DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº146/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL VAZANTE DO CURÚ, DO ASSENTAMENTO VAZANTE DO CURÚ, EM 
CANINDÉ/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 01.636.320/0001-03. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de 
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônios da SDA nº 56842, valor estimado: R$ 
23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o 
plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL VAZANTE DO 
CURÚ, DO ASSENTAMENTO VAZANTE DO CURÚ, EM CANINDÉ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa 
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) 
e JOSE ADAIL PEREIRA PIMENTEL Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº147/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS LTDA, em CHOROZINHO/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o 
nº 17.185.231/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as 
seguintes especificações: 11 (onze) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56998, 56999, 57000, 57001, 57002, 57003, 57004, 57005, 57006, 57007 
e 57008, valor unitário estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil reais), vigência: 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de 
acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL 
LUIS CARLOS LTDA, em CHOROZINHO/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCO CARLOS 
FERREIRA RUFINO Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº149/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS AGROECOLÓGICO DE PACATUBA- COOPRAP, EM PACATUBA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob 
o nº 35.854.648/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as 
seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônios da SDA n°. 56880, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), 
prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, por parte da COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS AGROECOLÓGICO DE PACATUBA- COOPRAP, EM PACATUBA/CE. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO 
DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e GEOVANI RODRIGUES TEIXEIRA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº153/2024
 PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CROATÁ, EM LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 12.461.885/0001-05. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) 
MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56865, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) prazo de vigência de 05 (cinco) anos, 
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES DE CROATÁ, EM LIMOEIRO DO NORTE/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e ANTÔNIO 
LIMA RIBEIRO Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº154/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMIS-
SIONÁRIA: ASSOCIACÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA VILA CARRAPICHO - APAVICA, EM MILAGRES/CE, inscrita (o) no CNPJ 
sob o nº 01.129.065/0001-02. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 
com as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56870, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos 
reais) prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: 
Permite o uso, por parte da ASSOCIACÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA VILA CARRAPICHO - APAVICA, EM MILAGRES/CE. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 
de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA 
COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº155/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMIS-
SIONÁRIA: ASSOCIACÃO NOSSA ESPERANÇA, EM MONSENHOR TABOSA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 35.046.358/0001-30. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) 
MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56875, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) prazo de vigência de 05 (cinco) anos, 
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIACÃO 
NOSSA ESPERANÇA, EM MONSENHOR TABOSA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,