DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regu-
lamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019;
o NUP 08012.053028/2024-06. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 69.103,43 (sessenta e
nove mil, cento e três reais e quarenta e três centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (20109)
08200003.26.122.313.11151.02.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL
MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; ROGINALDO BATISTA CLARES - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB
AUTO CONFIANÇA LTDA; Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 412/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES CLASSE AB QUIXELÔ LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA,
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da
primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada execu-
tará os serviços na(s) localidade(s) de Quixelô/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional
de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de
Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental;
avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção
veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados
no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade.
Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do
Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual Nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou;
as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo
NUP nº 08012.052978/2024-13. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 48.148,82 (quarenta e
oito mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA
(20109) 08200003.26.122.313.11151.02.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS:
MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e Francisco Rogério Costa da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
CLASSE AB QUIXELO LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 436/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES DE TRANSITO DOM JOSE TUPINAMBA LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos
à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A
contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de ALCÂNTARAS/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da
primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a:
exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos
teórico técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de escolha do
DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 –
DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/
CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.055881/2024-54. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 34.837,70 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (197770) 08200003.26.122.313.11151.11.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 13 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e Francisco Moesio Melo - CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE TRANSITO DOM JOSE TUPINAMBA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2024
PROCESSO Nº: 08012.064487 / 2024-15 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Declaro INEXIGÍVEL a licitação objetivando a inscrição de 03 (três)
servidores do Núcleo Técnico e de Sinalização de Trânsito (NUSIT) - Athila Vieira Lima, Filipe Pereira de Araújo e Kayque Duarte Nunes da Silva, todos
Analistas de Trânsito e Transporte, no 8º Congresso Brasileiro de Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas, a ser realizado no período de 4 e 6 de
dezembro de 2024 no Rio de Janeiro/RJ, com carga horária de 24 horas. JUSTIFICATIVA: O evento, promovido pela CON Treinamentos, abrange temas
diretamente relacionados à orçamentação de obras públicas, com foco em práticas para formação de preços, controle de gastos e licitações, e destina-se
a servidores públicos e profissionais atuantes nas áreas de licitação, fiscalização, planejamento e contratos de obras públicas. Os servidores solicitantes
são analistas de trânsito e transporte e atuam ativamente no planejamento de licitação e gestão de contratos de obras, o que está diretamente relacionado à
temática central do evento. VALOR GLOBAL: R$ 12.870,00 ( doze mil oitocentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.4
21.20137.15.339039.02.7531200070.1 REDUZIDO: 24072. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, em
conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, parte integrante desse processo. art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/21.
CONTRATADA: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 13.859.951/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por
MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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