DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP 43022.011217/2024-85; INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR 
INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ; CONTRATO Nº 0307/2022; SACC: 
1232467; CNPJ: 07.047.251/0001-70; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, firmado entre a Superintendência de Obras 
Públicas – SOP e a empresa Enel Distribuição Ceará, alusiva a unidade consumidora 55820119, situada na ESTAÇÃO DAS ARTES – SEDE DA SECULT: 
•COMPETÊNCIA – 07/2023 (20/08/2023) – R$ 5.263,46 •COMPETÊNCIA – 08/2023 (20/09/2023) – R$ 6.010,27 •COMPETÊNCIA – 09/2023 (20/10/2023) 
– R$ 2.300,86 •COMPETÊNCIA – 10/2023 (20/11/2023) – R$ 9.824,04 •COMPETÊNCIA – 11/2023 (20/12/2023) – R$ 12.434,65 • COMPETÊNCIA – 
12/2023 (20/12/2023) – R$ 10.456,24 • COMPETÊNCIA – 12/2023 (20/01/2024) – R$ 6.373,66 NATUREZA DA DESPESA: 339093, – INDENIZAÇÃO 
VALOR TOTAL: R$ 52.663,18 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezoito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP. Por esta publicação, fica anulada a publicação do dia 13/11/2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Republicado por incorreção.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 214 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 11 de novembroo 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2021 
- NUP: 43022.0097393/2024-17; IG: 1353311000 Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2021 NUP: 43022.0097393/2024-17 
IG: 1353311000”. Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2021 NUP: 43022.009739/2024-17 IG: 1353311000”. Fortaleza, 19 de 
novembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº0104/2024
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: F.IMM BRASIL LTDA OBJETO: Prestação dos serviços de 
Corte, Religação e Supressão de Ligações Prediais de Água, de Clientes Inadimplentes, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos, nos Sistemas 
de Abastecimento de Água Operados pela Cagece na Capital e Interior do Estado do Ceará – LOTE I – SNC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de 
Licitação Nº 20220190-CAGECE - Processo nº 0869.000010/2022-88-Cagece - Contrato nº 104/2024-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 12.587.399,38 (doze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da 
Cagece e Alberto Gastón Sosa Quiles, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0105/2024
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. 
OBJETO: Prestação dos serviços de Corte, Religação e Supressão de Ligações Prediais de Água, de Clientes Inadimplentes, com Fornecimento de 
Materiais e Equipamentos, nos Sistemas de Abastecimento de Água Operados pela Cagece na Capital e Interior do Estado do Ceará – item II – SNN. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação Nº 20220190-CAGECE - Processo nº 0869.000010/2022-88-Cagece - Contrato nº 105/2024-Proju-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 3.999.996,59 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e 
seis reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio 
do Interior da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0106/2024
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. 
OBJETO: Prestação dos serviços de Corte, Religação e Supressão de Ligações Prediais de Água, de Clientes Inadimplentes, com Fornecimento de 
Materiais e Equipamentos, nos Sistemas de Abastecimento de Água Operados pela Cagece na Capital e Interior do Estado do Ceará – item III – SNS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação Nº 20220190-CAGECE - Processo nº 0869.000010/2022-88-Cagece - Contrato nº 106/2024-Proju-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 5.198.680,87 (cinco milhões cento e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta 
e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e 
Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº03/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA UP BUSINESS TECNOLOGIA EM GAMES INOVA SIMPLES (IS); III – OBJETO: 
a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da 
Funcap e Gustavo Virginio Peter Barbosa Filho e Wilmar Lima da Silva, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº06/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MARMOTA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: a prorrogação do prazo 
de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 18/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Roberta 
Zoraide Hostins da Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº10/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CARREIRA HUB DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação 
do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e 
Laura Gisele Gomes Mendonça, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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