DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
CÓD. 
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
VAF 2022
VAF 2023
MÉDIA 
VAF
ÍNDICE VALOR 
ADICIONADO
ÍNDICE 
EDUCAÇÃO
ÍNDICE 
SAÚDE
ÍNDICE MEIO 
AMBIENTE
ÍNDICE 
2025
11355
QUIXELO
57.241.044,78
56.322.224,94
56.781.634,86
0,0328575
0,0736218
0,0639842
0,0116302
0,1820937
11405
QUIXERAMOBIM
748.158.509,69
879.542.206,81
813.850.358,25
0,4709575
0,1217041
0,0857749
0,0116302
0,6900667
11504
QUIXERE
879.245.888,45
1.134.652.242,80 1.006.949.065,62
0,5826925
0,0804955
0,1419225
0,0116302
0,8167407
11603
REDENCAO
108.493.059,51
121.037.447,97
114.765.253,74
0,0664105
0,0760158
0,0858585
0,0116302
0,2399150
11702
RERIUTABA
36.126.178,80
44.212.717,60
40.169.448,20
0,0232440
0,1533727
0,0796025
0,0116302
0,2678494
11801
RUSSAS
522.898.567,75
625.273.589,15
574.086.078,45
0,3322085
0,0949724
0,1506647
0,0116302
0,5894758
11900
SABOEIRO
19.715.311,22
26.009.861,68
22.862.586,45
0,0132275
0,0742888
0,0647639
0,0116302
0,1639104
11959
SALITRE
25.356.598,49
41.105.432,05
33.231.015,27
0,0192270
0,1198140
0,0837162
0,0116302
0,2343874
12007
SANTANA DO 
ACARAU
60.487.348,52
58.094.352,74
59.290.850,63
0,0343070
0,1373116
0,0814365
0,0116302
0,2646853
12106
SANTANA DO CARIRI
19.509.173,81
18.489.774,30
18.999.474,05
0,0109915
0,0876321
0,0698756
0,0116302
0,1801294
12205
SANTA QUITERIA
371.608.216,76
414.059.960,82
392.834.088,79
0,2273245
0,0957769
0,0807551
0,0116302
0,4154867
12304
SAO BENEDITO
165.507.889,71
198.898.925,23
182.203.407,47
0,1054365
0,1118012
0,0808272
0,0081411
0,3062060
12403
SAO GONCALO 
DO AMARANTE
8.059.676.268,41
8.383.809.885,97 8.221.743.077,19
4,7577140
0,0734687
0,0767491
0,0075597
4,9154915
12502
SAO JOAO DO 
JAGUARIBE
9.849.076,90
12.295.038,31
11.072.057,60
0,0064090
0,0828399
0,1739573
0,0116302
0,2748364
12601
SAO LUIS DO CURU
51.401.078,06
53.208.598,73
52.304.838,39
0,0302705
0,0609128
0,0756351
0,0116302
0,1784486
12700
SENADOR POMPEU
221.129.939,88
230.465.971,13
225.797.955,50
0,1306630
0,1266500
0,0802540
0,0116302
0,3491972
12809
SENADOR SA
9.783.445,88
9.452.295,50
9.617.870,69
0,0055640
0,1226792
0,0524808
0,0116302
0,1923542
12908
SOBRAL
3.534.140.418,69
3.909.642.703,70 3.721.891.561,19
2,1537620
0,1529790
0,0794937
0,0116302
2,3978649
13005
SOLONOPOLE
113.006.951,23
143.782.921,60
128.394.936,41
0,0743015
0,1340949
0,0733693
0,0116302
0,2933959
13104
TABULEIRO 
DO NORTE
147.127.717,14
172.028.773,50
159.578.245,32
0,0923455
0,0820917
0,1439278
0,0116302
0,3299952
13203
TAMBORIL
39.488.282,73
42.071.304,81
40.779.793,77
0,0235950
0,1404102
0,0735802
0,0116302
0,2492156
13252
TARRAFAS
8.171.050,68
10.963.344,58
9.567.197,63
0,0055380
0,0616572
0,0762330
0,0104672
0,1538954
13302
TAUA
208.084.111,21
225.701.259,31
216.892.685,26
0,1255085
0,0930560
0,0808510
0,0116302
0,3110457
13351
TEJUCUOCA
17.604.435,20
19.740.605,02
18.672.520,11
0,0108030
0,0731934
0,0743379
0,0116302
0,1699645
13401
TIANGUA
607.484.978,82
847.043.735,51
727.264.357,16
0,4208490
0,0750041
0,0736884
0,0052337
0,5747752
13500
TRAIRI
1.306.181.215,19
764.090.247,03 1.035.135.731,11
0,5990075
0,0844783
0,0769403
0,0000000
0,7604261
13559
TURURU
19.371.950,19
17.652.830,36
18.512.390,27
0,0107120
0,0903674
0,0709263
0,0058152
0,1778209
13609
UBAJARA
321.067.808,14
346.431.212,39
333.749.510,26
0,1931345
0,1189423
0,0721722
0,0063967
0,3906457
13708
UMARI
9.318.139,80
8.709.198,88
9.013.669,34
0,0052130
0,0990571
0,0598426
0,0116302
0,1757429
13757
UMIRIM
37.523.365,52
41.865.234,37
39.694.299,94
0,0229710
0,0445546
0,0659663
0,0116302
0,1451221
13807
URUBURETAMA
87.875.267,15
51.360.962,20
69.618.114,67
0,0402870
0,0694277
0,0749893
0,0081411
0,1928451
13906
URUOCA
282.721.034,08
261.480.971,95
272.101.003,01
0,1574560
0,1145737
0,0563607
0,0116302
0,3400206
13955
VARJOTA
71.791.679,87
70.873.026,74
71.332.353,30
0,0412750
0,1527367
0,0678038
0,0116302
0,2734457
14003
VARZEA ALEGRE
129.066.405,34
149.995.885,21
139.531.145,27
0,0807430
0,1012398
0,0711701
0,0116302
0,2647831
14102
VICOSA DO CEARA
88.401.477,37
103.464.556,55
95.933.016,96
0,0555165
0,0844027
0,0698920
0,0116302
0,2214414
TOTAL DE MUNICÍPIOS 
184,00
 VALOR ADICIONADO DE 2022-
R$105.316.559.179,94
VALOR ADICIONADO DE 2023 -
R$119.334.806.294,17
SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS -
R$112.325.682.737,06
 ÍNDICES PARA 2025 – 100,000000 *
Os coeficientes de cada município são obtidos, conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto 34.105/2021.
A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020 estabelece que o Índice Geral referente a cada município é composto pelo índice do Valor Adicionado Fiscal 
– VAF, pelo índice de qualidade Educacional (IQE), pelo índice da qualidade da Saúde (IQS) e pelo índice de qualidade do Meio Ambiente (IQM) conforme 
os critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente.
O IPECE encaminhou os IQE, IQS E IQM à Secretaria da Fazenda do Ceará por meio do OFÍCIO Nº 000173/2024/IPECE/DIGER de 06 de novembro de 2024.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº022/2024
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 23 (publicado no D.O.E. de 31 
de outubro de 2024) RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e ● 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 19 de novembro de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº022/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº23/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.485498-1
J DE FREITAS RODRIGUES
02
06.738545-1
FRANCISCO CLAUDIO BARROSO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM MARACANAÚ, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 172 e 174/2024 (publicado no D.O.E. 
de 22 de Outubro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.797.010-9
GALILEU ELETROELETRÔNICOS LTDA
02
06.941.712-1
TRANSPORTADORA ROUTE SÃO PAULO LTDA
03
07.086.881-6
COMERCIAL FERRAZ DE FRUTAS LTDA
04
07.005.192-5
RS SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA
05
07.184.699-9
SB COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 14 de novembro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ
*** *** ***