059/0001- 20 e pela empresa R. FURLANI ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.496.357/0001-87; neste ato representado pelo Sr. CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 
750.373.274-15. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo adminis-
trativo n.º 43022.011418/2024-82, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 201/2021, seus aditivos anteriores, 
bem como no art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 
nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência 
do Contrato nº 201/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA 
CE-293, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4KM, em regime de empreitada por preço unitário. 2.2. O prazo de 
execução fica prorrogado em 210 (duzentos e dez) dias corridos, a contar de 11 de novembro de 2024, findando em 08 de junho de 2025, conforme Parecer 
Técnico acostado às fls. 024/026. 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado em 210 (duzentos e dez) dias corridos, a contar de 11 de maio de 2025, findando 
em 06 de dezembro de 2025, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 024/026. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA: 
06/12/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 14/11/2024: XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE ) e CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2023
IG 1354664000
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023/SOP NUP nº. 43022.009978/2024-77, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, 
casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, 
nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, 
bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente 
e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.009978/2024-77, enquanto parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 031/2023/SOP, seus aditivos anteriores, bem como no art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei Federal 
nº 8.666/1993, Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; 
VI – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 031/2023/SOP, cujo 
objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva do Quartel do Raio/POG de Quixeramobim-CE (localizado na 
Rua: Dr. Miguel Pinto, nº 100, Cep: 63.800-000, Duque de Caxias, Quixeramobim-CE), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da Contratada. 2.2. O prazo de execução fica prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos, conforme Parecer Técnico 
acostado às fls. 035/036. 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos, conforme Manifestação Técnica acostada à fl. 042. 
VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 30/04/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 
13/11/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2023
IG 1354180000
I – ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023/SOP NUP nº. 43022.010922/2024-65, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado DATERRA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 
33.866.288/0001-30, doravante denominada Contratante, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oiticicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE. III – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
com endereço na Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio-Ceará, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, 
doravante denominada Contratada, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira 
de Identidade nº 99010457711 e do CPF nº 574.671.023-72, residente e domiciliado em Eusébio – Ceará, na Rua: Santa Cecília, nº 1433, P. 14, bairro Pires 
Façanha, CEP: 61.760-000. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto 
no NUP 43022.010922/2024-65, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, no 
contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da 
Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência 
ao Contrato nº 137/2023/SOP, cujo objeto consiste na Execução de Passagem Molhada – Distrito de Cajazeiras, no Município de Senador Pompeu-CE. 2.2. 
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 
02/02/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 11/11/2024 XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) E JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2023
NUP: 43022.010655/2024-26
(IG: 1355028000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 174/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração 
direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Forta-
leza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; representada neste ato 
por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V 
– ENDEREÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.010655/2024-26, enquanto parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o 
art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência 
do Contrato nº 174/2023: 1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 04/11/2024; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) 
dias; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 31 DE 
MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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