DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº73/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: IRACI DE MESQUITA BEZERRA – ocupante do cargo de Analista da Gestão em Educação Superior, Referência 
26, matrícula nº 000381-1-3, o valor de R$ 9.165,04 (nove mil, cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos), referente à Progressão por desempenho 
do cargo de Analista da Gestão em Educação Superior, Referência 26 para Referência 27, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. 
Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação 
Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e 
Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 12 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0614/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004981/2023-15, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente ALLYSON BRUNO VIANA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, refe-
rência L, matrícula nº 0067781-7, lotado no Centro de Humanidades - CH, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em História 
da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, sem acréscimo de ônus para o erário estadual, a partir da data de publicação desta Portaria até 01/02/2025. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2739/2024 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os processos:31032.010569/2024-15 31032.010513/2024-61 31032.010884/2024-42 31032.010391/2024-11 31032.010392/2024-57 31031.010508/2024/58 
31032.010171/2024-89 ;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022 de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 novembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2739/2024, DE 12 NOVEMBRO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
FRANCISCO ARTHUR ALVES NORONHA
03554871362
06/12/2024 a 07/12/2024
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
01 e ½
186,87
689,37
DANIEL PAIVA MENDES
00181758300
06/12/2024 a 07/12/2024
QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM
01 e ½
126,22
628,72
ANDRÉ BRUNO FAÇANHA DE NEGREIROS
02873730374
13/12/2024 a 14/12/2024
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
01 e ½
180,02
682,52
FRANCISCO ROGÉRIO DA SILVA MENDES 
03656488339
13/12/2024 a 14/12/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
128,27
630,77
NATÁLIA MARIA DE FREITAS DIAS 
74200607387
13/12/2024 a 14/12/2024
FORTALEZA/ IGUATÚ/ FORTALEZA
01 e ½
225,37
727,87
ROBERTO FERREIRA SENA FILHO
76413861304
13/12/2024 a 14/12/2024
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
208,97
711,47
PAULO CÉSAR MONTEIRO NUNES
31072798387
20/12/2024 a 21/12/2024
FORTALEZA/ ORÓS/ FORTALEZA
01 e ½
171,57
674,07
*** *** ***
PORTARIA Nº2768/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.010456/2024-10/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL LEITE CASTELO, ocupante 
do cargo Professor Adjunto, J, matrícula nº 006724.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no período de 03/12/2024 a 
06/12/2024, a fim de Participar e apresentar trabalho científico no XVIII Congresso ANPCONT, São Paulo, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário 
de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), acrescidos de R$95,00(noventa e cinco reais), no valor total de R$ 1.267,50 (um mil e duzentos e sessenta e 
sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 3.068,27 (três mil e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de 
R$ 4.335,77 (quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 
83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2770/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.010401/2024-18/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAUDIO SMALLEY SOARES PEREIRA, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300013.3-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, no período de 
02/12/2024 a 08/12/2024, a fim de Apresentar trabalho científico no XVIII SIMPURB – SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA URBANA, conceden-
do-lhe 6.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 
3.459,69 (três mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 3.814,53 (três mil e oitocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), e passagem aérea, no 
valor de R$ 4.367,23 (quatro mil e trezentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 8.181,76 (oito mil e cento e oitenta e 
um reais e setenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de 
novembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2783/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.010449/2024-18/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANEZILANY GOMES DO NASCI-
MENTO, ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006951.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Campinas / Fortaleza, no período 
de 25/11/2024 a 29/11/2024, a fim de 54. Encontro Nacional do ForProex, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.596,78 (um mil e quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos) mais 1 ajuda 
de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.951,62 (um mil e novecentos e cinquenta 
e um reais e sessenta e dois centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 6.701,34 (seis mil e setecentos e um reais e trinta e quatro centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.151,62 (cinco mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do 
Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE