DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº165/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENT. LAURA / MUQUEM, EM TEJUÇUOCA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 
01172448/0001-55. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as 
seguintes especificações: permissão de uso de 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56899, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil 
e duzentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos, patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de 
negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENT. LAURA / MUQUEM, EM 
TEJUÇUOCA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMI-
TENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e LEIDYJANE RODRIGUES DOS SANTOS Presidente da 
ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº166/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
COAMA COOPERATIVA DAS AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE MARANGUAPE LTDA, EM MARAN-
GUAPE/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 15.753.348/0001-27. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de 
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56867, valor estimado: R$ 
23.200,00 (vinte e três mil reais), com vistas a atender as necessidades da comunidade, de acordo com solicitação e parecer técnico. JUSTIFICATIVA: 
Permite o uso, por parte da COAMA COOPERATIVA DAS AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE MARANGUAPE 
LTDA, EM MARANGUAPE/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCA DOROTÉIA MARQUES 
DA COSTA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
 Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº167/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIO COMBUSTIVEL DO ESTADO DO CEARÁ (COOPERBIO) em 
FORTALEZA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 08.769.912/0001-34. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito 
de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 09 (nove) MOTOCULTIVADORES, patrimônio da SDA nº 57009 57010 57011 
57012 57013 57014 57015 57016 57017, valor unitário estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), totalizando em R$ 208.800,00 (duzentos 
e oito mil e oitocentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo 
com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIO 
COMBUSTIVEL DO ESTADO DO CEARÁ (COOPERBIO) em FORTALEZA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa 
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) 
e EVANILDO OLIVEIRA DA SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº168/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APICULTORES DE PORANGA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o n° 07.657895/0001-80. OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRICOLASE com as seguintes especificações: 02 (duas) MOTOCUL-
TIVADORAS, patrimônios da SDA n°. 56910, 56911,5 valor estimado cada: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), totalizando R$ 46.400,00 
(quarenta e* seis mil e quatrocentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades das Comunidade, de acordo com o 
plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APICULTORES DE PORANGA/CE. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 
de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA 
COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e JOSÉ EDILSON ALMEIDA DOS SANTOS Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº169/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMIS-
SIONÁRIA: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SITIO BOA ESPERANCA, em BARBALHA/CE, inscrita (o) no CNPJ 
sob o nº 07.558.683/0001-46. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 
com as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 57019, valor unitário estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e 
duzentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de 
negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SITIO BOA ESPERANCA, em 
BARBALHA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMI-
TENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e CÍCERA MARIA DOS SANTOS Presidente da ENTIDADE 
(PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº170/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DE INHARE, em SENADOR POMPEU/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 41.336.801/0001-00. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) 
MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 57019, valor unitário estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo de vigência de 05 
(cinco) anos patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o