DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº105/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
GRUPO DE AGRICULTORAS FAMILIARES DOS SITIOS BREJINHO E ENGENHO DA SERRA, EM CRATO/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o 
nº 10.716.893/0001-20. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as 
seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56846, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil reais), com vistas 
a atender as necessidades da comunidade, de acordo com solicitação e parecer técnico. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte do GRUPO DE AGRI-
CULTORAS FAMILIARES DOS SITIOS BREJINHO E ENGENHO DA SERRA, EM CRATO/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE 
(INTERVENIENTE) e CELIANE DAVID BISPO Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº108/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, inscrita (o) 
no CNPJ sob o nº 45.290.938/0001-21. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍ-
COLAS com as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56895, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e 
duzentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFI-
CATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou 
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCO DE ASSIS FREITAS COLARES 
Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº109/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
COOPERATIVA REGIONAL DOS TRABALHADORES APÍCOLAS ASSENTADOS E ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA - COOPE-
RAMEL LTDA, EM MOMBAÇA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 35.851.590/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de 
Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 19 (dezenove) MOTOCULTIVADORES, patrimônios da 
SDA n.os 56919, 56920, 56921, 56922, 56923, 56924, 56925, 56926, 56927, 56928, 56929, 56930, 56931, 56932, 56933, 56934, 56935, 56936, 56937, 
valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, 
de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA REGIONAL DOS TRABALHADORES APÍCOLAS 
ASSENTADOS E ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA - COOPERAMEL LTDA, EM MOMBAÇA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da 
EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCO LUCILANO DA SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº110/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMIS-
SIONÁRIA: CENTRO S DE TRES RIACHOS JOSE GOMES SEVERINO, EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita (o) no CNPJ sob o 
nº 00.891.340/0001-50. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as 
seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56859, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), 
prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, por parte da CENTRO S DE TRES RIACHOS JOSE GOMES SEVERINO, EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presi-
dente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e JOSÉ GOMES DA SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº111/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO BARREIROS, EM NOVA OLINDA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 00953043/0001-91. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: permissão 
de uso de 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56877, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo de vigência 
de 05 (cinco) anos, patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, por parte da ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO BARREIROS, EM NOVA OLINDA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da 
EMATERCE (INTERVENIENTE) e JOÃO BATISTA DE MATOS Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº112/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS SITIOS MINADOR/LATADAS, EM JUCÁS, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 01.608.506/0001-40. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: permissão 
de uso de 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56864, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo de vigência