DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº051-2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018, bem como no art. 7º da Lei Estadual nº 18.699, de 7 de março de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR, no âmbito do NUTEC, para compor o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais, os seguintes MEMBROS: Paulo Júnior 
Barbosa da Silva, matrícula sob o nº 30000153, e Douglas dos Santos de Souza Fernandes, matrícula sob o nº 3000030-7, representantes da gestão superior; 
Iasmin Guilherme Colares dos Santos, matrícula sob o nº 3000042-0, representante da unidade setorial de controle interno; Natasha Milhomem Ribeiro 
Lopes, matrícula sob o nº 3000009-9, representante da área de tecnologia e encarregado de dados pessoais; bem como a equipe de apoio formada pelos 
colaboradores: Sólon Nogueira de Lima, Charlene da Silva Brandão, Renato Melo Collyer, Anne Caroline Bento de Araújo Mendonça, Jackson de Queiroz 
Malveira e Maria Lucineide Muniz. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art.1º, inciso II, do Decreto nº 32.451, de 13 abril de 
2017, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001818/2024-71, e de acordo com o art.63, inciso II, b, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 1998, a servidora ROSANGELA FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 
0026321.4, que exerce a função de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo-ADO, lotada na Secretaria da 
Cultura, a partir de 01 de setembro de 1998, com base no Parecer nº 0800/2018, da Procuradoria Geral do Estado-PGE. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e Publique-se.
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PORTARIA SECULT Nº113/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta no processo NUP 27001.006503/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e 
um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) ao servidor EMMANUEL BASTOS 
DE MAGALHÃES LOPES, Orientador da Célula do Patrimônio Imaterial - CEPAIMA, matrícula nº 3000940-1, a viajar à cidade de Quixadá/CE, no dia 
16 de agosto de 2024, com o objetivo de participar do II Seminário de Patrimônio Cultural e a Festa da Literatura de Cordel (FLIC) a ser realizado pela Casa 
de Saberes Cego Aderaldo, como mediador da mesa “As Artes da Xilografura: tradição e artesania”, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; 
art. 12, §1º, classe II do anexo I, art. 16, art. 19, art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº44/2022
NUP: 27001.000040/2022-11 - IG: 1355291
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 44/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT, E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. A SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, Centro, CEP 
60.025-100, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, 
GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e a FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES, Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 08.017.738/0001-73, com ende-
reço na Rua Frei Marcelino, nº 1511, Rodolfo Teófilo, CEP 60.431-010, Fortaleza/CE, email: fundesg@hotmail.com, telefone: (85) 3223-5514, doravante 
denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representada por ANA CRISTINA ALVES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.983.803-**. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no Art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 
(Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 10 de maio de 2018), no Art. 65, I, alínea “e” do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento n° 44/2022 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para 
melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº44/2022 para utilização de 
rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 6.087,46 (seis mil e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Os rendimentos serão aplicados 
em sua totalidade na criação das seguintes rubricas: “2.22. Refletor led Indoor14x12 rgbw kit10 peças: R$ 4.547,46 (quatro mil quinhentos e quarenta e sete 
reais e quarenta e seis centavos)”; “2.23. Fita Led RGB rolo 5 metros (8 unidades): R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)” e “2.24. Instrutor iluminação (6 
horas): R$ 900,00 (novecentos reais)”, conforme novo Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL). 
DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas 
sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, 
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de novembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA 
e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES - PARCEIRO(A).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1421/2024
NUP: 27001.007569/2024-28 – IG: 1355265000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 
n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada pela SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA, GECÍOLA FONSECA TORRES, 
matrícula nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MIRELLE FREITAS LIMA, CPF ***.789.803- **
ENDEREÇO
Álvaro Weyne, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3253-0, Conta Corrente nº **.518-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “RECEITAS PARA SER QUEM VOCÊ É OU QUEM VOCÊ 
QUER SER”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - PERFORMANCE, na categoria CRIAÇÃO E/OU CIRCULAÇÃO - R$ 20.000,00, 
para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de 
transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Katiane Nunes de Oliveira, Matrícula nº 3000911-8