DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº381/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ITAMAR FONSECA, ocupante do cargo de 
Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 101997-1-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte, Morada Nova e Quixeré - CE, nos períodos de 
25 a 29/11/2024, 02 a 06/12/2024 e 09 a 13/12/2024 a fim de coletar amostras de sementes do Programa Hora de Plantar para serem analisadas no LASP 
da SDA, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 
1.774,30 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº382/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ MENEZES BATISTA, ocupante 
do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 2589-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Viçosa do Ceará - CE, nos dias 12 e 13/11/2024, a fim de 
participar de Curso de Sistema Estratégico para Assessoramento ao Irrigante – SEA, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos) de acordo com artigo 12 § 
1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº384/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante 
do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapiuna – Aracoiaba - Senador Pompeu – Acopiara – Icó 
- Jaguaretama, nos períodos de 07/11 e 08/11/2024 e 12/11 a 14/11/2024, a fim Participar de reunião para discutir e orientar o processo de individualização 
da Faz Renascer no município de Itapiuna e da Faz Mosqueteiro Boa Esperança em Aracoiaba/Participar das entregas de 56 imóveis adquiridos através do 
Programa Nacional do Crédito Fundiário – PNCF com o superintendente do MDA no Ceará, concedendo-lhe 4,0 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) de acordo com 
o artigo 12 § 1°, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da 
entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 07 de novembro de 2024. 
 Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORFÍRIO NOGUEIRA DA COSTA, EM RUSSAS/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 00.802.217/0001-15. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) 
MOTOCULTIVADOR, patrimônios da SDA nº 56891, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos, 
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA PORFÍRIO NOGUEIRA DA COSTA, EM RUSSAS/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa 
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) 
e EDIVÂNIA FERREIRA DA COSTA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº102/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMIS-
SIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DE TODOS DA LOCALIDADE DE BESOURO, EM QUITERIANÓPOLIS/CE, inscrita (o) no CNPJ 
sob o nº 00.967.861/0001-43. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com 
as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56888, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil reais), vigência: 
05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da 
ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DE TODOS DA LOCALIDADE DE BESOURO, EM QUITERIANÓPOLIS/CE. FORO: As partes elegem de comum 
acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da 
EMATERCE (INTERVENIENTE) e ANTÔNIA FÁBIA FERREIRA BELIZÁRIO SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº103/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL DE CAJUEIRINHO, EM CRUZ/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 09.911.981/0001-29. OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTI-
VADOR, patrimônio da SDA nº 56847, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil reais), com vistas a atender as necessidades da comunidade, de acordo 
com solicitação e parecer técnico. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL DE CAJUEIRINHO, EM CRUZ/
CE FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do 
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO 
MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e YARA MARIA DA SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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