DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº67/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: BENEDITA MARTA GOMES COSTA– ocupante do cargo professor Adjunto L, matrícula nº 000880-1-3, o valor 
de R$ 23.157,04(vinte e três mil, cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente à ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Adjunto 
L para Adjunto M, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que 
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 12 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº68/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: MARILDA DOS SANTOS ROCHA– ocupante do cargo professor Assistente E, matrícula nº 0003061-9, o valor 
de R$ 31.111,13(trinta e um mil, cento e onze reais e treze centavos), referente à ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Assistente E para 
Assistente F, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 12 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº69/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: ANGELA CRISTINA SAMPAIO BEZERRA– ocupante do cargo professor Assistente H, matrícula nº 0006481-5, 
o valor de R$ 4.400,91(quatro mil, e quatrocentos reais e noventa e um centavos) referente à gratificação de incentivo profissional de 60% para 80%, do 
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 
e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 12 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº70/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: IDEUSA CELESTINO LOPES – ocupante do cargo professor Adjunto M, matrícula nº000785-1-4, o valor de R$ 
36.473,33 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), referente à ascensão funcional (promoção) da Classe de Professor Adjunto 
M para Associado N, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que 
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 12 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº71/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: FRANCISCO RÔMULO ALVES DINIZ – ocupante do cargo professor Adjunto M, matrícula nº000784-1-7, o 
valor de R$ 52.590,58 (cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), referente à ascensão funcional (promoção) da Classe de 
Professor Adjunto M para Associado N, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.3
00.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 
12 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº72/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: RICARDO JOSÉ CARVALHO SILVA – ocupante do cargo professor Adjunto M, matrícula nº001179-1-9, o valor 
de R$ 82.589,42 (oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente à ascensão funcional (promoção) da Classe de 
Professor Adjunto M para Associado N, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.3
00.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 
12 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***