DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
COCA-COLA Titular/ CPF: 617.148.873-91/ SOLAR BR COCA-COLA; XIV – AILLA THALITA CARVALHO DO NASCIMENTO – Cargo: Analista de 
SGI - SOLAR BR COCA-COLA Suplente/ CPF: 058.887.923-14; XV - SAMUEL VICTOR DA SILVA PORTELA – Cargo: Coordenador de conservação 
da biodiversidade da Associação Caatinga, Titular/CPF: 660.493.423-34 XV – MARÍLIA ALVES DO NASCIMENTO, Cargo: Coordenadora de Programas 
Socioambientais da Associação Caatinga, Suplente/CPF: 053.961.103-41 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se, publique-se.
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ATO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0001
NUP Nº57001.000116/2024-31
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico Nº20240001, Processo NUP nº 57001.000116/2024-31, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação 
do serviço de planejamento, produção, organização e realização de Eventos de Educação Ambiental em Unidades de Conservação Estadual: Projeto Viva 
o Parque, a ser realizado no Parque Estadual do Cocó, no Parque Estadual Botânico do Ceará, na Área de Relevante Interesse Ecológico do Sítio Curió, na 
Área de Proteção Ambiental do Rio Maranguapinho e na Área de Relevante Interesse Ecológico do Riacho da Matinha. Justifica-se a presente revogação, 
conforme solicitação da Coordenadoria da Biodiversidade - COBIO, tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório na forma prevista 
no edital lançado, por razões técnicas e econômicas. Portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame. O 
respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 14.133/2021, Art. 71, inciso II, fundamentado ainda nos princípios da eficiência, economicidade, interesse 
público e da autotutela preconizado no artigo 5º , inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza , 05 de novembro de 2024.
Vilma Maria Feire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO CONTRATO N°29/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão 
de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. 
Serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada. Vigilância – Posto de vigilância - vigilante misto (24 horas) 
ininterruptas de segunda-feira a domingo (12 x 36) – 720 horas/mês. Os serviços serão prestados nas dependências da contratante na Diretoria Regional do 
Crato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município 
da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, 
conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável 
por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 280.013,98 (duzentos e oitenta mil, treze reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27063, FUCIONAL: 57200001.18.122.
421.20221.01.339037.1.7531200070.1: PRÉ-RESERVA: 1305342000. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2024, SIGNATÁRIOS: CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE- CONTRATANTE e JOÃO PINHEIRO 
JÚNIOR - PH SEGURANÇA LTDA. – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21 CONTRA-
TADA: K2 IT LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 27.778.168/0001-89. OBJETO: Aquisição de switch gerenciador, essencial para a estruturação 
adequada da rede da Secretaria das Mulheres. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) pagos em até 04 (quatro) dias 
úteis, a contar da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.421.10355.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 19130). 
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Daniel 
de Souza Maria - K2 IT LTDA - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no NUP nº 19001214860/2024-22, RESOLVE 
com fundamento no art.169 da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 72, de 01 de dezembro de 2011, e art. 1° da Lei 
n° 10.577, de 12 de novembro de 1981, AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará, para o exercício de funções sindicais, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação 
e Fiscalização do Ceará – SINTAF/CE; com inicio em 01 de julho de 2024 a e término em 30 de junho de 2027, sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÙNICO DO ATO, DATADO 21 DE NOVEMBRO DE 2024
SERVIDOR
CARG0/FUNÇÃO
MATRICULA
CARLOS BRASIL GOUVEIA
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
106638-1-4
JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
103596-1-9
REMO CESAR DE OLIVEIRA MOURA
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual
009913-1-7
FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANCA
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
032838-1-X
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