DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº118/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMIS-
SIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUCUIM I, EM ARNEIROZ/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 01.770.374/0001-59. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) 
MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56835, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) prazo de vigência de 05 (cinco) anos, 
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE MUCUIM I, EM ARNEIROZ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e JOSÉ PEREIRA DA 
SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº119/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO LEANDRO VITORIANO JOSÉ DA ROCHA, EM INDEPENDÊNCIA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 02.132.857/0001-90. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) 
MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56856, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) prazo de vigência de 05 (cinco) anos, 
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
LEANDRO VITORIANO JOSÉ DA ROCHA, EM INDEPENDÊNCIA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa 
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) 
e FRANCISCO SAMPAIO PINTO Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº120/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALBERTO RODRIGUES CHAVES, EM JAGUARETAMA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 09.043.618/0001-03. 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 
01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56863, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) prazo de vigência de 05 (cinco) 
anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA ALBERTO RODRIGUES CHAVES, EM JAGUARETAMA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa 
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) 
e MARIA IRINEZ MONTEIRO DE SOUZA VIEIRA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº121/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE VENTURA, EM ALCÂNTARAS/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 01.122.326/0001-54. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) 
MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56833, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) prazo de vigência de 05 (cinco) anos, 
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE VENTURA, EM ALCÂNTARAS/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e MARIA 
DE LURDES COSTA SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº123/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
GRUPO DE AÇÃO COMUNITARIA DOS CORREGOS - GACC, em PARACURU/Ce, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 00.568.846/0001-22. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) 
MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56882, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos 
patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte 
da GRUPO DE AÇÃO COMUNITARIA DOS CORREGOS - GACC, em PARACURU/Ce. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS 
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVE-
NIENTE) e LUCIANO JOSÉ ARAUJO Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº124/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
INSTITUTO CARIRIENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ICADES. em PORTEIRAS/Ce, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 02.574.414/0001-50. 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 02 
(dois) MOTOCULTIVADORES, patrimônio da SDA nº 56908 e 56909, valor unitário estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), totalizando 
R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da 
Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da INSTITUTO CARIRIENSE DE DESENVOLVIMENTO